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OncionQnrfj2024-Gp.
Excelentissima Sr. Ndbia de Aguiar Magalh5es
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Betania,16 de fevereiro de 2024.
Venho por intermedio do presente cumprimenta-la cordialmente e ao mesmo tempo
encaminho para a aprecia9ao, em regime de urgencia, urgenti'ssima, de V. Exa. e demais
vereadores o Projeto de Lei nQ 011/2024. Acompanhado de sua respectiva mensagem e anexo.
Certo de contar com sua aten¢ao, agrade¢o antecipadamente.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Betania -PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Pra¢a Anfil6fio Feitosa, n° 60 -Centro -Betania -PE
B-€ri¥:¥ia
Betinia.16 de fevereiro de 2024.
MENSAGEM N° 011/2024.
Exmos.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
ENCAMINHA 0 PROJET0 DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIT0
ADICIONAL SUPLEMENTAR A0 0RCAMENTO GERAL D0 MUNIcipIO
Cumprindo o que detemina os artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco
de 1964, o Poder Exeeutivo tern a honra de apresentar a essa egregja Camara Municipal o
Projeto de Lei que autoriza a aber[ura de Ciedito Adicional Suplementar ao Or?amento do
Municipio para 2024 composto do texto legal e anexos.
Diante da urgchcia do Poder Executivo em atender as politicas pdblicas do municipio de
Betania vein solicitar a esta casa que o presente Projeto de Lei seja apreciado em regine de
urgencia, destinado ao reforco de dota¢6es or¢amentdrias constante no anexo I, para que o
Fundo Municipal de Betania - PE, possa executar pelo o periodo de 03 (tres) meses, as
despesas das empresas que prestam servicos de carater continuado na Uhidade Mista de Sarfude
Professor Alcides Ferreira de Lima (servicos medicos espeeializados, servi¢os medicos
and]uLat6rio, auxiliar de servicos gerais, auxiliar administrativo e portaria).
Aguarda-se, com expectativa a aprovapao deste projcto. ao tempo em que mos
colocamos a disposicao de Vossas Excelencias e das comiss6es tdenicas do Poder Legislativo
Municipal, para quaisquer informap6es e esclarecimentos que porvenfura sejam necessarios.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e cousiderapao.
Atenciosamente.
MARIO GOwE5 i:=|t£:||ncppr
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Prefeito
Prefeitura Municipal de Bet8nia -PE
CNPJ: 10.287.373/000149
PROJETO DE LEI N® 011/2024
Autoriza o Poder Executivo abrir credito
adicional suplementar ao Orcameuto Geral
do Municipio di outras providencias.
0 PREFEITO DO MUNIcipro DE BETANIA, ESTADo DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuiq6es confridas pela Lei Organica Municipal e disposic6es do art. 42 de Lei Federal
n° 4.320/64legais, submete a apreciacao da Camara Municipal de Betania. o seguinte Projcto de Lei:
Art. 1® - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6dito Adicional
Suplementar ac Or9amento Geral do Municipio, aprovado para o exercicio de 2024, pela Lei
861. de 11 de dezembro de 2023, no valor de R$ 1.150.000,00 (urn milhao, cento e cinquenta
nil reais), destinados ao refor9o de dotap6es or¢ameutarias, discriminadas no Anexo I.
Art. 2° - Para acorrer is despesas com a abertura do Credito Adicional
Suplementar autorizado pelo artigo 1°, serao utitizados recursos da aouha¢ao parciaL/total, de
dotap6es discriminados no Anexo 11
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2024.
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Malio Gomes F16r Filho
Prefeito
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ANEXO I
PROJETO DE LEI N° 01 I/2o24.
DETALHAMENTO DAS DOTAC6ES PARA SEREM SUPLEMENTADAS
Org5o: 9000 - Entidades Supervisionades
UDidede: 9001 -Fundo Municii)al de Satide
Func5o: 10 -Sabde
Subfuncao: 122 -Administracao Geral
Programa: 10002 -GESTA0 DO FUND0 MUNICIPAL DE SAUDE
Acfro: 2.2063 -Manutepeao das Atividades do FMS
Elemento de DesDesa Valor em RS FODte de Reeursos C6diEo
3.3.90.34 200.000,00 92 -15% de lmpostos e Transferencia para a Satde (LC n° 141/2012) 1438
TOTAL 200.000,00
Unidade: 9001 -Fundo Municipal de Sadde
Func5o: 10 -Sadde
Subfunc5o: 301 -Atencao 86sica
Programa: 10005 -BLOCO DE ATENCA0 BASICA
Acao: 2.2068 -Manuteneao das Ac6es de Aten¢5o Bisica a Satde
E]emento de Des|)esa Valor em RS Fonte de Recursos C6digo
3.3.90.34 200.000.00 92 -15% de Impostos e Transferencia pare a Sadde (LC n° 141/2012) 1399
3.3.90.34 200.000.00 93 - Recursos do SUS do Bloco de Manutenc5o das Ac6es e Servieos Piiblicos de Satlde 1400
TOTAL 400.000'00
CNPJ: 10.287.373/000149
Praca Anfil6fio Feitosa, n® 60 -Centro -Betanla - PE
Unidade: 9001 -Fundo MuniciT)al de Sat]de
Func5o: 10 -Satde
Subfuncao: 302 -Assistencia Hosi]italar e Ambulatorial Pro-: 10006 -BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Acao: 2.2078 -Manutencao dos A 6es de Assistencia Hosi]italar e Ardbulatorinl de Media e Alta Colnplexidnde
Elemetito de DesDesa Valor em RS FODte de Re€ursos C6dieo
3.3.90.34 350.000,00 92 -15% de lnDostos e Trusferencia para a Sande (LC n° 141/2012) 1401
3.3.90.34 200.000,00 93 - Reeursos do SUS do Bloco de Manutencao das Ac6es e Servieos Ptlblieos de Satde 1402
TOTAL 550.000'00
TOTAL GERAL RS I.ISO.OcO.00
CN PJ : 10.287.373/000149
Praea Anfil6fio Feitosa, n. 60 -Centro -Betania -PE
AINEX0 11
PROJET0 DE LEI N° 011 /2o24.
DOTACAo Qun sERAo REDuzlDAs
Unidade: 9001 -Fundo Municipal de Sabde
Funcao: 10 -Sadde
Subfuncao: 122 -Administrapao Geral
Proflama: 10002 -GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
A¢ao: 2.2063 -Manutepe5o das Atividades do FMS
Elcmento de Despes8 Valor em RS Fonte de Recursos C6diEo
3.1.90.34 I 80.000,00 92 -15% de lmpostos e Transfer€ncia para a Sadde (LC n° 141/2012) 1526
3.3.90.30 loo.000,00 92 -15% de Impostos e Trausferencia para a Sadde (LC n° 141/2012) 22
TOTAL 280.000.00
Unidade: 9001 -Fundo Municipal de Sadde
Funcao: 10 -Sadde
Subfuncao: 301 -Administracao Geral
Programa: 10005 -BLOCO DE ATENCAO BASICA
Acao: 2.2068 -Manutencao das Ac6es de Atencao Basica a Sadde
E]emento de DesDesa Valor em RS Fonte de Recursos C6dko
3 .I.90.34 240.000,00 92 -15% de lmpostos e Transferencia I)ara a Satde (LC n° 141/2012) 1527
3.I.90.34 200.000,00 93 - Recursos do SUS do Bloco de Manutencao das Ac6es e Servicos Ptiblicos de Satide 1528
TOTAL 440.000'00
CNPJ: 10.287.373/000149
Praca AnfH6fio Feitosa, n° 60 -Centro -Betania - PE
Iae¥ia
Unidade: 9001 - Fundo Municipal de Satide
Funcfo: 10 -Sedde
Subfuncao: 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
ProgTatm: 10006 -BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ace:. 2.2078 -Manutencao das Ac5es de Assistencia Hospitalar e Ambulatorial de Media e AIta Complexidade
ElemeDto de DesEiesa Valor em RS Fonte de Recursos C6diEo
3. I .90.34 80.000.00 92 - 15% de Imf)ostos e Transferchcia para a Salde (LC n° 14L/2012) 1529
3.I.90.34 350.000,00 93 - Recursos do SUS do Bloco de Manutencao das Ac6es e Servicos Pbblicos de Sabde 1530
TOTAL 430.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.I SO.000.00
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Mdrio Gomes F16r filho
- Prefeito -
CN PJ : 10.287. 373/000149
Praea Anfil6fio Feitosa, n. 60 -Centro -Betania -PE