materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA EMERSON FEITOSA
Betânia/PE 10 de março de 2025.
INDICAÇÃO Nº 16/2025.
Re Senhora Presidente, apresento a Vossa Excelência, a presente
indicação, sugerindo ao Prefeito de Betânia, Excelentíssimo Senhor Exmo. Sr.
Erivaldo Severino Bezerra, ouvido o Plenário, QUE SEJA SOLICITADO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM
CRAS QUILOMBOLA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.
Justificativa
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de
fiscalizadores do erário público, bem como na detecção de falhas ou
irregulares que podem ser corrigidas pela gestão, venho por meio deste indicar
ao Excelentíssimo Senhor Erivaldo Severino Bezerra, Ex. Sr. Prefeito de
Betânia-PE, no sentido de que seja solicitada, por meio da Secretaria de
Assistência Social, a implantação de um CRAS Quilombola junto ao Governo
Federal.
A implantação de um CRAS Quilombola no município de Betânia, que
conta com aproximadamente 700 famílias no Cadastro Único, é fundamental
para fortalecer a assistência social e promover a inclusão dessas comunidades
tradicionais. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um
papel essencial na oferta de serviços e programas que garantem direitos
básicos, como o acesso a benefícios sociais, orientação familiar e apoio para a
superação de vulnerabilidades. Com um CRAS específico para a população
quilombola, será possível desenvolver ações que respeitem e valorizem a
cultura e as particularidades dessas comunidades, promovendo a cidadania e o
fortalecimento dos laços comunitários. Além disso, a unidade poderá oferecer
suporte na busca por políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade
de vida, incluindo acesso à moradia digna, saneamento, saúde e educação.
A presença desse equipamento social no município contribuirá para
reduzir desigualdades e assegurar que essas famílias recebam o atendimento
necessário, garantindo seus direitos e incentivando seu desenvolvimento de
forma sustentável e O Ç
Vereadora Espedita Maria dos Santos Souza
Câmara Municipal de Betânia
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