norma nº 779/2020

Remover marca d'água agora
betania
LEI Nº 779/2020
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento Geral
do Município dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e disposições do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320/64 legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Geral do Município;sapróvado para o exercício dé 2020, pela-Lei 765, de 04-de
dezembro de 2019, no valor de R$ 1.240.000,00(um milhão, duzentos e quarênta mil reais),
destinado ao reforço derdotações orçamentarias do Fundo Municipal de Saúde, discriminadas no
Anexo 1.
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar autorizado pelo artigo 1º, serão utilizados recursos da anulação parcial
discriminados no Anexo II
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2020-
Bai e o.
6 «AIM ch Remover marca d'água agora
ANEXO I
LEI Nº 779/2020.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: — 9000- Entidades Supervisionadas
UNIDADE: 9001- Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 122
— Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
Manutenção das Ações de Atenção .3.90. -000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde
SUB - FUNÇÃO: 301 | Básica Saúde .3.90. -000,00 | 23 -ATB — Atenção Básica
PROGRAMA: 10005 .3.90. -000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde
AÇÃO: 2.2068
'B
mem A
etânia Remover marca d'água agora
EE A foro do povo constundo ur aee temps.
SUB - FUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 10006
AÇÃO: 1.1051
FUNÇÃO: 10 [Manutenção das Ações de Assis 90 90:000.007 3 — Impostos-eTransferências S 1657
SUB - FUNÇÃO: 302 | Hospitalar e Ambulatorial de Média e | 3
PROGRAMA: 10006 | Alta Complexidade »
AÇÃO É am |
DAS .
) Bet a ) ;
etania Remover marca d'água agora
Carepa Temer
ANEXO II
LEI Nº 779/2020.
DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
ÓRGÃO: 9000 - Entidades Supervisionadas
UNIDADE: 9001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO: Construção, Reforma e/o
SUB - FUNÇÃO: Ea da Secretaria de Saúde e As
10 Aquisição de Veículos, Móveis,
B - FUNÇÃO: 122 | Máquinas e Equipamentos Diversos
PROGRAMA: 10001 |para a Secretaria de Saúde e
AÇÃO: 1.1020 Assistência
4.4.90.52 16 — Convênios Saúde
Bet tânia Remover marca d'água agora
AERERST
FUNÇÃO: 10 Manutenção das Atividades 1.90.
SUB - FUNÇÃO: 122 | Secretaria de Saúde e Assistência 3.1.90.11
PROGRAMA: 10001 | Comunitária 3.1.90.13
3-Impostos e Transferências Saúde
3--Impostos e Transferências Saúde
“1.90. a 3--Impostos e Transferências Saúde
AÇÃO: 2.2043 3.1.90.16 3--Impostos e Transferências Saúde
3.1.91.13 Ã 3--Impostos e Transferências Saúde
3--Impostos e Transferências Saúde
: Construção, Reforma e/ou. Ampliação
SUB - FUNÇÃO: 122 | de Imóveis para o FMS
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 10002
AÇÃO: 1.3075
FUNÇÃO:
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 10002
AÇÃO: 2.2063
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 125
PROGRAMA: 10002
AÇÃO: 2.2065
Saúde
Manutenção das Atividades do FMS
Apoio as Atividades dos Conselhos de
etânia
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.91,13
3.3.90.91
3.3.90.92
3.3.90.93
3.3.90.14
— Impostos e Transferências Saúde
3 Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
— Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
— Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
Jam Capacitação
SUB - FUNÇÃO: 128 | Servidores
PROGRAMA: 10002
AÇÃO: 2.2066
3.3:90.30 À 3 — Impostos e Transferências Saúde 1540
3.3.90.33 1.000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde 2522
3,3:90.35 1.000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde 2523
3.3.90.36 1.000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde 1541
TOTAL 5.000,00
Treinamento
3.3.90.30
3.3.90.35
3.3.90.36
1547
1548
Classificação
Funcional-
ramática
Betânia
Histórico
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 10003
Manutenção das Atividades do Bloco
Gestão do SUS
Histórico
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 1.1048
|
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 1.1049
Construção, Reforma e/ou Ampliação
das Unidades Básicas de Saúde
Remover marca d'água agora
— Impostos e Transferências Saúde
1.000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde
Ea.
Aquisição de Veículos, Móveis,
Máquinas e Equipamentos Diversos
para Atenção Básica
Impostos e Mransffrências Saúd
Histórico
Programática
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 1.3043
Valor (R$)
Construção da Academia da Saúde 3.000,00 | 3-Impostos e Transferências Saúde
Betânia Remover marca d'água agora
Classificação Fonte de Recursos
Funcional- Naturezas da Despesa Valor (R$)
tica
FUNÇÃO: 10 Aquisição de Terrenos 44.90.61 3.000,00 | 16-Convênios Saúde
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 1.3076
Classificação
Funcional- Histórico Naturezas da Despesa
Fonte de Recursos
Programática
FUNÇÃO: 10 Manutenção das Ações de Atenção 3.1.90.04 190.000,00 | 23-ATB-Aténção Básica 1562
SUB - FUNÇÃO: 301 | Básica da Saúde 3.1.90.11 5.000/00/3-Impostos e Transferência Saúde 1564
PROGRAMA: 10005 3.1.90.11 100.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 1565
AÇÃO: 2.2068 31.90.13 4.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 1568
3.1.90,16 1.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 1570
31.90.16 5.000,00 | 23-ATB-Atenção Básica 1571
3.1.90,91 2.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 2464
31.90.91 10.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 2465
3.1.90.92 1.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 2427
3.1.91.13 1.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 1573
3.1.91.13 100.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 1574
3.3.90.14 2.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 1577
3.3.90.14 12,000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 1578
3.3.90.32 31.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 2429
3.3.90.33 10.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 2467
3.3.90.33 2.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 2466
3.3.90.35 42.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 2471
3.3.90.36 1.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 1581
3.3.90.36 22.000,00 | 23-ATB- Atenção Básica 1582
3.3.90.47 1.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 2431
3.3.90.91 1.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 2468
3.3.90.92 1.000,00 | 3-Impostos e Transferência Saúde 2433
3.3.90.92 5.000,00 | 23-ATB-Atenção Básica 2434
TOTAL 549.000,00
Funcional- |
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 10006
* Beta
Manutenção das Atividades do
Programa de Fortalecimento Sócio-
Politico das Mulheres
Prefeitura de JR
Execução de Obras para Assistência de
Média Complexidade
SUB-RUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 10006
AÇÃO: 1.1051
Classificação
Funcional-
Aquisição de , Móveis, Máquinas,
Veiculos e Equipamentos em Geral
2.000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde
5.000,00 | 16-Convênios Saúde
Histórico
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 10006
Aquisição de Terrenos
Manutenção das Ações de Assistência
ÇÃ .
SUB - FUNÇÃO: 302 | Hospitalar e Ambulatorial de Média e
PROGRAMA: 10006 | Alta Complexidade
AÇÃO: 2.2078
111.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
4.000,00
24-MAC-Média e Alta Complexidade
3-Impostos e Transferências Saúde
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
3-Impostos e Transferências Saúde
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
24-MAC-Média e Alta Complexidad
24-MAC-Média e Alta Comple
a-Impostos é e er as
Alta Cotnpiscigindo
-Média e Alta Complexidade
prende e Transferências Saúde
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
24-MAC-Média e Alta Complexidade
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
3-Impostos e Transferências Saúde
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
24-MAC-Média e Alta Complexidade
3-Impostos e Transferências Saúde
24-MAC-Média e Alta Complexidade
ta
Manutenção da Assistência 1.90. 4 — Impostos e Transferências Saúde
SUB - Fl UNÇÃO: 303 | Farmacêutica Básica complementar 1.90. 2 E pen Farmacêutica
PROGRAMA: 10007 1.90. 25-Assistência Farmacêutica
AÇÃO: 2.2081 91. À 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.1.91.13 k 25-Assistência Farmacêutica
3.3.90.30 R 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.3.90.30 A 25-Assistência Farmacêutica
3.3.90.32 A 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.3.90.32 R 25-Assistência Farmacêutica
3.3.90.36 ú 3-Impostos.eTPransferências Saúde
3.3.90.36 R 25-Assistência Farmacêutica
3.3.90.39 ê 3- Impostose Transferências Saúde
3.3.90.39 É 25-Assistência Farmacêutica
K Construção, Reforma e/ou Ampliação
SUB - FUNÇÃO: 304 | de Imóveis para Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 1.1052
É. Aquisição de Veículos, Móveis e
SUB - FUNÇÃO: 304 | Equipamentos Diversos para a
PROGRAMA: 10008 | Vigilância Sanitária
Betânia 5
ALE Remover marca d'água agora
FUNÇÃO: 10 Manutenção das Ações da Vigilância 1.90. á 26-Vigilância em Saúde
SUB - FUNÇÃO: 304 | Sanitária 1.90. .000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde
PROGRAMA: 10008 1.90. A 26-Vigilância em Saúde
AÇÃO: 2.2082 .1.90, ' 26-Vigilância em Saúde
26-Vigilância em Saúde
6-V PG em Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
26-Vigilância em Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
26-Vigilância em Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
26-Vigilância em Saúde
ÇÃO: Construção, Reforma e/ou Ampliação .4.90. .000,00 | 3 — Impostos e Transferências Saúde
SUB - FUNÇÃO: 305 | para Vigilância Epidemiológica .4.90. .000,00 | 26-Vigilância em Saúde
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 1.1054
* Béatânia '
er marca d'água agora
Aquisição de Veiculos, Máquinas, À 3 — Impostos e Transferências Saúde 1701
Móveis e Equipamentos Diversos para
a Vigilância e Saúde
ÇA -
SUB - FUNÇÃO: 305
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 1.1055
ÇÃO: Manutenção do Combate às Endemias
SUB - FUNÇÃO: 305
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 2.2084
6-Vigilá ncia em Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
3 — Impostos e Transferências Saúde
3. 1 9 13 A 26-Vigilância em Saúde
3.3.90.14 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.3.90.14 f 26-Vigilância em Saúde
3.3.90.30 d 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.3.90.36 R 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.3.90.36 d 26-Vigilância em Saúde
3.3.90.47 d 3 — Impostos e Transferências Saúde
3.3.90.47 A 26-Vigilância em Saúde
3.3.90.92 A 26-Vigilância em Saúde
3.3.90.92 R 26-Vigilância em Saúde
TOTAL GERAL R$ 1.240.000,00
Mário Gomes Flôr Filho
- Prefeito - a j “q