br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 18
Date 2022-11-29
native_id95

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2022. :
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2022, (dois mil
e vinte e dois), por volta das 20:00h, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na
qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata
da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo da Silva, e após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na
sequência, não havendo correspondências a serem lidas,
adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião, foi encaminhado
às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 066/2022 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Cria o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de
Belo Jardim e dá outras providências. Na sequência, no momento
em que o Projeto de Resolução nº 003/2022 ia ser encaminhado
às Comissões Competentes, cuja ementa trata sobre regulamentar
a consignação em folha de pagamento para servidores efetivos e
agentes políticos da Câmara Municipal de Belo Jardim, o Vereador
Thallys Bruno solicitou a dispensa das Comissões e pediu ao
Presidente que colocasse o mesmo em votação, quando na ocasião
em comum acordo com os demais Vereadores o Projeto de
Resolução foi aprovado em primeira e segunda votação por
unanimidade. Dando continuidade foram colocados em discussão,
seguidos de votação os Pareceres nºs 132 2 133/2022 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 056/2022 de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Dispõe sobre evisão do Plano Plurianual
para o quadriênio 202 as providências, os quais
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dos em primeira votação por unanimidade e, com a
quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho foram
aprovados também em segunda votação por unanimidade. Na
sequência foram colocadas em discussão, seguidas de votação
única as seguintes Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº
057/2022 de autoria do Poder Executivo (LOA): nº 001/2022 de
autoria do Vereador Guilherme Augusto, Ementa: O acréscimo
destina-se a aquisição de uma ambulância para a Comunidade de
Vila Nova, Calçamento e saneamento da Rua Pedro Benevides no
Bairro Santo Antônio e Manutenção e/ou melhoramento da
Estrada de Acesso ao Sítio Olho D'água do Monte e Sítio Fundão;
nº 002/2022 de autoria do Vereador Jonas Chagas, Ementa:
Destina o acréscimo à sanear e calçar várias ruas do Bairro
Pontilhão e Reforma do Posto de Saúde da Vila Raiz; 003/2022 de
autoria do Vereador José Carlos Oliveira Lima, Ementa: Destina o
acréscimo a aquisição de uma ambulância para atender a
população da Vila de Taboquinha e calçamento e saneamento da
Rua Francisco Leite de Oliveira situada no Bairro São Pedro; nº
004/2022 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: O
acréscimo destina-se a aquisição de uma ambulância para atender
a população da Vila de Taboquinha e construção e/ou reposição de
calçamento no Distrito de Água Fria, Volta do Rio e Vila de Santa
Luzia; nº 005/2022 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho,
Ementa: Destina o acréscimo a distribuição gratuita de
absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade,
subvenção para os blocos carnavalescos que participarem do
Encontro de Blocos, compra de instrumentos musicais para as
Bandas Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical, Repasse
financeiro para a Ong Laika Vitae para manutenção das ações de
castração de animais; nº 006/2022 de autoria do Vereador Lila,
Ementa: Destina o acréscimo a aquisição de medicamentos para
incrementar a farmácia popular;-caltamento da Rua Abílio Ramos
de Queiroz no Bairro São Pedro e calçame to na Terceira Travessa
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATI
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERQULHÃO
entura Joaquim de Moura no Bairro São Pedro; nº
007/2022 de autoria do Vereador Claudemir Paulino, Ementa:
Destina o acréscimo a saneamento e calçamento na Rua Manoel
Pereira no Sítio Palha, Travessa Zé Fernando e Rua Bulandeira no
Distrito de Xucuru, Construção de um Posto de Saúde para atender
as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Quanduz no Distrito de
Xucuru; nº 008/2022 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira,
Ementa: Destina o acréscimo a aquisição de uma ambulância para
dar suporte a Associação dos Bombeiros Civis Grupamento
Arcanjo de Belo Jardim, Apoio financeiro no Desporto Amador do
Município e Implantação de saneamento básico no Loteamento
João Paulo II; nº 009/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade
Filho, Ementa: Destina o acréscimo a construção de calçamento e
saneamento no sítio gravatá e vila nova e aquisição de aparelho de
ultrassonografia para o posto de saúde do distrito de água fria; nº
010/2022 de autoria do Vereador Joelson Fernandes, Ementa:
Destina o acréscimo a contratação de médicos com especialidades
em neuro pediatria e ginecologista para o Hospital Júlio Alves de
Lira; calçamento na Rua Antônio Bezerra no Sítio Palha e
saneamento na Rua José Fernandes, todas situadas no Distrito de
Xucuru; nº 011/2022 de autoria do Vereador José Anselmo,
Ementa: Destina o Acréscimo a aquisição de um aparelho de ultra
sonografia para apoio às atividades da Rede de Saúde do
Município, Apoio financeiro ao desporto amador do Município; nº
012/2022 de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, Ementa:
Destina o acréscimo a aquisição de um aparelho de ultra
sonografia, construção de calçamento na Vila de Campo Novo, Vila
de Santa Luzia e Distrito de Água Fria; nº 013/2022 de autoria do
Vereador Reginaldo Silva Santos, Ementa: Destina o acréscimo a
aquisição de uma ambulância para apoio às atividades de saúde no
Município e construção de calçamento e saneamento para a Rua é
Travessa Duque de Caxias; nº 014/2022 de autoria do Vereador
Rômulo César, Ementa: Destirfã o acréscimo para a aquisição de
&: CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
a tratamento de crianças autistas no Município, apoio
financeiro as atividades ligadas ao desporto amador, políticas
públicas voltadas ao atendimento das mulheres vítimas de
violência doméstica; nº 015/2022 de autoria do Vereador Thallys
Bruno, ementa: Destina o acréscimo a aquisição de ambulância
para dar suporte à Associação dos Bombeiros Civis Grupamento
Arcanjo de Belo Jardim, Subvenções sociais para as ações
desenvolvidas pelo Lions Clube de Belo Jardim, Subvenção social
para a Academia Belo-jardinense de Letras e Artes. Após as
Emendas Impositivas terem sido colocados em discussão, foram
submetidas à Votação Única quando na ocasião todas elas foram
aprovadas por unanimidade. Na sequência o Vereador Thallys
Bruno apresentou a Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto
de Lei nº 057/2022, Ementa: Destina R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) para manutenção do Fundo Municipal do Meio
Ambiente, houve a discussão da referida emenda e o Vereador
Euno Andrade Filho na qualidade de líder da situação orientou a
bancada de situação a votar contrário à Emenda, Foi neste
momento que o Vereador Thallys Bruno mencionou que achava
isso um absurdo, uma vez que, enquanto esteve nesta Casa como
Vereador, o Prefeito Gilvandro Estrela que era do Partido Verde,
sempre defendeu o meio ambiente e agora que é Prefeito não o faz.
O Presidente colocou a Emenda Modificativa em votação, quando
na ocasião o Vereador Rômulo Holanda solicitou que fosse feita de
forma nominal, ao que o Presidente acatou e na ocasião os
Vereadores Euno Filho, Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes,
José Carlos Oliveira Lima, Claudemir Paulino, Jonas Chagas,
Reginaldo Silva Santos e José Lopes Silveira votaram
contrariamente 'à Emenda e os Vereadores Rômulo César,
Ademilton dos Santos, José Anselmo, Thallys Bruno, Nilton
Senhorinho, Guilherme Augusto e Edvaldo Alves Vieira votaram
favoravelmente, deste modo a Em oi rejeitada por 08 votos
contrários e 07 votos favoráveis. Dando continuidade foram
* CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 134
e 135/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 057/2022 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Na
ocasião o Presidente frisou que por se tratar de quórum
qualificado está matéria para ser aprovada precisaria de maioria
absoluta. O Vereador Nilton Senhorinho disse acreditar que entre
os meses de abril e maio do ano seguinte o Poder Executivo terá
que enviar novos projetos à esta Casa solicitando suplementações
porque este projeto da Loa foi muito mal elaborado. Disse ainda
que acredita que o Prefeito está sendo enrolado, enganado, porque
este projeto foi um copia e cola de anos anteriores e piorado, e isso
poderia ser evitado porque as pessoas que estão recebendo para
fazer a elaboração desse projeto poderiam ter feito um trabalho
mais. profissional. Logo no começo do ano, vai faltar dinheiro e
deste modo o Governo vai ficar engessado e em breve o Prefeito
vai ver que ele tem razão, O Vereador Thallys Bruno fez questão de
deixar registrado que fez sua parte a favor do povo e não a favor
do Governo, pois este, já tem demais, disse ainda que infelizmente
a oposição é voto vencido, frisou que sairá desta Sessão
decepcionado, porém de cabeça erguida. O Vereador Edvaldo
Alves disse que mais uma vez se decepcionou com as artimanhas
das destinações desse dinheiro, disse que os Vereadores na
qualidade de oposição fizeram seu trabalho analisando ponto por
ponto e estão vendo milhões e milhões que serão destinados para
contratações por tempo indeterminado. Infelizmente a população
vai ficar novamente sem saber onde o dinheiro da Prefeitura será
movimentado. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou que a
votação ocorresse de forma nominal, por se tratar de quórum
qualificado. O Vereador José Anselmo disse ter certeza absoluta
que o trabalho deles foi feito, porém o que encontraram em quase
todas as pastas, foram problemas” d E
contratação por tempo
8
* CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
o. O Vereador Rômulo Holanda na qualidade de líder
da oposição orientou a eua base que votassem de acordo com suas
consciências. Na sequência ocorreu a votação nominal quando na
ocasião os Vereadores Jonas Chagas, Reginaldo Silva Santos, Nilton
Senhorinho, Euno andrade Filho, Marcelino Monteiro, José Carlos
Oliveira Lima, Joelson Fernandes, Ademilton dos Santos,
Guilherme Augusto, José Anselmo, Claudemir Paulino votaram
favoravelmente e os Vereadores Rômulo César Holanda, Edvaldo
Alves Vieira, votaram contrariamente ao Projeto e o Vereador
Thallys Bruno se absteve, deste modo a matéria foi aprovada por
11 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção. Na
ocasião o Vereador Euno Andrade Filho solicitou a quebra de
interstício e na ocasião foi aprovada. Dando seguimento o Projeto
foi aprovado em segunda votação por 11 votos favoráveis, 02
votos contrários e 01 abstenção. Na continuidade o Vereador
Thallys Bruno fez o Pedido de Informação nº 023/2022
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal
de Gestão e ao Diretor de Esportes, uma relação contendo todos os
repasses feitos ao Belo Jardim Futebol Clube, com empenhos
anexos e os extratos de transferência, e se estão em cumprimento
com o que determina a Lei nº 3,346/2022. Fez ainda uma Moção
de Aplauso ao Instituto Conceição Moura e demais idealizadores,
pelo brilhantismo na realização do Festival intitulado “No ar
Coquetel Molotov”, que ocorreu no período de 23 à 26 de
novembro do corrente ano em nosso Município. Na sequência o
Vereador Joelson Fernandes fez uma Moção de Aplauso aos
Dirigentes, Equipe Técnica e Jogadores do Time Belo Jardim
Futebol Clube, pela magnífica atuação no Campeonato
Pernambucano Série A2, tendo sido os Vice Campeões, elevando
assim o esporte futebolístico belo-jardinense e enchido de orgulho
a torcida do Calango do Agreste. Finalizando as proposituras
impressas na Pauta, o Vereador Thallys Bruno fez um Voto de
Pesar à família enlutada do Sr. Severino, Trajano de Oliveira, pelo
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
fito ocorrido no dia 27 de novembro do corrente ano
na Cidade de Natal no Rio Grande do Norte. Pelo avançar da hora
não houve o momento das Solicitações Verbais. Foi aberto o 3º
Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na
ocasião o Vereador José Anselmo se pronunciou. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 06 de dezembro do
corrente ano. Sala das $essões, 29 de novembro de 2022.
1º Secretário
Claudemir Paulino da Silva .
2º Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 29 de novembro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 066/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
02 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Cria o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município 
de Belo Jardim e dá outras providências. 
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO PARA SERVIDORES EFETIVOS E AGENTES 
POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PARECERES NºS 132 E 133/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO 
PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________________
04 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME AUGUSTO AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
05 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o 
quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. 
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE 
VILA NOVA;
- CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA PEDRO NBENEVIDES 
NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO;
- MANUTENÇÃO E/OU MELHORAMENTO DA ESTRADA DE 
ACESSO AO SÍTIO OLHO D´ÁGUA DO MONTE E SÍTIO FUNDÃO. 
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- SANEAR E CALÇAR DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PONTILHÃO;
- REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA VILA RAIZ.
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
07 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
08 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A 
POPULAÇÃO DA VILA DE TABOQUINHA;
- CALÇAMENTO E SANEAMENTO DA RUA FRANCISCO LEITE DE 
OLIVEIRA SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO.
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A 
POPULAÇÃO DA VILA DE TABOQUINHA;
- CONSTRUÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VILAS 
DE ÁGUA FRIA, VOLTA DO RIO E SANTA LUZIA.
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES PARA MULHERES 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
- SUBVENÇÃO SOCIAL PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS;
- COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA AS BANDAS 
FILARMÔNICA SÃO SEBASTIÃO E CULTURA MUSICAL;
- REPASSE PARA A ONG LAIKA VITAE PARA MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
09 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LILA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
10 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
11 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA INCREMENTAR A 
FARMÁCIA POPULAR;
- CALÇAMENTO DA RUA ABÍLIO RAMOS DE QUEIROZ NO 
BAIRRO SÃO PEDRO;
- CALÇAMENTO NA TERCEIRA TRAVESSA DA RUA BOA 
VENTURA JOAQUIM DE MOURA NO BAIRRO SÃO PEDRO.
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- SANEAMENTO E CALÇAMENTO NA RUA MANOEL PEREIRA NO 
SÍTIO PALHA, TRAVESSA ZÉ FERNANDO E RUA BULANDEIRA NO 
DISTRITO DE XUCURU;
- CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER AS 
COMUNIDADES DO SÍTIO CARLOTA E SÍTIO QUANDUZ NO 
DISTRITO DE XUCURU.
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA DAR SUPORTE A 
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS GRUPAMENTO ARCANJO 
DE BELO JARDIM;
- APOIO FINANCEIRO NO DESPORTO AMADOR NO MUNICÍPIO;
- IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO 
JOÃO PAULO II. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
12 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
13 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
14 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO NO SÍTIO GRAVATÁ 
E VILA NOVA.
- AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA O POSTO DE 
SAÚDE DO DISTRITO DE ÁGUA FRIA. 
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COM ESPECIALIDADES EM 
NEURO PEDIATRIA E GINECOLOGISTA PARA O HOSPITAL JÚLIO 
ALVES DE LIRA;
- CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO BEZERRA NO SÍTIO PALHA;
- SANEAMENTO NA RUA JOSÉ FERNANDES. 
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRA SONOGRAFIA PARA 
APOIO ÀS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;
- APOIO FINANCEIRO AO DESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO.
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
15 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
16 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURY JR. AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
17 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRA SONOGRAFIA PARA 
APOIO ÀS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;
- CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA VILA DE CAMPO NOVO, 
VILA DE SANTA LUZIA E DISTRITO DE ÁGUA FRIA.
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA APOIO ÀS 
ATIVIDADES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO;
- CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E SANEAMENTO PARA A RUA 
E TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS.
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA TRATAMENTO DE CRIANÇAS 
AUTISTAS NO MUNICÍPIO;
- APOIO FINANCEIRO AS ATIVIDADES LIGADAS AO DESPORTO 
AMADOR;
- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
18 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA).
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
19 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA). 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA________________________
20 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 023/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Gestão e ao Diretor de 
Esportes, uma relação contendo todos os repasses feitos ao Belo 
Jardim Futebol Clube, com empenhos anexos e os extratos de 
transferência, e se estão em cumprimento com o que determina a Lei 
nº 3.346/2022. 
O ACRÉSCIMO DESTINA-SE A:
- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA DAR SUPORTE À 
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS GRUPAMENTO ARCANJO DE 
BELO JARDIM;
- SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO
LIONS CLUBE DE BELO JARDIM;
- SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ACADEMIA BELO-JARDINENSE DE
LETRAS E ARTES. 
- Manutenção das atividades do Fundo Municipal do Meio 
ambiente
Total dos Acréscimos: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais). 
8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
21 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO, ao Instituto Conceição Moura e demais idealizadores, pelo 
brilhantismo na realização do Festival intitulado “No ar Coquetel 
Molotov”, que ocorreu no período de 23 à 26 de novembro do 
corrente ano em nosso Município. 
22 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE 
XUCURU, aos Dirigentes, Equipe Técnica e Jogadores do Time Belo 
Jardim Futebol Clube, pela magnífica atuação no Campeonato 
Pernambucano Série A2, tendo sido os Vice Campeões, elevando assim 
o esporte futebolístico belo-jardinense e enchido de orgulho a torcida 
do Calango do Agreste. 
23 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO, à família enlutada do Sr. Severino Trajano de Oliveira, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro do corrente ano na 
Cidade de Natal no Rio Grande do Norte. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

open original →