materia nº 24/2022

Ofício nº 173/2022 - GP.
Betânia, 24 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Sr. Dionisio Jose dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo cordialmente e ao mesmo
tempo encaminho para a apreciação, em regime de urgência, de V. Exa. e demais
vereadores o Projeto de Lei nº 024/2022. Acompanhado de sua respectiva mensagem e
anexo.
Certo de contar com sua atenção, agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
MARIO GOMES Assinádo de forma digital por
MARIO GOMES FLOR FILHO
FLOR FILHO Dados: 2022.10.24 10:14:49-0300 tos
Mário Gomes Flôr Filho AD OTIAT IO?
Prefeito Constitucional de Betânia
Prefeitura Municipal de Betânia - PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 - Centro - Betânia - PE
Betânia
Betânia, 24 de outubro de 3022.
MENSAGEM Nº 024/2022.
Exmos.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Cumprindo o que determina os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, o Poder Executivo tem a honra de apresentar a essa egrégia Câmara Municipal o Projeto de
Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para
2022. Ocorre que, diversas dotações orçamentárias estão apresentando insuficiência orçamentária,
para realização das despesas com folhas de pagamentos dos servidores municipais, Inativos e
Pensionista do FUNPREBE - Fundo de Previdência de Betânia, obrigações patronais para os meses
de outubro e novembro; Bem como, pagamento das despesas com dívida pública (parcelamento com
o FUNPREBE), Transporte Escolar (FUNDEB), material de consumo (Recursos do Salário
Educação) e outras despesas de custeios com recursos próprios e 25% Impostos e Transferências
para Educação (Art.212 CF), É importante relatar que algumas dotações incluídas nesse Projeto de
Lei, não estavam inclusas no Projeto de Lei anterior, que foi encaminhado a essa egrégia Câmara
Municipal, para apreciação.
Diante da necessidade do Poder Executivo em atender as políticas públicas do município
de Betânia, venho solicitar a esta casa que o presente Projeto seja apreciado em regime de urgência,
posto que se destina ao reforço de dotações orçamentárias para realização das despesas acima
supracitadas, de caráter continuado, da Prefeitura Municipal de Betânia, Fundo Municipal de Saúde
e FUNPREBE — Fundo de Previdência de Betânia.
Aguarda-se, com expectativa a aprovação deste projeto, ao tempo em que nos colocamos
à disposição de Vossas Excelências e das comissões técnicas do Poder Legislativo Municipal, para
quaisquer informações e esclarecimentos que porventura sejam necessários.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração.
Atenciosamente. MARIO GOMES FLOR Assinado de forma digital por MARIO
GOMES FLOR FILHO
FILHO Dados: 2022.10.24 10:42:31 0300"
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito
Prefeitura de o
Betânia
E A too do povo construindo um novo tempo SM
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento Geral do
Município dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais. conferidas pela Lei Orgânica Municipal e disposições do art. 42 e 43
da Lei Federal nº 4.320/64, submete à apreciação da Câmara Municipal de Betânia, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2022, pela Lei 806, de 07 de
dezembro de 2021 no valor de R$ 5.726.000,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil reais),
destinados ao reforço de dotações orçamentarias da Prefeitura Municipal de Betânia, Fundo
Municipal de Saúde e Fundo de Previdência de Betânia, discriminadas no Anexo 1.
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a
setembro e demonstrado no Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2022.
Assinado de forma digital por
MARIO GOMES FLOR FILHO MARIO GOMES FLOR FILHO
Dados: 2022.10.24 10:42:57 -03'00'
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito
ANEXO |
PROJETO DE LEI Nº 024/2022.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ÓRGÃO: 1000- Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 1001- Chefia de Gabinete
Classificação Naturezas da Fonte de Recursos Código
Funcional- Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 04 Manutenção das Atividades do Gabnete 1.90. 31.000,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | do Prefeito 3.1.90.13 21.000,00 | 74 - Recursos Próprios
PROGRAMA: 4001
AÇÃO: 2.2015
ÓRGÃO: 2000- Secretaria de Administraçã Geral
UNIDADE: 2001- Departamento de Administração
Fonte de Recursos Código
Reduzido
Classificação Naturezas da
Funcional- Despesa
Programática
FUNÇÃO: 04
Valor (R$)
Manutenção das Atividades Gerais da 3.1.90.11 74 — Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | Sec.de Administração Geral 3.1.90.13 74 - Recursos Próprios
PROGRAMA: 4002 3.1.91.13 74 - Recursos Próprios
AÇÃO: 2.2017 3.3.90.08 74 - Recursos Próprios
3.3.90.30 74 - Recursos Próprios
3.3.90.36 74 - Recursos Próprios
3.3.90.39 74 - Recursos Próprios
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
SS
Código
Reduzido
Classificação
Funcional-
[Programática .
FUNÇÃO: 04 Participação na Manutenção do
SUB - FUNÇÃO: 122 | Consórcio Municipal - Programa -
PROGRAMA: 4009 | CIMPAJEÚ
AÇÃO: 23116
Fonte de Recursos
Naturezas da
Despesa
Histórico Valor (R$)
3.3.72.04 5.000,00 | 74 - Recursos Próprios 3005
UNIDADE: 2004- Clube de Campo Oásis do Sertão, Cachoeira de Zé Né
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 04 Manutenção das Atividades do Clube de
SUB - FUNÇÃO: 813 | Campo e Cachoeira
PROGRAMA: 4007
AÇÃO: 2.2018
Li
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
Naturezas da
Despesa
Histórico Valor (R$)
3.3.90,30 10.000,00 | 74 - Recursos Próprios 1608
ÓRGÃO: 3000- Secretaria de Finanças, Orçamento e Tributos
UNIDADE: 3001- Departamento de Contabilidade
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 04
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 4003
AÇÃO: 2.2020
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
Naturezas da
Valor (R$)
Manutenção das Atividades da Sec.
de Finanças, Orçamento e Tributos
10.000,00 74 - Recursos Próprios
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 - Centro — Betânia - PE
UNIDADE:
3002- Departamento de Tesouraria
AÇÃO: 0.5
Classificação Naturezas da
Funcional- Histórico Despesa
Programática
FUNÇÃO: 28 Amortização de Dividas Públicas 46.91.71
SUB - FUNÇÃO: 843
PROGRAMA: 28001
Fonte de Recursos
Valor (R$)
1.000,00 | 74 - Recursos Próprios
Código
Reduzido
“TOTAL
Classificação
Funcional-
Programática
Naturezas da
Histórico
Despesa
Fonte de Recursos
Valor (R$)
Código
Reduzido
FUNÇÃO:
AÇÃO: 2.2021
SUB - FUNÇÃO: 843
PROGRAMA: 28001
28 Contribuição do Muni 3.3.90.47
Formação do PASEP
80.000,00 | 74 - Recursos Próprios
1625
TOTAL
ÓRGÃO:
UNIDADE:
4000- Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4001- Departamento Administrativo
Classificação
Funcional-
Naturezas da
Histórico
Despesa
Programática
FUNÇÃO:
12 ção de Veiculos, Máquinas,
SUB - FUNÇÃO: 361 |Móveis e Equipamentos Diversos
PROGRAMA:
AÇÃO: 1.1012
12001
Municipal de Educação, Ciência e
Tecologia e Ensino Fundamental
Fonte de Recursos
Valor (R$)
50.000,00 | 77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
Código
Reduzido
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Fonte de Recursos
Classificação Naturezas da
Funcional- Histórico Valor (R$)
Programática
FUNÇÃO: 12 Manutenção das Ações Vinculadas as 251.000,00 | 77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
72.000,00
50.000,00
100.000,00
77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
77 - 25% Imp. e Transf, para Educação (Art.212 CF)
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 1200]
AÇÃO: 2.2023
Atividades Gerais do Programa de
Gestão da Secretaria de Educação,
Ciência e Tecnologia e Ensino
Fundamental
UNIDADE: 4002- Departamento de ensino
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12 Manutenção das Ações Vinculadas ao
SUB - FUNÇÃO: 306 | Programa de Alimentação Escolar
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.2027
Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recursos Código
Despesa Reduzido
25.000,00 | 77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF) 3023
Classificação j , Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico la sos o Valor (R$) Reduzido
pesa
Programática
FUNÇÃO: 12 PNAE - Pré Escolar 15.000,00 |77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
SUB - FUNÇÃO: 306 20.000,00 | 86 — Recursos do PNAE (Programa Nacional Alimentação Escola
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3066
2683
TOTAL
Prefeitura Municipal de Betania — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Betâni a
Classificação N Fonte de Recursos Código
cio Histórico a Valor (R$) pedindo
Programática
FUNÇÃO: 12 PNAE - EJA — Educação de Jovens e 3.3.90.30 10.000,00 | 86 - Recursos do PNAE (Programa Na
SUB - FUNÇÃO: 306 | Adultos
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3067
TOTAL
nal Alimentação Escola 2684
Classificação Fonte de Recursos
aturezas da
Funcional- Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido |
Programática
FUNÇÃO: 12 PNAE - Quilombola 77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
86 Recursos do PNAE (Programa Nacional
SUB - FUNÇÃO: 306 mentação Escola
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3070
Classificação Naturezas da Fonte de Recursos Código |
Funcional- Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12005
AÇÃO: 2.2028
Manutenção do Transporte Escolar de 80.000,00 | 87- Recursos do PNATE 1747
Qualidade - PNATE
O PD oe
Prefeitura Municipal de Betania — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação
Funcional-
Programática
Naturezas da
Histórico D a
Valor (R$)
Fonte de Recursos
FUNÇÃO: I2
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12005
AÇÃO: 2.3104
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.3052
UNIDADE:
Manutenção do Transporte Escolar de 3.3.90.39
Qualidade - PETE
Naturezas da
Despesa
3.3.90.30
3.3.90.39
Manutenção das Ações Vinculadas
aos Recursos do Salário Educação
80.000,00 | 90 — Transf. do Estado ref. a Convênios e Outros
4003- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 1.1016
Naturezas da
Despesa
Histórico
Aquisição de Veiculos, Móveis,
Máquinas e Equipamentos Diversos
para a Educação Básica
Valor (R$)
Diversas)
Fonte de Recursos
50.000,00 | 83- Complemento da União VAAT - FUNDEB 30% (Despesas
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro
— Betânia - PE
Reduzido
Código
Reduzido
=
Classificação
Naturezas da
Fonte de Recursos
Código
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.309]
Classificação
Funcional-
Programática
do FUNDEB 30% - Outras Despesas
Despesa
Naturezas da
Valor (R$)
Funcional- Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 12 Gestão Administrativa do Ensino 3.3.90.30 40.000,00 | 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
SUB - FUNÇÃO: 361 | Fundamental vinculada ao Recurso 3.3.90.36
Fonte de Recursos
Reduzido
FUNÇÃO: 12 Gestão Administrativa do Ensino 3.1.90.04 191.000,00 | 78 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
SUB - FUNÇÃO: 361 | Fundamental vinculada ao Recurso 3.1.90.11 150.000,00 | 80-Compl. da União - VAAT (FUNDEB 70%)
PROGRAMA: 12002 | go FUNDEB 70% - Magistério 3.1.90.11 60.000,00 | 82-Compl. da União - VAAT (FUNDEB 70%)
AÇÃO: 2.3092 3.1.90,13 95.000,00 | 78 — FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
3.191,13 664.000,00 | 78 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
3.3.90.08 7.000,00 | 78 — FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica
1.167.000,00
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12005
AÇÃO: 2.3048
Naturezas da
Despesa
Manutenção do Programa 3.3.90.39
Transporte Escolar de Qualidade
Valor (R$)
180.000,00
—
79 = FUNDEB 30%
lo
Fonte de Recursos
(Despesas Diversas)
Código
Reduzido
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa,
n
60
Centro
Betânia
PE
Fonte de Recursos Código
Classificação Naturezas da
Funcional Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 12 Aquisição de Veículos, Móveis, 4.4.90.52 50.000,00 | 83- Complemento da União VAAT - FUNDEB 30% (Despesas 1791
SUB - FUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 1.1018
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.3094
Classificação
Máquinas e Equipamentos Diversos Diversas
para a Educação Básica
Naturezas da Fonte de Recursos
Histórico Despesa
Valor (R$)
104.000,00
100.000,00
78 - FUNDEB 70% (Prof. da Educação Básica)
Gestão Administrativa da Educação
82-Compl. da União - VAAT (FUNDEB 70%)
Infantil vinculada ao Recurso do
FUNDEB 70% - Magistério
Fonte de Recursos Código
Naturezas da
Histórico
Funcional- Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 12 Gestão Administrativa da Educação 3.1.90,04 78 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 2833
SUB - FUNÇÃO: 366 | de Jovens e Adultos vinculada ao
PROGRAMA: 12002 | Recurso do FUNDEB 70% -
AÇÃO: 2.3094 Magistério
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
nia
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 15
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 15001]
AÇÃO: 2.2054
5000- Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação
5001- Departamento de Administração
Fonte de Recursos Código
Histórico Naturezasda | vor (R$) Redátids
Despesa
Gestão de Pessoal da Secretaria de À 74-Recursos Próprios
Obras, Fiscalização, Urbanismo e 9. 74-Recursos Próprios
Habitação
PROGRAMA: 15001
AÇÃO: 2.2055
Classificação g Fonte de Recursos Códi,
Fu fetal: Histórico = Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 15 Manutençao das Atividades da Secretaria 3.3.90.30 100.000,00 | 74-Recursos Próprios 1901
SUB - FUNÇÃO: |22 | de Obras, Fiscalização, Urbanismo e 3.3.90,39 30.000,00 | 74-Recursos Próprios 1904
Habitação
PROGRAMA: 15002
AÇÃO: 2.2057
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcionat- Histórico e Valor (R$) Reduzido
Programática o
[FUNÇÃO: I5 Manutenção dos Serviços Urbanos 3.3.90.39 74-Recursos Próprios 1911
SUB - FUNÇÃO: |5 Incluindo Coleta de Lixo
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
tânia
ÓRGÃO: 6000- Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Recursos Hidricos
UNIDADE: 6001- Departamento de Administração
Classificação N Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico etrezánaa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 20 Manutenção das Atividdades da Sec. 1,90. 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | Agricultura, Reforma Agrária, Meio «1.90. 74 - Recursos Próprios
PROGRAMA: 20001 | Ambiente e Recursos Hidricos RE 74 - Recursos Próprios
AÇÃO: 2.2051 74 - Recursos Próprios
74 - Recursos Próprios
Classificação Naturezas da . Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: I8 Manutenção das Atividades do 3,90. «000,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 543 | Programade Reciclagem e Resíduos
PROGRAMA: 18001 | Sólidos
AÇÃO: 2.3032
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
nia
ÓRGÃO: 8000- Secretaria de Cultura e Esportes
UNIDADE: 8001- departamento de Cultura, Imprensa e Marketing
Fonte de Recursos Código
Naturezas da Reduzido
Despesa
Classificação Histórico Valor (R$)
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 13 Manutenção das Atividades da Diretoria 11.000,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | de Cultura, Imprensa e Marketing
PROGRAMA: 13001
AÇÃO: 2.2049
TOTAL
UNIDADE: 8002- Departamento de Esporte, Turismo e Lazer
Classificação Naturezas da Fonte de Recursos
Funcional- Despesa
Programática
FUNÇÃO: Manutenção das Atividades da Diretoria 3.3.90.30 74 Recursos Próprios
Valor (R$)
SUB - FUNÇÃO: 122 | de Esporte, Turismo e Lazer
PROGRAMA: 13001]
AÇÃO: 2.2048
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
ÓRGÃO: 9000- Entidades Supervisionadas
UNIDADE: 9001-Fundo Municipal de Saúde
Classificação Naturezas da . Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Despeis Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 10 Manutenção das Atividades do FMS 92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 14
92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 14
92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 14
92- Ped e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
92-15% e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 10002
AÇÃO: 2.2063
33.90.30
33.90.36
Fonte de Recursos Código
Classificação
Naturezas da
Funcional- Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 4.4,90.52 40.000,00 truturação da Rede de Serviços 1565
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
LAÇÃO: 1.1049
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Natureras da | valor (R$) Reduzido
Programática
93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb.s de Saúde
93-Rec.do SUS do Bloda de Manut.das Ações e e Públ. de Saúde
S v. Públ. de Saúde
Serv. Públ, de Saúde
erv. Públ. de S
Públ. de Saúde
. Públ, de Saúde
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 2.2068
Manutenção das Ações de Atenção
Básica a Saúde
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Bstânia
-
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico ereta Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇ. ÃO: 10 Manutenção das Ações de A: 80,000,00 | 93-Rec.do do Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb.s de Saúde
SUB - FUNÇÃO: 302 | Hospitalar e Ambulatorial de Média e LS pe dl pc a
E E cais 30,000, 2-15% Impostos e Transferências para Saúde 2012 5
A 0006 | Alta Complexidade 50.000,00 | 93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb.s de Saúde 1659
ÇÃO: 2.2 40.000,00 | 1 18- Portaria MS nº 361/2021 - Coronavirus (COVID-19) 3041
Classificação E Fonte de Recursos Código |
Funcional Histórico N psi da | valor (R$) Reduzido
pesa
Programática
FUNÇÃO: 10 33,9032
SUB - FUNÇÃO: 303
PROGRAMA: 10007
AÇÃO: 2.2081
50.000,00 | 57-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3050
Estado
Manutenção da Assstência Farmacêutica
Básica Complementar
Classificação . Naturezas da Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Despesa Valor (R$) | Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 10 Manutenção das Ações da Vigilância 60.000,00 | 93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Ações « Serv. Púb.s de Saúde
SUB - FUNÇÃO: 304
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 2.2082
Sanitária
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação Fonte de Recursos Código
Naturezas da Valor (R$) Reduido
Funcional- Histórico
Programática
FUNÇÃO: 10 Manutenção do Programa de Combate a 3.1.90. 80.000,00 E é Transferências para Saúde (LC 141/2012) —
SUB - FUNÇÃO: 305 | Endemias : N proréped Manut.das Ag Tv. Púb.s de Saúde
PROGRAMA: 10008 . a
X 33.90.30 000,00
AÇÃO: 2.2084 00 to
Despesa
“ TOTAL| 137.000,00
ÓRGÃO: 9000- Entidades Supervisionadas
UNIDADE: 9004-Funprebe á
Classificação Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recursos Eca: À
eduzi
Funcional- Despesa
Programática
FUNÇÃO: 10 Manter as Atividades do RPPS 3.1.90,01 561.000,00 | 110-Recursos Vince, ao RPPS — Fundo de €
Prev.)
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 2.2113
TOTAL GERAL R$ 5.726.000,00
MARIO GOMES Assinado de forma digital por
MARIO GOMES FLOR FILHO
FLOR FILHO Dados: 2022.10.24 10:44:09 -03/00'
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Betânia
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO
: PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2022
Anexo Il do Projeto de Lei /2022, de [10/2022
(Em conformidade com o art. 43, 5 1º, inciso Il, 83º 4º da Lei Federal nº 4.320/64)
[| EXCESSO | | EXCESSO UTILIZADO | EXCESSO ACUMULADO
3.885.786,48 |- 35163019) + 351.630,19
evereiro 473695397] 49953730] | aav07 ta]
Março 2.610.901,20 | 37348453) | sor39n64|]
2595.120,35| 35770368) To s79095,32]
5.239.747,61| 100233094) | 188142626]
7.271.819,16 | 303440249] | a 91582875]
y
4.237.416,67
aneiro
gosto 4.237.416,6 4.507.306,8. 269.890,15 4.827.932,00 1.294.100,62
4.237.416,6 18.284.385,7' 14.046.969,08 8.233.000,00 7.108.069,70
= =T=1= Fa
Ele|f E]
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ulho 5.173.730,3
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CE RR O A O
38.136.750,03 58.305.751,73 | 20.169.001,70 13.060.932,00 7.108.069,70
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO 20.169.001,70
RÉDITO DO EXCESSO UTILIZADO 20.169.001,70
CRÉDITO DO EXCESSO UTILIZADO 4.827.932,00
SALDO DO CRÉDITO DO EXCESSO 15.341.069,70
DEMONSTRATIVO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2022 - MÉDIA DE JANEIRO A DEZEMBRO
—wEsoRçaDO ARRECADADO | UMESO [EXCESSO UMIIZADO [ EXCESSO ACUMULADO
SBESTEGAS | 3563019) | 35163015]
Fevereiro [425741667] 473695397] 49953730] | rato]
Março [425741667] 461090120[ 37348453] | So3on6a]
[abri [423701667] 459512035[ 25770368] | 87909532]
Mio [423701667] 523974161] 100233094] | 188142626]
unho [7423741667] 727181916| 303440249] | 491582875]
uiho — [423741667] 517373039[ 93631372] | SAS ia2A7]
Novembro 4.237.416,67 6.478.416,8 224100019] 19.823.495,08
Dezembro 4.237.416,63 6.478.416,8 2241000233) 22.064.495,31
50.849.000,00 | 77.741.427,3 26.892.427,31 13.060.932,00 13.831.495,31
4.237.416,67 6.478.841,8 2.241.425,19 17.582.494,89
pes
=
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