Prefestura de
Betânia
Ofício nº 213/2024- GP.
Betânia, 26 de Setembro de 2024.
Excelentíssima Sr. Núbia de Aguiar Magalhães
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo cordialmente e ao mesmo tempo
encaminho para a apreciação, em regime de urgência, de V. Exa. e demais vereadores o
Projeto de Lei nº 033/2024. Acompanhado de sua respectiva mensagem e anexo.
Certo de contar com sua atenção, agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
4 Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
———
mm
Betânia
Betânia, 26 de setembro de 2024.
MENSAGEM Nº (33/2024.
Exmos.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Cumprindo o que determina o artigo 43, $3 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 o
Poder Executivo tem a honra de apresentar a essa egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de 2024 composto
do texto legal e anexos.
Submetemos a apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que versa sobre a
autorização para utilização do excesso de arrecadação apurado na fonte de recurso MSC - 1.600.0000
Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para a abertura de
crédito adicional suplementar, tendo como finalidade custear as despesas com pessoal, medicamentos,
material médico hospitalar, material de limpeza e higiene, gêneros alimentícios, combustíveis, serviços
terceirizados e outras despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde de Betânia, vinculadas a fonte
de recursos aonde foi apurado o excesso de arrecadação.
Ao ensejo renovamos votos de apreço e consideração; ficando disposição de Vossas Excelências
e das comissões técnicas do Poder Legislativo/Municipal, para quaisquer informações e
esclarecimentos que porventura sejam necessários
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Betânia -PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Betânia de —
PROJETO DE LEINº 033/2024
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação Orçamento
Geral do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do $3º do artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Betânia, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro
de 2023, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das
dotações discriminadas no Anexo I, que integra este Projeto de Lei.
Art. 2º. Para acorrer às despesas decorrentes da abertura de crédito definido no art. 1º,
deste Projeto de Lei, serão utilizados os recursos orçamentários provenientes do excesso de
arrecadação, previsto pelo $3º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 3º. A previsão da receita orçamentária será atualizada imo nos mesmos
Mário
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Ea ad
ANEXO I
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES À SEREM SUPLEMENTADAS NO ORÇAMENTO
Orgão: 9000 — Entidades Supervisionadas
Unidade: | 9001 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: | 301- Atenção Básica
Programa: | 10005 - BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
Ação: 2.2068 — Manutenção da Ações de Atenção Básica Saúde
Elemento de Despesa | Valor em R$ Fonte de Recursos Código
dl—
3.1.90.04 140.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 63
Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30 100.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 85
Serviços Públicos de Saúde do
3.3.90.34 100.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 1400
I] Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39 100.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 92
Serviços Públicos de Saúde
TOTAL 440.000,00
| Órgão: 9000 — Entidades Supervisionadas
Unidade:
Função:
Subfunção:
9001 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:
10006 - BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.2078 — Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta
Complexidade
Elemento de Despesa | Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 90.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 141
Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.14 20.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 158
Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30 E 100.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 160
Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.34 100.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 1402
Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39 100.000,00 | 93- Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e 169
Serviços Públicos de Saúde
TOTAL 410.000,00
TOTAL GERAL R$ 850.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
RE A tosa so pos consránco um ven tempo
ANEXO II
JUSTIFICATIVA PARA INDICAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
De acordo com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, art. 43, $ 1º, inciso IL e $ 3º, O Fundo Municipal de Saúde de Betânia,
no período de janeiro a agosto do corrente ano, teve excesso de arrecadação, oriundos das transferências dos recursos do Sistema Unico
de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde e da Remuneração de Depósitos
Bancários, incidentes sobre a aplicação financeira, Fonte de Recurso: MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde no valor de R$ 913.170,63 (novecentos e treze mil, cento e setenta redais e sessenta e três centavos),
conforme evidenciado no Demonstrativo da Utilização dos Créditos por Excesso de Arrecadação, conforme demonstrativo abaixo, .e no
balancete da receita do Fundo Municipal de Saúde, correspondente ao período de janeiro a agosto em anexo.
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Amt. 43, 8 1º, inciso II e $ 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964)
Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Betânia
Periodo da apuração do excesso de arrecadação: janeiro a agosto de 2024
Fonte: nº 93 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2024
PREVISTO NA
LOA
ARRECADAÇÃO
FONTE DE'REGURSOS DO PERÍODO | EXCESSO/FRUSTAÇÃO
A B (C)=(B)-(A)
Nº 93 - MSC - 1.600.0000 Recursos do
SUS do Bloco de Manutenção das 3.741.000,00 4.654.170,63 913.170,63
Ações e Serviços Públicos de Saúde -
3.741.000,00 4.654.170,63 913.170,63
(D) Créditos Extraordinários 0,00
Abertos 0,00
Em tramitação 0,00
Valor deste crédito 0,00
(E) Créditos Suplementares e Especiais
Abertos
Em trami
Valor deste crédito
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
Gabinete do Prefeito, 27 de setembro de 2024.
0,00
63.170,43
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Fundo Municipal de Saúde de Betânia
Betânia CNPJ: 19.259.219/0001-38 Fone: 8738521209 Chave de Autenticação Página
Usuário: Anastacio 1957-6051-345 1/3
Balancete da Receita
Valores em R$ - Período: 01/01/2024 até 31/08/2024
Arrecadada até o
1 Receitas Correntes 3.741,000,00 4.654.170,63 4.654.170,63 913.170,63
13 Receita Patrimonial 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1.3.2 Valores Mobiliários 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1,3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1,3,2,1,01,0,1 Remuneração de depósitos bancários - Principal 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósito Bancários - SAÚDE 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1.3,2.1.01.0.1.03.01 Rec.Rem.Dep.Banc,Rec.Vinc - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CUSTEIO 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
14 1.3.2.1.01.0.1.03.01 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CUSTEIO 167.000,00 64.103,77 64.103,77 102.896,23
1.7 Transferências Correntes 3.574.000,00 4.590.066,86 4.590.066,86 1.016.066,86
1,7,1 Transferências da União e de suas Entidades 3.574.000,00 4.590.066,86 4.590.066,86 1.016.066,86
1,7,1,3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 3.574.000,00 4.590.066,86 4.590.066,86 1.016.066,86
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo 3.574.000,00 4.590.066,86 4.590.066,86 1.016.066,86
a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7,1,3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 2.453.000,00 3.661.386,82 3.661.386,82 1.208.386,82
Públicos de Saúde — Atenção Primária
1,7,1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 2.453.000,00 3.661.386,82 3.661.386,82 1.208.386,82
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Para Ações Estratégicas 438.000,00 27.900,00 27.900,00 410.100,00
23 1,7,1.3.50.1.1.01 Incentivo Para Ações Estratégicas 438.000,00 27.900,00 27.900,00 410.100,00
1.7,1.3.50.1.1.03 Implementação de políticas Para a Rede Cegonha 3.000,00 3.000,00
25 1.7.1.3.50.1.1.03 Implementação de políticas Para a Rede Cegonha 3.000,00 3.000,00
1.7,1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 247.000,00 77.303,28 77.303,28 169.696,72
26 1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 247.000,00 77.303,28 77.303,28 169.696,72
1,7,1.3.50.1.1.05 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 917.000,00 385.157,55 385.157,55 . 531.842,45
27 1,7.1,3.50.1,1.05 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 917.000,00 385.157,55 385.157,55 531.842,45
1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da APS 54.000,00 48.000,00 48.000,00 6.000,00
113 1.7,1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da APS 54.000,00 48.000,00 48.000,00 6.000,00
1,7,1.3.50.1.1.07 Apoio à Manutenção dos polos de Academia da Saúde 44.000,00 44.000,00
89 1.7,1,3.50.1.1,07 Apoio à Manutenção dos polos de Academia da Saúde 44.000,00 44.000,00
1.7.1.3.50.1.1,08 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 676.000,00 676.000,00
28 1.7.1.3.50.1.1.08 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 676.000,00 676.000,00
1.7.1,3.50.1.1,15 Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS 20.000,00 20.000,00
114 1.7.1.3.50.1.1.15 Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde - SAPS 20.000,00 20.000,00
1,7,1.3.50.1.1.16 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 39.000,00 39.000,00
119 1,7,1,3.50.1.1.16 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 39.000,00 39.000,00
1.7.1.3.50.1.1.19 Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 525.413,99 525.413,99 525.413,99
159 1.7.1.3.50.1.1.19 Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal 525.413,99 525.413,99 525.413,99
1.7.1.3.50.1.1.20 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - 976.704,00 976.704,00 976.704,00
EMENDA COMISSAO
185 1.7.1.3.50.1.1.20 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - 976.704,00 976.704,00 976.704,00
EMENDA COMISSAO
1.7,1,3.50.1.1.21 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Famillia/ESF e Equipes de 620.908,00 620.908,00 620.908,00
Atenção Primária/EAP
: Fundo Municipal de Saúde de Betânia
agtânia CNPJ: 19.259.219/0001-38 Fone: 8738521209
Balancete da Receita
Valores em R$ - Período: 01/01/2024 até 31/08/2024
Títul A jad! Arrecadada até o
187 1.7.1,3.50.1.1.21 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Famiflia/ESF e Equipes de 620.908,00 620.908,00 620.908,00
Atenção Primária/EAP
1.7.1,3.50.1.1.22 cio pri da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
193 1.7,1,3.50.1.1.22 dncentivo Fitemenio da APS - Demais programas, serviços e equipes da Atenção 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Primária à Saúde.
1.7.1.3.50.1.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - APS 15.000,00 15.000,00
115 1.7.1.3.50.1.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - APS 15.000,00 15.000,00
1,7,1,3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 899.000,00 735.825,36 735.825,36 163.174,64
Públicos de Saúde — Atenção Especializada
1,7,1,3.50,2.1 Transferência de Recusros do SUS - Atenção Especializada - Principal 899.000,00 735.825,36 735.825,36 163.174,64
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção a Saúde da População Para procedimento da Aten. Especializada 491.000,00 247.808,40 247.808,40 243.191,60
29 1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção a Saúde da População Para procedimento da Aten. Especializada 491.000,00 247.808,40 247.808,40 243.191,60
1,7.1.3.50.2.1.08 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e 403.000,00 403.000,00
Ambulatorial
30 1.7.1,3.50.2.1.08 Piada Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e 403.000,00 403.000,00
Ambulatorial
1.7.1.3.50.2.1.13 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Ambulatorial - EMENDA COMISSÃO
186 1.7.1.3.50,2.1.13 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Ambulatorial - EMENDA COMISSÃO
1.7.1,3.50.2.1.15 ide da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção 37.200,00 37.200,00 37.200,00
Primária à Saúde
188 1.7.1.3.50,2.1.15 dirt, Fenenio da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção 37.200,00 37.200,00 37.200,00
Primária à Saúde
1,7,1,3.50.2.1.16 Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamaneto de Valor Nominal com 50.816,96 50.816,96 50.816,96
Base em Exercício Anterior. :
189 1,7,1,3.50.2.1.16 Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamaneto de Valor Nominal com 50.816,96 50.816,96 50.816,96
1.7,1.3.50.2.1.99 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Atenção Especializada 5.000,00 5.000,00
31 1.7.1.3.50.2.1.99 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Atenção Especializada 5.000,00 5.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 77.000,00 55.578,68 55.578,68 21.421,32
Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde
1.7,1.3.50,3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 77.000,00 55.578,68 55.578,68 21.421,32
1.7.1.3.50,3.1,01 Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para a Vigilância 63.000,00 47.578,68 47.578,68 15.421,32
em Saúde - Despesas Diversas
32 1.7.1.3.50,3.1.01 Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para a Vigilância 63.000,00 47.578,68 47.578,68 15.421,32
em Saúde - Despesas Diversas
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para Execução de 14.000,00 8.000,00 8.000,00 6.000,00
Ações de Vigilância Sanitária
33 1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para Execução de 14,000,00 8.000,00 8.000,00 6.000,00
Ações de Vigilância Sanitária
1,7.1,3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 128.000,00 85.770,00 85.770,00 42.230,00
Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 128.000,00 85.770,00 85.770,00 42.230,00
1.7.1,3.50.4.1.01 Prom. da Assit. Farm. e insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 86.000,00 31.797,50 31.797,50 54.202,50
Fundo Municipal de Saúde de Betânia
CNPJ: 19,259.219/0001-38 Fone: 8738521209 Chave de Autenticação Página
Anastacio 1957-6051-345 3/3
Valores em R$ - Período: 01/01/2024 até 31/08/2024
Títulos Orçada A jad: Arrecadada até o | Diferença
35 1.7.1.3.50.4,1.01 Prom. da Assit. Farm. e insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 86.000,00 31.797,50 31.797,50 54.202,50
1.7.1.3.50.4.1.02 Rec, Fin. a Transferir para Aquisição pelas Sec, de Saúde dos Est. Mun. e do Dist. 41.972,50 41.972,50 41.972,50
Federal - Assistência Farmacêutica
160 1,7.1,3.50.4.1.02 Rec, Fin. a Transferir para Aquisição pelas Sec. de Saúde dos Est. Mun. e do Dist. 41.972,50 41.972,50 41.972,50
Federal - Assistência Farmacêutica
1.7.1,3.50,4.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica 42.000,00 12.000,00 12.000,00 30.000,00
36 1.7.1.3.50.4.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica 42.000,00 42.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.02 Organização dos serviços de Assisência Farmacêutica no SUS 12.000,00 12.000,00 12.000,00
175 1.7.1.3.50.4.1.99,.02 Organização dos serviços de Assisência Farmacêutica no SUS 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 5.000,00 51.506,00 51.506,00 46.506,00
Públicos de Saúde — Gestão do SUS
1.7,1.3.50,5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 5.000,00 51.506,00 51.506,00 46.506,00
1,7,1.3.50.5.1.02 formação de Profissionasi Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas 5.000,00 5.000,00
Técnicas do SUS
117 1.7.1.3.50.5.1.02 formação de Profissionasi Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas 5.000,00 5.000,00
Técnicas do SUS
1.7.1.3.50.5.1.04 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios p/o 51.506,00 51.506,00 51.506,00
Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
182 1.7.1,3.50,5.1.04 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios p/o 51.506,00 51.506,00 51.506,00
Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 12.000,00 12.000,00
Públicos de Saúde — Outros Programas
1.7,1.3.50,9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 12.000,00 12.000,00
1.7,1.3.50.9.1.99 Demais Programas - Fundo a Fundo - Outras 12.000,00 12.000,00
118 1.7.1,3.50.9.1.99 Demais Programas - Fundo a Fundo - Outras 12.000,00 12.000,00
Total 3.741.000,00 4.654.170,63 4.654.170,63 913.170,63