norma nº 778/2020

Remover marca d'água agora
Betáãá Ro
RE. A forca do povo construndo um neto tempo. E
LEI Nº 778/2020
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento Geral
do Município dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e disposições do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320/64 legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BETANIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-abrir Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício“de 2020, pela Lei 765, de 04 de
dezembro de 2019, no valor de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), destinado ao
reforço de dotações orçamentarias do Fundo Municipal de Assistência Social, discriminadas no
Anexo 1.
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar autorizado pelo artigo 1º, serão utilizados recursos da anulação parcial
discriminados no Anexo II
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2020,
B&t tânia Remover marca d'água agora
EA tomo do povo. construindo rm renas tempo EM p
ANEXO I
LEI Nº 778 /2020.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 9000- Entidades Supervisionadas
UNIDADE: 9002- Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Fonte de Recursos
Funcional Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) s Reduzido
FUNÇÃO: 08 Reequipamento da Unidade, Aquisição 4.4.90.52 10.000,00 | I-Recursos-Próprios 1773
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 8002
de Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos Diversos para Unidade
a A | TOTAL | 10.000,00 |
Ee
“Classificação Dre Fonte de Recursos Código
y Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) Reduzido
FUNC ÃO: 08 Manutenção das Atividades Gerais do 3.3.90.30 20.000,00 | I-Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 |FMAS -— Fundo Municipal de 3.3.90.35 41.000,00 | 1-Recursos Próprios
PROGRAMA: 8009 | Assistência Social 3.3.90.36 8.000,00 | 1-Recursos Próprios
AÇÃO: 2.2087 3.3.90.39 41.000,00 | 1-Recursos Próprios
Classificação y Fonte de Recursos
Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 08 Piso Básico Fixo — PAIF/CRAS 3.3.90.30 25.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 1905
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8003
AÇÃO: 2.2091
|
Classificação Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) Fonte de Recursos
Funcional-
' Betânia
FUNÇÃO: 08 Serviço de Convivência 3.3.90.30
SUB - FUNÇÃO: 244 | Fortalecimento - SCFV 3.3.90.39
PROGRAMA: 8003
AÇÃO: 2.2093
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
FUNÇÃO: 08 Investimentos do IGD BF — Índice de 4.90.5 5.000, 9-Recursos Transferidos pelo FNAS
SUB - FUNÇÃO: 244 | Gestão Descentralizada do Sistema
PROGRAMA: 8009 | Unico de Assistência Social
AÇÃO: 1.3041
Fonte de Recursos
Valor (R$) Reduzido
o mM * Be. |
8 IGD | — Índice de Gestão -3.90. 37.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2114
SUB - FUNÇÃO: 244 | Descentralizada do Bolsa Família 3.3.90.39 25.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2120
PROGRAMA: 8009
FUNÇÃO: 08 Piso de Média Complexidade -
SUB - FUNÇÃO: 244 | PAEFI/MSE
PROGRAMA: 8004
AÇÃO: 2.3037
Betânia *
FUNÇÃO: 08
SUB - FUNÇÃO: 244 | para Aquisição de Cestas Básicas,
PROGRAMA: 8012
AÇÃO: 2.3044 gislaçã
Remover marca d'água agora
Betáã tânia Remover marca d'água agora
ANEXO II
LEI Nº 778 /2020.
DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
ÓRGÃO: 9000- Entidades Supervisionadas
UNIDADE: 9002- Fundo Municipal de Assistência Social
Naturezas da Despesa
Valor (RS)
Construção, Reforma e/ou Ampliação 490.5 “000, TRRecursos Próprios.
SUB - FUNÇ ÃO: 122 | de Imóveis para o Fundo Municipal de 490.5 000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS
PROGRAMA: 8002 | | Assistência Social
| Reequipamento da Unidade, Aquisição
SUB - FUNÇ ÃO: 122 |de Móveis, Veiculos, Máquinas e
PROGRAMA: 8002 | Equipamentos Diversos da Unidade
Manutenção das Atividades Gerais da 1.90. E 1-Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | Secretaria de Assistência Social e 3.90. .000, I-Recursos Próprios
PROGRAMA: 8001 Desenvolvimento Social, Cidadania, 3.90. 000, I-Recursos Próprios
AÇÃO: 2.2045 Direitos Humanos e Políticas para
Mulheres e Adolescentes
Classificação
o:
Funcional Histórico
Programática
FUNÇÃO: 08 Manutenção das Atividades Gerais do 3.1.90.04
SUB - FUNÇÃO: 122 |FMAS -— Fundo Municipal de 3.1.90.16
PROGRAMA: 8002 Assistência Social 3.1.91.13
AÇÃO: 2.2087 3.1.90.92
3.1.90.94
3.3.90.32
3.3.90.35
3.3.90.47
3.3.90.48
L 3.3.90.93
SUB - FUNÇÃO: 125
PROGRAMA: 8007
Área Social
“E 2.2089
Apoio aos Conselhos Municipais na
5.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
2.000,00
10.000,00
1.000,00
Remover m
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
1-Recursos Próprios
1-Recursos Próprios
3.3.90.33
3.3.90.36
1.000,00
2.000,00
TOTAL
3.000,00
Histórico
Naturezas da Despesa
PROGRAMA: 8002
AÇÃO: 2.2090
Capacitação e
: 08 Treinamento
SUB - FUNÇÃO: 128 | Servidores do FMAS
de 3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90,39
1-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
Fonte de Recursos
1777
1786
1787
2416
2991
1790
1791
2418
1794
1797
1831
1843
1844
- Classificação
Funcional-
“Programática
(
Bs.
etânia
Histórico
FUNÇÃO: 08
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8003
AÇÃO: 2.2091
Piso Básico — Fixo — PAIF/CRAS
5.000,00
Histórico
FUNÇÃO: 08
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8003
AÇÃO: 2.2093
Serviços de Convivência,
Fortalecimento de Vínculo — SCFV
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8003
AÇÃO: 2.2097
Volante
Piso Básico Variável II - Equipe
21-FEAS — Fundo Estadual de
Assistência Socia
MEecufos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS 1918
I-Recursos Próprios 1920
9-Recursos Transferidos pelo FNAS 1921
9-Recursos Transferidos pelo FNAS 1934
I-Recursos Próprios 1940
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
1-Recursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
1-Reursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
I-Recursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
E
Remover marca d'água agora
Valor (R$)
( Esp MA. as
Betânia
Remover marca d'água agora
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Valor es | Reiluzido
Programática =)
FUNÇÃO: 08 Manutenção do Programa Pernambuco 3.3.90.30 5.000,00 | 1-Recursos Próprios 1959
SUB - FUNÇÃO: 244 | no Batente 3.3.90.36 5.000,00 | 1-Recursos Próprios 1963
PROGRAMA: 8010
AÇÃO: 2.2098
Classificação Fontede Recursos || |, Código
Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) aj Reduzido
Programática á : É '
FUNÇÃO: 08 Serviço de Proteção de Situaçãovde 3.3.90.30 5.000,001-Recursos Próprios 2004
SUB - FUNÇÃO: 244 | Calamidades Públicas eJEmergenciais 3.3.90.39 5.000,00 | 1-Recursos Próprios 2008
PROGRAMA: 8004
Fonte de Recursos Código
Valor (R$) Reduzido
Serviço de Promoção da Segurança 3.3.90.30 5.000,00 | 1-Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 244 | Alimentar e Nutrição - Cozinha 3.3.90.32 5.000,00 | 1-Recursos Próprios 2010
PROGRAMA: 8005 | Comunitária
AÇÃO: 2.2107
TOTAL| 10.000,00
phii [6:
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
Classificação
Funcional-
Naturezas da Despesa
Programática
FUNÇÃO: 08 Investimento do IGD BF — Indice de 44.90.51 2.000,00 | 1-Recursos Próprios 2423
SUB - FUNÇÃO: 244 | Gestão Descentralizada do Sistema 4.4.90.51 5.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2424
PROGRAMA: 8009 Único de Assistência Social
AÇÃO: 1.3041
Histórico
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8009
AÇÃO: 2.3013
IGD BF - Índice de Gestão
Descentralizada do Bolsa Família
3.3.90.14
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.39
FUNÇÃO: 08
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8009
Investimentos do IGDSUAS -Indice de
Gestão Descentralizada do Sistema
Unico Assistência Social
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8009
AÇÃO: 2.3014
SUB - FUNÇÃO: 244
PROGRAMA: 8008
AÇÃO: 2.3036
IGDSUAS — Indice de Gestão
Descentralizada do Sistema Unico de
Assistência Social
Apoio as Entidades Sociais e sem Fins
Lucrativos que Atuam no Municipio
3.3.50.43
1-Recursos.Próprios
5.000,00:9-Recursos Transferidos pelo FNAS
I-Recursos-Próprios
9- Recursos Transferidos pelo FNAS
2118
2565
Fonte de Recursos
Reduzido
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
I-Recursos Próprios
2122
2128
Bet tânia Remover marca d'água agora
Classificação EE Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) Reduzido
tica jo
FUNÇÃO: 08 Investimento do Piso de Alta 4.4.90.52 5.000,00 | 1-Recursos Próprios 1967
SUB - FUNÇÃO: 244 | Complexidade 4.4.90.51 5.000,00 | 1-Recursos Próprios 1972
PROGRAMA: 8004
AÇÃO: 1.1060 1
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática | CN
FUNÇÃO: 08 Piso de Média Complexidade 3.190.11 15.000,00/1=Recuísos Próprios 2438
SUB - FUNÇÃO: 244 | PAEFI/MSE 3.1,91.13 7.000,00 | 1-Recursos'Próprios 2444
PROGRAMA: 8004 3.3.90.30 10.000,00 | 1-Recursos Próprios 2448
AÇÃO: 2,3037 3.3.90.36 3.000,00 | 1-Recursos Próprios 2450
3.3.90.36 3.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2451
Fonte de Recursos Código
Naturezas da Despesa | Valor (R$) Reduzido
FUNÇÃO: os ACESSUAS 3.3.90.30 1.000,00 | 1-Recursos Próprios 2458
SUB - FUNÇÃO: 244 3.3.90.30 1.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2459
PROGRAMA: 8003 3.3.90.39 2.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2463
AÇÃO: 2.3039
EC O PERROCAS
Classificação Fonte de Recursos
Funcional Histórico Naturezas da Despesa Valor (R$) Reduzido
tica
FUNÇÃO: 08 Manutenção das Atividades do 3.1.90.04 10.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2510
SUB - FUNÇÃO: 244 | Programa Primeira Infância no SUAS 3.3.90.14 9.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2511
PROGRAMA: 8003 3.3.90.30 10.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS 2513
AÇÃO: 2.3041 3.3.90.36 5.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS
3.3.90.39 10.000,00 | 9-Recursos Transferidos pelo FNAS
FUNÇÃO: 08
SUB - FUNÇÃO: 243
PROGRAMA: 8004
AÇÃO: 2.3042
FUNÇÃO: 08
SUB - FUNÇÃO: 422
PROGRAMA: 8011
AÇÃO: 2.3043
Prefeitura de am
(
Betânia
Fonte de Recursos
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
Ações Estratégicas - PETI
1I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
I-Recursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
I-Recursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
I-Recursos Próprios
9-Recursos Transferidos pelo FNAS
2528
2530
2531
2532
2533
2534
2535
2536
2537
Manutenção Atividades , do
Programa de Fortalecimento Socio -
Político das Mulheres
SUB - FUNÇÃO: 241
PROGRAMA: 60
AÇÃO: 2.3079
Manutenção das Ações Vinculadas ao
Programa de API — Básico
5.000,00
5.000,00
I-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
1-Recursos Próprios
I-Recursos Próprios
1-Recursos Próprios
2547
2548
2550
TOTAL GERAL Bt 41 1.000,00
Mara (é
Mário Go:
- Prefeito -
a AR (ca à