B"e-fafia
oficio noca3 re024- Gli.
ExceLentissima Sr. Ntibin de Aguiar Magalhaes
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Betania, 09 de abril de 2024.
Venho por intemedio do presente cumprimenta-lo cordialmente e ao mesmo tempo
encaminho para a apreciapao, em regime de urgencia, de V. Exa. e demals vereadores o
Projeto de Lei n° 014/2024. Acompanhado de sun respectiva mensagem e anexo.
Certo de contar com sua atengiv, agradeap antecipadamente.
Atenciosamente,
eitura Municipal de Befania -PE
CNPJ: 10.287.373/000149
Pra€a Anfil6fio Fe.rtosa, n® 60 - Centro - Bctania - PE
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Betinia, J2|de abril de 2024.
hENSAGEM N° 4|/2024.
Exmos.
Senhora Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores :
ENCAMINIIA 0 PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCARENTO GERAL D0 MUNIcipIO
Cumprindo o que determina oS artigos 42 e 43 da I.ei Federal n° 4.320, de 17 de mango
de 1964, o Poder Executivo tern a honra de apresentar a essa egregia Camara Municipal o
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orcamento do
Municipio para 2024 composto do texto legal e anexos.
Diante da urgencia do Poder Executivo em atender as polfticas pdblicas do municipio de
Betania vein soljcitar a esta casa que o presente Projeto seja apreciado em regime de urgencia,
destinado ao reforeo de dotap5es orgamenfarias constante no anexo I do referido projeto de
Lei, para aquisicao de 01 (unia) ambulfncia, para suprir as necessidades da Unidade Mista de
Sadde de Betania, Alcides Feneira de Lima.
Agunda-se, com expectativa a aprovapao deste projeto, ao tempo em que mos
colocamos a disposi¢ao de Vossas Excelencias e das comiss6es tecnicas do Poder Legislativo
Municipal, para quaisquer informap6es e esclarecimentos que porventura sejan necessalios.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e cousideraeao.
Prefeitura Municipal de Betania -PE
CNPJ..10.287.373/000149
Praca Anfil6fio Feitosa, n® 60 -Centro -Betania - PE
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PROJETO DE LEI N° ul/2024
Autoriza o Poder Executivo abrir ciedito
adicional suplementar ao Orcamento Geral
do Municipio e di outras providencias.
0 PREFEITO DO MUNIcipIO DE BETANIA, ESTAD0 DE PERNAMBUCO, no
uso de sues atribulc6es confchdas peLa Lei Orgdrica Municipal e disposic6es do art. 42 da Lei Federal
n° 4.320/64legais, submete a apreciapao da Cinara Municipal de Betania, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Suplementar ao Orqunento Geral do Municipjo, aprovado para o exercicio de 2024, pela Lei
861, de 11 de dezembro de 2023, no valor de R$ 128.800,00 (cento e vinte e oito nil e
oitocentos reais), destinados ao reforco de dotac6es orcamentarias, discriminadas no Anexo I.
Art. 2° - Para acorrer ds despesas com a abertura do Credito Adicional
Suplementar autorizado pelo artigo 1°, serao utilizados recursos da anulapao parcial/total, de
dotap5es discriminados no Anexo 11
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sun pubhcapao.
Gabinete do Prefeito, fli de abril de 2024.
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eitura Municipal de Betania -PE
CNPJ: 10.287.373/000149
Praea Anfil6fio Feitosa, n° 60 -Centro -Betania -PE
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ANEXO I
PROJETO DE LEI N° Qj±] /2024.
DETALHARENTO DAS DOTAC6ES PARA SUPLERENTACAO
C,rgfro: 9000 - Entidades Supervisionadas
Unjdade: 9001 ~ Fundo Municipal de Sadde
Funcao: 1 0 - Satide
Subfungao: 302 ~ Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Progrma: 10006 -BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Agao: I.1051 -Aquisicao de M6veis, Maquinas, Veiculos e Equipamentos em Geral
Elemento de Despesa Valor em RS Fonte de Recursos C6digo
4.4.90.52 I 17.000,00 94 - Recursos SUS Bloco de Estruturapfro da 138
Reds de Servicos Pdblicos de Satde
TOTAL 117.000'00
TOTAL GERAL R$ 128.800,cO
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ANEXO 11
PROJETODELEIN°JJ|/2024.
DETALHAMENT0 DAS DOTAC6ES QUE TERAO O'S SALDOS REDUZIDOS
C,rgao: 9000 - Entidades Supervisionadas
Unidade: 9001 -Fundo Municipal de Sadde
Funcao: 10 - Satide
Subfun¢ao: 301 -Atencao Bdsica
Programa: 10005 ~ BLOCO DE ATENCAO BASICA
Acao 1.1048 -Construcao, Refoma e/ou Ampliacao das Unidades Basicas de Sadde
E]emento de Despesa Valor em RS Fonte de Reeursos C6digo
4-4-90.51 25.000.00 94 - Recursos SUS B]oco de Estruturagao da 57
Reds de Services Ptiblicos de Sande
TOTAL 25.000'00
Orgao: 9000 -Entidades Supervisionadas
Uhidade: 9001 -Fundo Municipal de Satlde
Funcao: 10 - Sadde
Subfuncao: 301 -Atenc5o Basica
Programa: 10005 -BLOCO DE ATENCAO BASICA
Agiv I.1049-Aqulsic5o de Ve]'culos. M6vejs, Maqujnas e Equlpamentos Djversos para
Atencao Basica
Elemento de Despesa Valor em RS Fonte de Recursos C6digo
4.4.90.52 40.000,00 92 - 15% de Lmpostos e Trarisferencia para a 59
Saride (LC n° 141/2012)
TOTAL 40.000'00
Orgao: 9000 - Entidades Supervisionadas
Unidade: 9001 -Fundo Municipal de Sande
Funcao: 10 - Sadde
Subfungao: 301 ~ Atengao Bdsica
Programa: 10005 ~ BLOCO DE ATENCAO BASICA
Agiv 1.1049- Aquisicao de Veiculos, M6veis, Maquinas e Equipamentos Diversos para
Atencao Bdsica
Elemento de hapesa Valor em RS Fonte de Recursos C6di8O
4.4.90.52 3.800,00 94 - Recursos SUS Bloco de Estruturagao da 61
Rede de Servicos Pdbhicos de Sadde
TOTAL 3.800'00
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Prefeitura Municipal de Betania -PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praca Anfil6fio Feitosa, n° 60 -Centro -Betania -PE
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AQUISICAO DE FARDAMENTO PARA A REDE DE ENSINO EDUCACAO INFANTIL
E FUNDARENTAL DO 1° AO 9° ANO FARDARENTO: R$ 147.320,00 -3.3.90.32 -
REcusos PRdpRIO
QUISICAO DE MATERIAL DIDATICO E REALIZACAO DO PROCESSO FORMATIVO
PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 9° ANO
FORMA¢AO DE PROFESSORES: RS 170.000,00 -3.3.90.39 ~ FUNDEF 40%
LIVROS DIDATICOS PARA SEREM DISTRIBuiDOS AO ALUNADO DA DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL R$ 584.316,00 -FUNDEFR 40%
Prefeitura Municipal de Betania -PE
CNPJ: 10.287.373|000149
Praca Anfil6fio Feitosa, n° 60 -Centro -Betania -PE