Projeto de Lei nº 015/2025
EMENTA: Cria cargos e acresce vagas na
estrutura administrativa - Lei 923 de 21 de
janeiro de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete ao Poder Legislativo em
caráter de urgência, para apreciação, discussão, votação e aprovação, o presente Projeto de
Lei:
Art. 1º. Fica criado e acrescido na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
de Betânia, os seguintes cargos de provimento efetivo:
PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL
VAGAS: 3
CARGA HORÁRIA: 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO MÍNIMA: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA E PÓS-GRADUAÇÃO LATO
SENSU EM PEDAGOGIA INSTITUCIONAL
SALÁRIO: 4.000,00
ATRIBUIÇÕES:
Será responsável por atuar nas instituições educacionais da rede municipal,
desenvolvendo e implementando estratégias que visam melhorar o processo de
ensino e aprendizagem. Realizar avaliações psicopedagógicas para identificar
dificuldades de aprendizagem e propor intervenções adequadas. Oferecer suporte e
orientação aos professores, ajudando-os a lidar com alunos que apresentam
dificuldades de aprendizagem. Criar e implementar programas educativos que
promovam a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos. Monitorar o
progresso dos alunos e avaliar a eficácia das intervenções realizadas. Trabalhar em
parceria com as famílias, fornecendo orientações e estratégias para apoiar o
desenvolvimento dos alunos em casa. Participar de cursos e treinamentos para se
manter atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na área da
psicopedagogia.
PSICÓLOGO ESCOLAR
VAGAS: 3
CARGA HORÁRIA: 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO MÍNIMA: BACHARELADO EM PSICOLOGIA
SALÁRIO: 3.600,00
ATRIBUIÇÕES:
Será responsável por atuar nas instituições educacionais da rede municipal de ensino,
desenvolvendo e implementando estratégias que visam melhorar o bem-estar
emocional e psicológico dos alunos. Realizar avaliações psicológicas para identificar
dificuldades emocionais e comportamentais dos alunos. Propor intervenções e
oferecer aconselhamento individual ou em grupo para alunos que necessitam de
apoio psicológico. Oferecer suporte e orientação aos professores, ajudando-os a lidar
com alunos que apresentam dificuldades emocionais e comportamentais. Criar e
implementar programas que promovam o bem-estar emocional e psicológico dos
alunos. Monitorar o progresso dos alunos e avaliar a eficácia das intervenções
realizadas. Trabalhar em parceria com as famílias, fornecendo orientações e
estratégias para apoiar o desenvolvimento emocional dos alunos em casa. Participar
de cursos e treinamentos para se manter atualizado sobre as melhores práticas e
novas abordagens na área da psicologia escolar.
PROFESSOR DE AEE
VAGAS: 6
CARGA HORÁRIA: 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO MÍNIMA: LICENCIATURA EM QUALQUER ÁREA DO ENSINO E PÓS
GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)
SALÁRIO: 3.600,00
ATRIBUIÇÕES:
Será responsável por atuar nas instituições educacionais da rede municipal de ensino
que disponham da Sala de Recursos Multifuncionais, desenvolvendo e
implementando estratégias individualizadas, que visam melhorar o processo de
ensino e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais. Realizar
avaliações para identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos e
propor intervenções adequadas. Elaborar e implementar individualmente, por aluno,
um Plano de Atendimento Educacional Especializado, que promova a inclusão e o
desenvolvimento integral dos alunos com necessidades educacionais especiais,
atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais. Monitorar o progresso dos alunos e
avaliar a eficácia das intervenções realizadas. Trabalhar em parceria com as famílias,
fornecendo orientações e estratégias para apoiar o desenvolvimento dos alunos com
necessidades educacionais especiais em casa. Participar de cursos e treinamentos
para se manter atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na área do
atendimento educacional especializado.
PROFESSOR DE INFORMÁTICA
VAGAS: 5
CARGA HORÁRIA: 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO MÍNIMA: BACHARELADO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU ENSINO
MÉDIO TÉCNICO EM SUPORTE DA INFORMÁTICA
SALÁRIO: 3.650,00
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e ministrar aulas de informática conforme o currículo da rede, utilizando
recursos tecnológicos para facilitar o aprendizado dos alunos. Criar e implementar
projetos que integrem a tecnologia ao currículo escolar, promovendo a inclusão
digital e o desenvolvimento das habilidades tecnológicas dos alunos. Garantir a
manutenção e o bom funcionamento dos equipamentos tecnológicos utilizados nas
aulas. Monitorar o progresso dos alunos e avaliar a eficácia das aulas e projetos
realizados. Participar de cursos e treinamentos para se manter atualizado sobre as
melhores práticas e novas abordagens na área da informática educacional.
PROFESSOR DE MÚSICA
VAGAS: 2
CARGA HORÁRIA: 30H SEMANAIS
SALÁRIO: 3.650,00
FORMAÇÃO MÍNIMA: Bacharelado, Licenciatura em Música ou Curso de Regência
Musical
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e ministrar aulas de música conforme o currículo da rede, utilizando
recursos musicais para facilitar o aprendizado dos alunos. Criar e implementar
projetos que integrem a música ao currículo escolar, promovendo a inclusão musical
e o desenvolvimento das habilidades musicais dos alunos. Garantir a manutenção e
o bom funcionamento dos instrumentos musicais utilizados nas aulas. Monitorar o
progresso dos alunos e avaliar a eficácia das aulas e projetos realizados. Participar de
cursos e treinamentos para se manter atualizado sobre as melhores práticas e novas
abordagens na área da educação musical.
PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
VAGAS: 6
CARGA HORÁRIA: 40H SEMANAIS
SALÁRIO: 4.867,00
FORMAÇÃO MINIMA: Licenciatura em Letras com Habilitação em Inglês
ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e ministrar aulas de Língua conforme o currículo da rede, utilizando recursos
didáticos variados para facilitar o aprendizado dos alunos. Criar e implementar
projetos que integrem o conhecimento da Língua Estrangeira ao currículo escolar,
promovendo a inclusão global e o desenvolvimento das habilidades de tradução,
conversação e escuta dos alunos. Monitorar o progresso dos alunos e avaliar a
eficácia das aulas e projetos realizados. Participar de cursos e treinamentos para se
manter atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na área da
educação musical.
Art. 2º. O Anexo I da Lei Municipal nº 923, de 21 de janeiro de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO QUANTIDADE VENCIMENTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO 20 1.518,00
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA
Nomenclatura exƟnta pela Lei 665/2014, que passou
a ser Auxiliar de Serviços Gerais
20 1.518,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 33 3.036,00
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 10 3.036,00
AGENTE DE SAÚDE
Nomenclatura exƟnta pela Lei 665/2014, que passou
a ser Técnico de Enfermagem
03 1.518,00
ASSISTENTE SOCIAL 05 1.600,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 110 1.518,00
BIOQUÍMICO 02 2.000,00
ENFERMEIRO 15 2.500,00
EDUCADOR FÍSICO 03 1.518,00
FONOAUDIÓLOGO 02 2.500,00
FARMACEUTICO 02 2.000,00
FISIOTERAPEUTA 04 2.500,00
GUARDA MUNICIPAL 35 1.518,00
MECÂNICO 01 2.500,00
MÉDICO ANESTESISTA 01 4.000,00
MÉDICO CIRURGIÃO 01 4.000,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL 03 8.000,00
MÉDICO GINECOLOGISTA 02 4.000,00
MÉDICO ODONTÓLOGO 10 2.800,00
MÉDICO PEDIATRA 02 4.000,00
MOTORISTA 25 1.518,00
NUTRICIONISTA 03 1.600,00
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 03 2.000,00
PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS 150 H/A 100 *
PROFESSOR DAS SÉRIES FINAIS 200 H/A 45 *
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 35 *
PSICÓLOGO 06 1.600,00
TÉCNICO AGRÍCOLA 02 1.518,00
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nomenclatura exƟnta pela Lei 665/2014, que passou
a ser Agente AdministraƟvo
10 1.518,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 1.518,00
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO 01 1.518,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 26 1.518,00
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 05 1.518,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 02 1.518,00
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA 02 1.500,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 02 1.750,00
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO ESCOLAR 01 1.518,00
TRATORISTA 02 2.000,00
VETERINÁRIO 01 2.240,00
PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL 03 4.000,00
PSICÓLOGO ESCOLAR 03 3.600,00
PROFESSOR DE AEE 06 3.600,00
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 05 3.650,00
PROFESSOR DE MÚSICA 02 3.650,00
PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) 06 4.867,00
*Remuneração estabelecida na Lei nº 925/2025.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Agente Administrativo: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis
e normas administrativas; proceder à redação e/ou revisão de expedientes e atos oficiais;
realizar a organização de arquivos e seus controles; manter atualizados os registros de
estoque; executar atividades pertinentes à área de pessoal, como frequência, férias,
benefícios, cálculos, cadastro e outras; cadastrar, organizar, arquivar, consultar, elaborar e
digitar, controlar e corrigir planilhas, textos, correspondências, relatórios e outros
documentos; ler e arquivar publicações; receber e dar encaminhamento às reclamações;
organizar e confeccionar quadros de avisos; relacionar e controlar bens patrimoniais; solicitar
manutenção predial e de equipamentos; preencher formulários, relatórios e outros
documentos ou sistemas de informação e cadastro por meio da internet; atuar na área de
computação; acompanhar reuniões de trabalho; executar outras tarefas correlatas..
Agente de Limpeza Pública: Limpar ruas e logradouros, varrendo, coletando lixo e retirando
detritos acumulados nas sarjetas; Varrer praças e parques do Município, utilizando vassouras,
ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de
higiene e trânsito; Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos,
carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; Percorrer os logradouros, seguindo
roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo; Executar outras atribuições ou atividades da
mesma natureza e grau de complexidade, compatíveis com as do cargo.
Agente Comunitário de Saúde: O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o
exercício de aƟvidades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a parƟr dos
referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coleƟvas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que
normaƟzam a saúde prevenƟva e a atenção básica em saúde, com objeƟvo de ampliar o
acesso da comunidade assisƟda às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção
social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou
federal, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e alterações posteriores.
Agente de Combate a Endemias: Exercício de aƟvidades de vigilância, prevenção e controle
de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS
e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Desenvolvimento de ações educaƟvas e de
mobilização da comunidade relaƟvas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com
o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica. IdenƟficação de casos suspeitos
de doenças e agravos a saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde
de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.
Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes
transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coleƟvas. Realização
de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de
doenças. Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de
estratégias de prevenção e controle de doenças. Execução de ações de prevenção e controle
de doenças, com a uƟlização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental
e outras ações de manejo integrado de vetores. Execução de ações de campo em projetos que
visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.
Registro das informações referentes às aƟvidades executadas, de acordo com as normas do
SUS. IdenƟficação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que
tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.
Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras
formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Agente de Saúde: AnƟga nomenclatura dos Agentes Comunitários de Saúde.
Assistente Social: Prestar assistência e orientação a educandos da rede municipal de ensino,
inclusive com abordagem familiar; planejar, organizar, administrar a execução de beneİcios e
serviços sociais; parƟcipar do planejamento e gestão das políƟcas sociais; promover o
atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com
vistas ao atendimento integral; realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário,
visando dotar uma ampla visão da realidade biopsicossocial na qual está inserido o indivíduo;
prestar orientação social, realizar visitas, idenƟficar recursos e meios de acesso para
atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais;
executar outras tarefas correlatas.
Auxiliar de Serviços Gerais: proceder a limpeza do prédio e instalações, varrer, desinfetar,
coletar e acondicionar o lixo, reƟrar detritos, bem como realizar os serviços de copa e cozinha;
Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos uƟlizados nos trabalhos de limpeza
pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; limpar e arrumar as dependências e instalações
do prédio, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; Recolher o lixo da unidade
em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações
definidas; Percorrer as dependências dos órgãos, abrindo e fechando janelas, portas e
portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos
elétricos; Preparar e servir café; manter limpos os utensílios de cozinha; Verificar a existência
de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho,
comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter
limpo e arrumado o material sob sua guarda; Comunicar ao superior imediato qualquer
irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências,
móveis e utensílios e outras atribuições afins.
Bioquímico: Auxiliar e executar aƟvidades padronizadas de laboratório - automaƟzadas ou
técnicas clássicas necessárias ao diagnósƟco, nas áreas de parasitologia, microbiologia
médica, imunologia, hematologia, bioquímica, biologia molecular e urinálise; colaborar,
compondo equipes mulƟdisciplinares, na invesƟgação e implantação de novas tecnologias
biomédicas relacionadas às análises clínicas; operar e zelar pelo bom funcionamento do
aparato tecnológico de laboratório de saúde; realizar demais aƟvidades inerentes ao cargo..
Enfermeiro: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clinicas,
fazendo a indicação para a conƟnuidade da assistência prestada; assisƟr a víƟma em situação
de urgência/emergência nos âmbitos hospitalar e pré hospitalar, visando a manutenção da
vida, prevenindo danos e sequelas; conhecer e atuar nas áreas de Terapia Intensiva e
Urgência/Emergência com conhecimentos específicos (Protocolo de Classificação
Manchester); executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
executar outras tarefas correlatas
Educador Físico: Desenvolver aƟvidades İsicas e práƟcas junto à comunidade; Veicular
informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade,
buscando a produção do autocuidado; IncenƟvar a criação de espaços de inclusão social, com
ações que ampliem o senƟmento de perƟnência social na comunidade, por meio da aƟvidade
İsica regular, do esporte e lazer, das práƟcas corporais; Proporcionar Educação Permanente
em AƟvidade Físico-PráƟco Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a
forma de coparƟcipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;
ArƟcular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em
saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação
da uƟlização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate
à violência; IdenƟficar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o
desenvolvimento do trabalho em práƟcas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF;
Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como
facilitado monitores no desenvolvimento de aƟvidades İsicas práƟcas corporais;
Supervisionar, de forma comparƟlhada e parƟcipaƟva, as aƟvidades desenvolvidas pelas
Equipes PSF na comunidade; ArƟcular parcerias com outros setores da área junto com as
Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponíveis para as práƟcas corporais; Promover eventos que esƟmulem
ações que valorizem aƟvidade Física/PráƟcas Corporais e sua importância para a saúde da
população; Outras aƟvidades inerente à função.
Fonoaudiólogo: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação daqueles que
uƟlizam protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes
efetuando avaliação e diagnósƟco fonoaudiológico; orientar pacientes, familiares, cuidadores
e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de
vida; realizar demais aƟvidades inerentes ao cargo.
FarmacêuƟco: Desenvolver ações relacionadas com a dispensação de medicamentos,
mantendo controle e registro de estoque, guarda e distribuição de psicoterápicos e
entorpecentes; Receber, armazenar e distribuir os medicamentos adequadamente; Intervir
diretamente com os usuários nos casos específicos necessários; Orientar o armazenamento
da medicação dentro dos serviços; Promover grupos de medicação com objeƟvo de informar
e esclarecer usuários e familiares quanto ao uso e armazenamento correto das medicações e
possíveis efeitos colaterais.
Fisioterapeuta: Atender pacientes; realizar ações de prevenção, promoção, proteção,
educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, uƟlizando
protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia e ortopedia; realizar diagnósƟcos
específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção,
promoção de saúde e qualidade de vida; realizar demais aƟvidades inerentes ao cargo.
Guarda Municipal: Atuar na proteção dos serviços e das instalações públicas pertencentes ao
município; Proibir, restringir e desencorajar ações de indivíduos que atentem contra o
patrimônio público municipal e contra os serviços prestados à municipalidade, pela Prefeitura;
Executar serviços administraƟvos quando necessário; Zelar pela guarda, conservação e boa
uƟlização de todos os bens patrimoniais sob sua responsabilidade; Desempenhar outras
aƟvidades perƟnentes à função que vierem a ser definidas em portarias, circulares, ordens
internas e de serviço; Outros serviços determinados por seus superiores hierárquicos.
Mecânico: executar reparos e manutenção de máquinas, veículos e equipamentos, e executar
tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município. realizar a manutenção de
máquinas, veículos e equipamentos, diagnosƟcando falhas de funcionamento, idenƟficando
o trabalho a ser realizado e esƟmando tempo de execução; efetuar ajustes, limpeza,
instalação, regulagem e subsƟtuição de peças e agregados dos diversos sistemas; inspecionar
e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, máquinas, entre outros; testar o
desempenho de componentes bem como de máquinas, equipamentos e veículos; socorrer
veículos imobilizados por defeito mecânico; ajustar componentes mecânicos elétricos e
hidráulicos; cuidar da guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e
materiais uƟlizados em serviço; descartar peças, componentes, fluidos e lubrificantes segundo
normas ambientais e procedimentos internos; orientar, quando necessário, auxiliares na
execução dos serviços; quando solicitado, registrar as operações realizadas para controle das
aƟvidades; conservar e zelar por ferramentas e materiais uƟlizados no exercício da função;
dirigir veículos no atendimento de suas funções; trabalhar em conformidade às boas práƟcas,
normas e procedimentos de segurança; e executar tarefas afins de acordo com as
necessidades do Município.
Médico (Anestesista, Cirurgião, Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra): Realizar, no âmbito
de sua especialidade, aƟvidades ambulatórias e hospitalares, nos níveis primário, secundário
e terciário, visando a proteção promoção e recuperação da saúde individual e coleƟva,
colabora na invesƟgação epidemiológica; parƟcipar do planejamento, execução e avaliação
de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnósƟcos do setor de saúde; parƟcipar dos
programas de capacitação e atualização de pessoal que atua no campo da assistência médico
- hospitalar.
Médico Odontólogo: Atender e orientar os pacientes; executar procedimentos odontológicos;
estabelecer diagnósƟcos e prognósƟcos; promover e coordenar medidas de promoção e
prevenção da saúde e ações de saúde coleƟva; atuar em equipes mulƟdisciplinares e
interdisciplinares; realizar demais aƟvidades inerentes ao cargo.
Motorista: Conduzir veículos da frota da municipalidade; zelar pela manutenção e
conservação dos veículos; fornecer as informações necessárias à manutenção e conservação
dos veículos; executar outras tarefas correlatas.
Nutricionista: Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação dos serviços de
alimentação e nutrição; prescrever, planejar, analisar e supervisionar dietas para educandos
da rede municipal de ensino ou pacientes da rede municipal de saúde; realizar o controle de
qualidade de gêneros e produtos alimenơcios; executar outras tarefas correlatas.
Operador de Máquinas Pesadas: Operar máquinas tais como retroescavadeira, pá
carregadeira, patrol, trator de esteira, rolo compactador, escavadeira hidráulica e outras
máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que
escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares. Operara maquinas,
equipamentos, outros tratores e reboques de acordo com todos os serviços ơpicos do
equipamento para execução de serviços tais como carregamento e descarregamento de
material, escavação, desmatamento, reƟrada de cascalhos, dragagens em rios e conservação
de vias; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de
marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismo
de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de
comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os
ajustes necessários, a fim de garanƟr sua correta execução; pôr em práƟca as medidas de
segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar
possíveis acidentes; efetuar reparos de emergência, uƟlizando as ferramentas apropriadas,
para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de
manutenção prevenƟva e correƟva da máquina e seus implementos e, após executados,
efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações
sobre os trabalhos realizados, consumo de combusơvel, conservação e outras ocorrências,
para controle da chefia; executar outras atribuições afins.
Professor (séries iniciais 150 h/a; séries finais 200 h/a; educação infanƟl): Executar as tarefas
que se desƟnam à docência em sala de aula e fora dela; parƟcipar da elaboração da proposta
pedagógica da escola; ministrar os dias leƟvos e as horas-aula estabelecidos; parƟcipar;
colaborar com as aƟvidades de arƟculação da escola com as famílias e a comunidade; planejar
o curso de acordo com as diretrizes educacionais; atuar em reuniões administraƟvas e
pedagógicas; executar outras tarefas correlatas.
Psicólogo: Analisar o campo de atuação profissional e seus desafios contemporâneos; analisar
o contexto em que atua profissionalmente em suas dimensões insƟtucional e organizacional,
explicitando a dinâmica das interações entre os(as) seus(suas) agentes sociais; idenƟficar e
analisar necessidades de natureza psicológica, diagnosƟcar, elaborar projetos, planejar e agir
de forma coerente com referenciais teóricos e caracterísƟcas da população-alvo; idenƟficar,
definir e formular questões de invesƟgação cienơfica no campo da Psicologia, vinculando-as a
decisões metodológicas quanto à escolha, coleta e análise de dados em projetos de pesquisa;
escolher e uƟlizar instrumentos e procedimentos de coleta de dados em Psicologia, tendo em
vista a sua perƟnência; avaliar fenômenos humanos de ordem cogniƟva, comportamental e
afeƟva, em diferentes contextos; realizar diagnósƟco e avaliação de processos psicológicos de
indivíduos, de grupos e de organizações; realizar diagnósƟco psicossocial que viabilize a
construção de projetos de intervenção; coordenar e manejar processos grupais, considerando
as diferenças individuais e socioculturais dos seus membros; relacionar-se com o(a) outro(a)
de modo a propiciar o desenvolvimento de vínculos interpessoais requeridos na sua atuação
profissional; atuar profissionalmente, em diferentes níveis de ação, de caráter prevenƟvo ou
terapêuƟco, considerando as caracterísƟcas das situações e dos problemas específicos com
os quais se depara; realizar orientação, aconselhamento psicológico e atendimento
psicológico no âmbito da proteção social especial; elaborar relatos cienơficos, pareceres
técnicos, laudos e outras comunicações profissionais, inclusive materiais de divulgação;
apresentar trabalhos e discuƟr ideias em público; saber buscar e usar o conhecimento
cienơfico necessário à atuação profissional, assim como gerar conhecimento a parƟr da
práƟca profissional.
Técnico Agrícola: Auxiliar no planejamento, organização, coordenação e orientação de
técnicas agrícolas. Prestar assistência técnica em estudos e projetos de pesquisa tecnológicas;
desempenhar tarefas ligadas à agricultura, auxiliando o técnico de nível superior em aulas
práƟcas nas escolas da rede municipal de ensino ou em função de projetos específicos;
orientar e treinar interessados a respeito de técnicas de planƟo, manejo de máquinas e
equipamentos, uso de defensivos e similares, colheita e beneficiamento da espécies vegetais;
orientar agricultores e membros de projetos agrícolas nas tarefas de preparação do solo,
planƟo colheita e beneficiamento de espécies vegetais; estudar parasitas, doenças e outras
pragas que afetam a produção agrícola para indicar os meios mais adequados de combatê-las;
proceder à coleta e a análise de amostras da terra e determinar a composição da mesma,
assim como o ferƟlizante mais adequado; fiscalizar procedimentos de preparo do solo até a
colheita, armazenamento, comercialização e industrialização de produtos agropecuários;
orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra intempéries e outros fenômenos que
possam assolar a agricultura; coletar e tabular os dados e informações relaƟvos à produção
agrícola; executar outras tarefas correlatas.
Técnico AdministraƟvo: Desenvolver aƟvidades e elaborar controles fiscais, financeiros,
administraƟvos, de recursos humanos e de suprimentos. Receber e efetuar os pagamentos.
Controlar e acompanhar a execução de serviços prestados por terceiros. Elaborar e atualizar
planilhas, tabelas e relatórios. Conferir as prestações de contas. Elaborar apresentações e
laudos técnicos. Registrar reclamações. Efetuar levantamentos diversos. Organizar e manter
arquivo de documentos. Controlar e cadastrar documentos/materiais recebidos e expedidos.
Executar serviços gerais de escritório. Efetuar atendimento telefônico e recepção de
visitantes. Desenvolver outras aƟvidades perƟnentes e necessárias ao desempenho das
funções do cargo.
Técnico em Contabilidade: planejar os trabalhos inerentes às aƟvidades contábeis,
organizando o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e
acompanhamento contábil financeiro; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos
documentos analisando-os e orientado seu processamento para assegurar o cumprimento do
plano de contas adotado; Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas,
examinando sua natureza, para apropriar custos e serviços; Organizar balancetes, balanços e
demonstraƟvos de conta, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais
e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; ParƟcipar da elaboração
do orçamento-programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base e montagem
do mesmo; Elaborar anualmente relatório analíƟco sobre a situação patrimonial, econômica
e financeira do órgão, apresentando dados estaơsƟcos comparaƟvos e pareceres técnicos;
Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres,
a fim de contribuir para a correta elaboração de políƟcas e instrumentos de ação nos referidos
setores; Executar outras tarefas correlatas.
Técnico de Controle Interno: Exercer funções de apoio nas aƟvidades junto a Secretaria
Municipal de Controle Interno; Exercer aƟvidades de mediana complexidade, em grau de
auxílio, e execução qualificada de tarefas relacionadas com as aƟvidades meio da Secretaria
Municipal de Controle Interno e outras atribuições compaơveis com sua especialização.
Auxiliar a chefia imediata em suas atribuições, quando não Ɵverem natureza técnica
específica, inclusive no exame de processos administraƟvos que geram despesas ou
obrigações para o Município, tais como: licitações, dispensas, inexigibilidades, parcerias,
processos administraƟvos de pagamento, balancetes mensais e prestação de contas de
aplicação de recursos públicos por pessoas e enƟdades de direito público e privado; Auxiliar a
chefia imediata em suas atribuições, quando não Ɵverem natureza técnica específica, inclusive
no exame das Prestações de Contas, Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especial;
Prestar assessoramento aos superiores hierárquicos, realizando estudos gerais e específicos,
emiƟndo relatórios e auxiliando nas inspeções e auditorias; Acompanhar os lançamentos
realizados pelos órgãos de informações no Sistema Único e Integrado de Execução
Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, bem como nos demais cadastros perƟnentes e no Portal da Transparência da
Prefeitura, no prazo fixado na legislação vigente; acompanhar à regular aplicação da Lei de
Acesso à Informação e ao aperfeiçoamento da transparência, os quais serão de observância
obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Municipal e pelas enƟdades
incumbidas da administração ou gestão de receitas públicas; Executar outras aƟvidades
correlatas à sua área de atuação.
Técnico em Enfermagem: Desempenhar aƟvidades técnicas de enfermagem nas diferentes
áreas do hospital, em postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica,
unidades móveis e domicílios; prestar assistência a pacientes, atuado sob supervisão de
enfermeiro; assisƟr o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das
aƟvidades de assistência de enfermagem; parƟcipar das ações de prevenção e controle das
doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; parƟcipar dos
programas e das aƟvidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos;
executar tratamentos especificamente prescritos ou de roƟna, além de outras aƟvidades de
enfermagem; executar outras aƟvidades correlatas.
Técnico em Saúde Bucal: Organizar e executar aƟvidades de higiene bucal; processar filme
radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais
nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso
odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e parƟcipar
da análise das informações relacionadas ao controle administraƟvo em saúde bucal; executar
limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos
e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de
produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de
riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde
bucal; e, adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; executar tarefas
afins.
Técnico em Laboratório: Executar testes e exames com finalidade de apoio diagnósƟco, sob
supervisão do médico patologista ou farmacêuƟco bioquímico; Auxiliar na realização de
ensaios, pesquisas e desenvolvimento de métodos, registrando observações e conclusões de
testes, análises e experiências e elaborando relatórios; Facilitar o acesso a consultas e
informações sobre a saúde dos pacientes, registrando e arquivando cópias dos resultados de
exames e testes; GaranƟr a confiabilidade do serviço de patologia clínica, realizando os
procedimentos previstos em instruções técnicas específicas para coleta, idenƟficação do
material coletado, preparo para exames, técnicas e métodos de análise.
Técnico em Vigilância: atuar na regulação, fiscalização e controle inerentes ao sistema
municipal de vigilância sanitária, conforme diretrizes e limites estabelecidos pelas leis
municipais, estaduais e federais, bem como pelas normas insƟtuídas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA e ministério da saúde, tais como: realizar e/ou atualizar o
cadastro de estabelecimentos, serviços e profissionais de interesse da vigilância sanitária;
classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;
promover a parƟcipação de grupos da população (associação de bairros, enƟdades
representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das aƟvidades de vigilância
sanitária; parƟcipar de programação de aƟvidades de inspeção sanitária para
estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as
prioridades definidas; parƟcipar na programação das aƟvidades de coleta de amostras de
produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméƟcos, e
correlatos); realizar e/ou acompanhar inspeções de roƟnas (programadas) e emergenciais
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de
interesse da vigilância sanitária; realizar coleta de amostras de produtos de interesse da
vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de roƟna; parƟcipar na
promoção de aƟvidades de informações de debates com a população, profissionais e
enƟdades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; realizar ações de
fiscalização em eventos públicos ou privados de interesse coleƟvo sempre que a autoridade
sanitária superior solicitar; emiƟr relatórios técnicos e/ou pareceres relaƟvos a sua área de
atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais
verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de
produtos perecíveis e condições de asseio; realizar relatórios de inspeção sanitária
condizentes com a abertura de processos administraƟvos quando for o caso; preencher
auto/termo de noƟficação, inspeção ou infração em toda ação de fiscalização; realizar outras
aƟvidades correlatas.
Técnico em Radiologia: Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X
e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar
a descarga de radioaƟvidade correta; Preparar equipamento, sala de exame e material,
averiguando condições técnicas e acessórios necessários; Preparar pacientes para exames;
Prestar atendimento aos pacientes, realizando as aƟvidades segundo normas e
procedimentos de biossegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos,
zelando pela qualidade das imagens; Realizar o processamento e a documentação das
imagens adquiridas; Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando
Ɵpo e requisitante; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela
sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; ParƟcipar de programa de
treinamento, quando convocado; Executar tarefas perƟnentes à área de atuação, uƟlizandose de equipamentos e programas de informáƟca; Executar outras tarefas compaơveis com as
exigências para o exercício da função.
Técnico em Planejamento Escolar: Exercer em unidade escolar as funções de supervisão,
monitoramento e avaliação do processo didáƟco, como elemento arƟculador de
planejamento, no acompanhamento, no controle e na avaliação das aƟvidades pedagógicas,
conforme o plano de desenvolvimento pedagógico e insƟtucional da escola. Atuar como
elemento arƟculador das relações interpessoais internas e externas da escola que envolvam
os profissionais, os alunos, seus país e a comunidade escolar. Planejar, executar e coordenar
cursos, aƟvidades e programas internos de capacitação profissional e formação em serviço.
ParƟcipar da elaboração do calendário escolar. Responsabilizar-se pela elaboração do Quadro
de Horário das disciplinas, em conjunto com o diretor, atendendo as orientações e prazos da
Secretaria de Educação, monitorando o seu cumprimento. ParƟcipar das aƟvidades do
conselho de classe. Exercer, em trabalho individual ou em grupo, a orientação, o
aconselhamento e o encaminhamento de estudantes, em sua formação geral, e na sondagem
de suas apƟdões específicas. Atuar como elemento arƟculador das relações internas, na
escola, e externas, com as famílias do estudante, comunidade e enƟdades de apoio
psicopedagógico. Exercer aƟvidades de apoio à docência; incenƟvar e coordenar a
parƟcipação dos estudantes em prêmios, concursos e outras programações de incenƟvo a
leitura e produção de texto, no âmbito local, estadual e nacional. ArƟcular o espaço da
biblioteca enquanto ambiente pedagógico de formação do professor, do aluno e da
comunidade. Exercer outras aƟvidades integrantes do projeto políƟco- pedagógico da escola
e da políƟca educacional da Secretaria de Educação.
Tratorista: operar tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e
descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins; operar
trator com arado/grade/plantadeira/carreta; conduzir tratores providos ou não de
implementos diversos, como lâminas, arado, grade, plantadeira, carreta e máquinas
varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão,
para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares; zelar pela boa
qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em práƟca as
medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da máquina; outras
atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas; o ocupante do
emprego poderá executar suas funções na área de obras, limpeza pública, infraestrutura ou
agricultura.
Veterinário: Efetuar exames veterinários, estabelecendo diagnósƟcos, prescrevendo
medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos Ɵpos de lesões, enfermidades
e transtornos do organismo animal; realizar inspeção sanitária e controle de qualidade de
produtos de origem animal e de estabelecimentos que comercializam com gêneros
alimentares e similares; orientar a população quanto a prevenção e combate a molésƟas
infectocontagiosas e parasitárias de animais; coordenar ações de controle de pragas; executar
outras tarefas correlatas.
Psicopedagogo Institucional: Será responsável por atuar nas instituições educacionais da rede
municipal, desenvolvendo e implementando estratégias que visam melhorar o processo de
ensino e aprendizagem. Realizar avaliações psicopedagógicas para identificar dificuldades de
aprendizagem e propor intervenções adequadas. Oferecer suporte e orientação aos
professores, ajudando-os a lidar com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem.
Criar e implementar programas educativos que promovam a inclusão e o desenvolvimento
integral dos alunos. Monitorar o progresso dos alunos e avaliar a eficácia das intervenções
realizadas. Trabalhar em parceria com as famílias, fornecendo orientações e estratégias para
apoiar o desenvolvimento dos alunos em casa. Participar de cursos e treinamentos para se
manter atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na área da psicopedagogia.
Psicólogo escolar: Será responsável por atuar nas instituições educacionais da rede municipal
de ensino, desenvolvendo e implementando estratégias que visam melhorar o bem-estar
emocional e psicológico dos alunos. Realizar avaliações psicológicas para identificar
dificuldades emocionais e comportamentais dos alunos. Propor intervenções e oferecer
aconselhamento individual ou em grupo para alunos que necessitam de apoio psicológico.
Oferecer suporte e orientação aos professores, ajudando-os a lidar com alunos que
apresentam dificuldades emocionais e comportamentais. Criar e implementar programas que
promovam o bem-estar emocional e psicológico dos alunos. Monitorar o progresso dos alunos
e avaliar a eficácia das intervenções realizadas. Trabalhar em parceria com as famílias,
fornecendo orientações e estratégias para apoiar o desenvolvimento emocional dos alunos
em casa. Participar de cursos e treinamentos para se manter atualizado sobre as melhores
práticas e novas abordagens na área da psicologia escolar.
Professor de AEE: Será responsável por atuar nas instituições educacionais da rede municipal
de ensino que disponham da Sala de Recursos Multifuncionais, desenvolvendo e
implementando estratégias individualizadas, que visam melhorar o processo de ensino e
aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais. Realizar avaliações para
identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos e propor intervenções
adequadas. Elaborar e implementar individualmente, por aluno, um Plano de Atendimento
Educacional Especializado, que promova a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos
com necessidades educacionais especiais, atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais.
Monitorar o progresso dos alunos e avaliar a eficácia das intervenções realizadas. Trabalhar
em parceria com as famílias, fornecendo orientações e estratégias para apoiar o
desenvolvimento dos alunos com necessidades educacionais especiais em casa. Participar de
cursos e treinamentos para se manter atualizado sobre as melhores práticas e novas
abordagens na área do atendimento educacional especializado.
Professor de informática: Elaborar e ministrar aulas de informática conforme o currículo da
rede, utilizando recursos tecnológicos para facilitar o aprendizado dos alunos. Criar e
implementar projetos que integrem a tecnologia ao currículo escolar, promovendo a inclusão
digital e o desenvolvimento das habilidades tecnológicas dos alunos. Garantir a manutenção
e o bom funcionamento dos equipamentos tecnológicos utilizados nas aulas. Monitorar o
progresso dos alunos e avaliar a eficácia das aulas e projetos realizados. Participar de cursos
e treinamentos para se manter atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na
área da informática educacional.
Professor de música: Elaborar e ministrar aulas de música conforme o currículo da rede,
utilizando recursos musicais para facilitar o aprendizado dos alunos. Criar e implementar
projetos que integrem a música ao currículo escolar, promovendo a inclusão musical e o
desenvolvimento das habilidades musicais dos alunos. Garantir a manutenção e o bom
funcionamento dos instrumentos musicais utilizados nas aulas. Monitorar o progresso dos
alunos e avaliar a eficácia das aulas e projetos realizados. Participar de cursos e treinamentos
para se manter atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na área da
educação musical.
Professor de Língua Estrangeira (inglês): Elaborar e ministrar aulas de Língua conforme o
currículo da rede, utilizando recursos didáticos variados para facilitar o aprendizado dos
alunos. Criar e implementar projetos que integrem o conhecimento da Língua Estrangeira ao
currículo escolar, promovendo a inclusão global e o desenvolvimento das habilidades de
tradução, conversação e escuta dos alunos. Monitorar o progresso dos alunos e avaliar a
eficácia das aulas e projetos realizados. Participar de cursos e treinamentos para se manter
atualizado sobre as melhores práticas e novas abordagens na área da educação musical.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Betânia - PE, em 02 de junho de 2025.
ERIVALDO SEVERINO BEZERRA
Prefeito
Mensagem de Justificativa nº 015/2025
Excelentíssima Presidente e demais vereadores
Prezados Senhores,
Retornamos à presença desse egrégio Poder para encaminhar à apreciação legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que “Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa - Lei 923
de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
A justificativa apresentada funda-se, principalmente, no propósito de reavaliar a ideal
realidade dos cargos e suas respectivas funções dentro do quadro construtivo de servidores
públicos que pretende a Administração Municipal.
A criação e preenchimento de tais cargos e vagas se faz necessário tendo em vista que
a nova realidade educacional, gera necessidade de ampliação da estrutura visando a melhoria
contínua da prestação do serviço público.
Dessa forma, impõem-se urgentes providências no sentido de dotar a estrutura da
Administração Pública Municipal dos meios indispensáveis ao desempenho satisfatório de
suas atribuições de acordo com o explanado, pelo que se propõe as alterações na estruturação
anteriormente proposta, constantes do presente projeto de lei ora submetido à apreciação
de Vossas Excelências, representando as medidas aqui consubstanciadas inadiáveis
necessidades deste Poder.
Com estas considerações, submeto o anexo projeto de lei à apreciação desse Poder
Legislativo, em caráter de urgência, contando com o apoio dos representantes desta Casa
Legislativa para a sua aprovação.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito do Município de Betânia - PE, em 02 de junho de 2025.
Erivaldo Severino Bezerra
Prefeito