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sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 19
Date 2022-12-06
native_id96

Documents (2)

ata #

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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 19º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2022.
Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2022, (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20:00h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do
Vereador Nilton Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou
a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na
qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata
da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo da Silva, e após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na
sequência, não havendo correspondências a serem lidas,
adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei: nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o
Regime de Plantões Extraordinários no âmbito da Rede Municipal
de Saúde e dá outras providências e o de nº 068/2022 de autoria
da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e
excepcional de saldo. financeiro resultante de economia e
consequente não utilização de duodécimos do exercício 2022. Na
sequência foram lidos, colocados em discussão, seguidos de
votação única e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos
de Decreto Legislativo: nº 007/2022 de autoria do Vereador
Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Concede Título de Cidadão ao Sr.
Felipe Farias Costa; nº 008/2022 de autoria do Vereador Edvaldo
Alves Vieira, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense
ao Sr. Jailton José Venceslau; nº 009/2022 de autoria do Vereador
Rômulo César Holanda, Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-
jardinense ao Sr, Guilherme Bis a Silva Neto; nº 011/2022 de
autoria do Vereador Th menta: Concede Título de
ma
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
-jardinense ao Sr. Marciel Messias Ferreira; nº
012/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Concede
Título de Cidadã à Sra. Márcia Cristiany Araújo de Barros; nº
013/2022 de autoria do Vereador Ademilton dos Santos, Ementa:
Concede Título de Cidadã à Sra. Patrícia Lima Santos; nº 014/2022
de autoria do Vereador Ademilton dos Santos, Ementa: Concede
Título de Cidadão à Sra. Maria Valdiléia Araújo; nº 015/2022 de
autoria do Vereador Guilherme Augusto, Ementa: Concede Título
de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Isaky de Souza Borges e dá
outras providêácias. Na continuidade o Vereador Thallys Bruno
elaborou o Requerimento nº 156/2022 solicitando ao Prefeito e à
Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a manutenção do
calçamento na Rua Severino Ramos Chaves situada no Bairro
Ponte Nova, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, a
Reiteração nº 009/2022 do Requerimento nº 065/2022 datado de
29/03/2022, através da qual novamente solicitou ao Prefeito do
Município e, à Secretária Municipal de Educação, que seja
: disponibilizado um ônibus para fazer o transporte escolar dos
alunos da UAB] - Unidade Acadêmica de Belo Jardim, UFRB] -
Universidade Federal Rural, pois atualmente apenas um ônibus
está fazendo as duas rotas. Na sequência o Presidente abriu o
Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador
Thallys Bruno solicitou à Comissão de Agricultura, Pecuária e
Política Rural, que tem como Presidente o Vereador Marcelino
Monteiro, Relator Jonas Chagas Torres e Membro Reginaldo Silva
dos Santos, Comissão de Saúde e Assistência Social que tem como
Presidente Joelson Fernandes, Relator Ademilton dos Santos e
Membro Reginaldo Silva dos Santos e Comissão de Direitos e
Proteção dos Animais que tem como Presidente o Vereador José
Carlos Oliveira Lima, Relator Jonas Chagas Torres e Membro
Vereador Marcelino Monteiro, para que façam uma visita ao
“matadouro público e que seja feito pelos integrantes das
Comissões mencionad ssam apresentar um relatório a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
e PQ LEGISLATI
>. CASA USB FERREIRA MERGULHÃO
Eegislativa do que está ocorrendo na localidade acima
mencionada, tudo de acordo com o que diz o Regimento Interno e
a Lei Orgânica do Município, pois segundo informações a situação
está precária, faltando higiene no' abatimento, assim como
equipamentos de segurança necessários ao bom andamento dos
serviços. O Vereador Guilherme Augusto solicitou a Secretaria de
Infraestrutura e ao Prefeito a implantação de um ou dois quebra-
molas na Rua Tenente Francisco Frade da Silva, localizada próxima
ao canal, assim como uma manutenção na iluminação da referida
rua. Solicitou ainda a manutenção e reposição das luminárias na
Rua João Barbosa Maciel, situada no Bairro Boa Vista. Reiterou à
Secretaria de Agricultura a manutenção das estradas de acesso dos
Sítios Olho D'água do Monte, Fundão e Sítio Araçá. O Vereador José
Carlos Oliveira Lima solicitou ao Prefeito, Secretária de
Infraestrutura e Secretária de Educação, a construção e
implantação de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal
Manoel Domingos, situada na Vila de Taboquinha. O Vereador José
Lopes Silveira solicitou ao Prefeito e à Secretária de Educação, que
no ano de 2023 seja implantada a escola em tempo integral na
Escola Municipal Manoel Domingos, situada na Vila de
Taboquinha, que atualmente conta com 600 alunos matriculados.
Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade.
Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, porém
nenhum Vereador guis fazer uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar, o Presidgnte deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxiina para o dia 12 de dezembro do corrente ano.
Sala das Sessõe F
José Lopes Silveira
Presidente
Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
19ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 06 de dezembro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 067/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 068/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Institui o Regime de Plantões Extraordinários no 
âmbito da Rede Municipal de Saúde e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a devolução voluntária e 
excepcional de saldo financeiro resultante de 
economia e consequente não utilização de 
duodécimos do exercício 2022. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
04 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
06 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
Concede Título de Cidadão ao Sr. Felipe Farias 
Costa e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadão ao Sr. Jailton José 
Venceslau e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadão ao Sr. Guilherme Bispo 
da Silva Neto e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadão ao Sr. Adilson Leite 
Silva e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
07 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
08 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
09 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LILA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LILA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
Concede Título de Cidadão ao Sr. Marciel Messias 
Ferreira e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã à Sra. Márcia Cristiany 
Araújo de Barros e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã à Sra. Patrícia Lima 
Santos e dá outras providências. 
Concede Título de Cidadã à Sra. Maria Valdiléia 
Araújo Sá e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LILA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
12 – REQUERIMENTO Nº 156/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e à Secretária de 
Infraestrutura e Urbanismo a manutenção do calçamento na Rua 
Severino Ramos Chaves situada no Bairro Ponte Nova, pertencente ao 
nosso Município. 
13 – REITERAÇÃO Nº 009/2022 DO REQUERIMENTO Nº 065/2022 
DATADO DE 29/03/22 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO, solicitando ao Prefeito do Município e, à Secretária
Municipal de Educação, que seja disponibilizado um ônibus para 
fazer o transporte escolar dos alunos da UABJ – Unidade 
Acadêmica de Belo Jardim, UFRBJ – Universidade Federal Rural, 
pois atualmente apenas um ônibus está fazendo as duas rotas. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO – GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Concede Título de Cidadão ao Sr. Isaky de Souza 
Borges e dá outras providências. 

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