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materia nº 2/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-07-07
EmentaProjeto Resolução Nº 002/2018 Modifica o regimento interno e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Betânia, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 25, III da Lei Orgânica Municipal e Art. 106 do Regimento Interno, propõe-se o seguinte Projeto de Resolução. A eleição para renovação da mesa diretora será realizada a partir do dia primeiro de janeiro até o dia 31 de dezembro do segundo ano da legislatura em curso, podendo ser convocada a qualquer momento, desde que assegurado o prazo minuto de 10(dez) minutos para registro de chapa(s), empossando-se os eleitos em sessão solene em 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura em curso.
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Câmara Municipal de Betânia
Praça Anfilófio Feitosa, 60 Betânia - PE CNPJ (MF) 11.478.674/0001-12.
Fonefax: (87) 3852-1284
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 002/2018
Modifica o regimento interno e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE BETÂNIA, no uso de suas
atribuições legais, com base no art. 25, III da Lei Orgânica Municipal e Art. 106 do Regimento Interno,
propõe-se o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º — O art. 16, 82º do Regimento Interno (Resolução nº 02/90) passa a conter a seguinte
redação:
82º. A eleição para renovação da mesa diretora será realizada a partir do día primeiro de janeiro
até o dia 31 de dezembro do segundo ano da legislatura em curso, podendo ser convocada a
qualquer momento, desde que assegurando o prazo minutos de 10 (dez) minutos para registro de
chapa(s), empossando-se os eleitos em sessão solene em 01 de janeiro do terceiro ano da
legislatura em curso.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Mesa Diretora Câmara de Vereadores de Betânia, em 07 de maio de 2018.
By ul Eu boa dusé Sun)
VANIL BARBOSA DE SÁ JÚNIOR
Presidente
Espedita Maria dos Santos Sousa
IF . td + Silvá Primeira Secretária
q -
, Marciano Alexandre Bezerra
o (é Segundo Secretário
Publicação
Eis,

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