norma nº 676/2016

Remover marca d'água agora
Lei nº 676/2016
EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE
DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE, no uso de suas
atribuições, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O piso salarial profissional municipal , pakza os
profissionais do magistério público da educação básicá, à partir
de janeiro de 2016 ,= setá de R$ 2.135,64 (dois.mil|, Cento e
trinta e cinco reais e sessenta e quatro, centavos»), para uma
jornada semanal de 40 (quarentaj-'horas, para'a formação em nível
médio, na modalidade | Normal, prevista no art. 62 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, observado o disposto no art. 2º, S
3º, da Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações específicas, consignadas no
orçamento em vigor, suplementadas por ato do Chefe do Executivo,
se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 02 fevereiro de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
Betânia-PE, 1 de janeiro de 2016.
FEITA
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ANEXO I
QUADRO DE VENCIMENTOS
PROFESSOR [:150 HORAS/AULAS
FAIXAS T
NÍVEL Inicial 1 2 3 4 5 6
a — K b b 0h MJ
FORMAÇÃO EM MAGISTERIO/NORMAL | 1.601,73 | 1.681,81 | 1.765,90 | 1.854,20 | 1.946,91 | 2.044,25 | 2.146,47
GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA 1.761,90 | 1.849,99 | 1.942,49 | 2.039,62 | 2.141,60 | 2.248,68 | 2.361,11 4
1 NA
POSIGRADUAÇÃO 1.938,09 | 2.034,99 | 2.136,73 | 2.243,57 | 2.355,75 | 2.473,54 | 2.597,22 |
MESTRADO 2.131,89 | 2.238,49 | 2.350,41 | 2.467,93 | 2.591,33 | 2.720,90 | 2.856,94 |.
em
DOUTORADO 2.345,07 | 2.462,33 | 2.585,44 | 2.714,72 | 2.850,45 | 2.992,97 | 3.142,62 e
PROFESSOR 11:200 HORAS/AULAS
- FAIXAS
NÍVEL Inicial 1 2 3 4 5 6
À om ln IM | |ok 04 | Dk
| GRADUAÇÃO 234920 | 2.466,66 | 2.589,99 | 2.719,49 | 2.855,46 | 2.998,24 | 3.148,15
x = — ss
PÓS GRADUAÇÃO 2.584,12 | 2.713,32 | 2.848,99 | 2.991,44 | 3.141,01 | 3.298,06 | 3.462,96/ 4
L
MESTRADO 2.842,53 | 2.984,65 | 3.133,89 | 3.290,58 | 3.455,11 | 3.627,87 | 3.809,26 |
DOUTORADO 5.126,78 | 3283/12 | 3.447,27 | 3.619,64 | 3.800,62 | 3.990,65 | 4.190,18 |
L