norma nº 780/2020

Remover marca d'água agora
Bota ima
EE. A fora do povo construindo um reso tempo
LEI Nº 780/2020
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento Geral
do Município dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e disposições do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320/64 legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito, Adicional Suplementar
ao Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2020, pela Lei, 765, de 04 de
dezembro-de 2019, no valor de'R$ 1.192.000,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil reais),
destinados ao reforço de dotações orçamentarias da Prefeitura Municipal de Betânia,
discriminadas no Anexo L
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar autorizado pelo artigo 1º, serão utilizados recursos da anulação parcial
discriminados no Anexo II
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2020.
Mica sabe bo
Prefeito
Rel tm 15/05) 2020
jostlton
CON LÊ INTERNO
€
Co ME o |
Betânia
REL A força do povo. conetrundo um nove tempo
ANEXO 1
LEI Nº 780 /2020.
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: | 2000- Secretaria Administração Geral
UNIDADE: 2001- Departamento de Administração
amento de Recursos Humanos
Manutenção das Atividades 3.3.90.39 000,00 | 1- Recursos Próprios
Ea NR 122 | Departamento de Recursos a
PROGRAMA: 4008
AÇÃO: 2.3017
“Betânia
DRA ueço do pro comando ur rev ternos EM
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3000
2001-
Secretaria Finanças, Orçamento e Tributos
Departamento de Contabilidade
SUB - FUNÇÃO: 122 | Finanças, Orçamento e Tributos
PROGRAMA: 4003
AÇÃO: 2.2020
ÓRGÃO: 4000- Secretaria de Educação, Ciência é Tecnologia
UNIDADE: 4002- Departamento de Ensino
FUNÇÃO: 12 PNAEF — Fundamental
SUB - FUNÇÃO:306
PROGRAMA: 12006
LAÇÃO: 2.3065
Naturezas da Despesa
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO:306
PROGRAMA: 12006
PNAEF — Creche
e
Remover marca d'água agora
— Fontede Recursos
1613
Fonte de Recursos
Valor (RS)
40.000,00 | 2-Impostos de Transf. MDE
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO:306
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3070
ÓRGÃO:
UNIDADE:
5001-
Histórico
at de sam
etânia
E Afora do povo corstnirdo ur neve tempo,
Naturezas da Despesa
Remover marca d'água agora
Fonte de Recursos
PNAEF — Quilombola
3.3.90.30
20.000,00 | 2-Impostos de Transf. MDE
TOTAL
FUNÇÃO: 15
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 15001
AÇÃO: 2.2055
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 15
SUB - FUNÇÃO:451
PROGRAMA: 15003
AÇÃO: 2.2056
Atividades
Manutenção das da
Secretaria de “Obras, Fiscalização, 3.3.90.36
Urbanismo e Habitação 3.3.90.39
tração
3.3.90.30
5000- Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação
Departamento de Admifis!
385.000,00
33.000,00
15.000,00
1- Recursos Próprios
I- Recursos Próprios
1- Recursos Próprios
TOTAL
433.000,00
Manutenção das Atividades
Programa de Infraestrutura Urbana
Naturezas da Despesa
do
Fonte de Recursos
1- Recursos Próprio
Código
Reduzido
1989
UNIDADE: 5003-
e Prefeitura de Ma, e ,
Betânia Remover marca d'água agora
ER A fo do povo construindo um nevo tempo.
Departamento de Administração
FUNÇÃO: 15 Manutenção de Parques, 10.000,00 | 1- Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO:451 | Cemitério e Lapada Pini Pública em Geral
PROGRAMA: 15003
AÇÃO: 2.3033
o !
“Betânia
ANEXO II
LEI Nº780/2020.
DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
ÓRGÃO: 1000 - Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 1003 - Assessoria Especial, Técnica de Obras e Serviços de Engenharia, Planejamento e Coordenação
ÓRGÃO:
UNIDADE:
“Beaitã
4000 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4001 - Departamento Administrativo
(
Remover marca d'água agora
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12001
AÇÃO: 2.2023
Manutenção das Ações Vinculadas as
Atividades Gerais do Programa de
Gestão da Secretaria de Educação.
Ciência e Tecnologia e Ensino
Fundamental
3.1.90.16
3.3.50.43
3.3.90.18
3.3.90.36
3.3.90.48
Fonte de Recursos
Reduzido
2-Impostos e Transferências MDE 1648
2-Impostos e Transferências MDE 2685
2-Impostos e Transferências MDE 2692
2-Impostos e Transferências MDE 1663
2-Impostos.e Tranisferências MDE 2691
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Es
4000 - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4002 - Departamento de Ensino
Fonte de Recursos
Valor (R$)
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 1.1013
Construções, Reforma, Ampliações e
Obras Vinculadas ao Programa de
Desenvolvimento da Educação Básica
10-Salário Educação
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 1.1014
Aquisição de Veiculos, Móveis,
Máquinas e Equipamentos Diversos
Vinculados ao Desenvolvimento da
Educação Básica
O a eram o
4d A Ek POR
CHE RECA
e —y mtoo vo runs temores
ÇÃO: Construção, Reformas, Ampliações,
SUB - FUNÇÃO: 361 | Melhorias e Outras Obras e Instalações
PROGRAMA: 12011 | Voltadas a Expansão da Rede Física de
h Ensino
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12011
Aquisição de Móveis,
Equipamentos Diversos
Rede Física de Ensino
4.4.90.61 5.000,00 | 15-Convênio Educação
ÇÃO: Manutenção das Ações Vinculadas ao .3.90. 35.000,00 | 2-Impostos e Transferências MDE
SUB - FUNÇÃO: 361 | Programa de Transporte Escolar com
PROGRAMA: 12005 | Qualidade
AÇÃO: 2.2028
85.000,00 | 2-Impostos e Transferências MDE
? Manutenção das Ações Voltadas ao
SUB - FUNÇÃO: 361 | Incentivo a Ciência e as Novas
PROGRAMA: 12009 | Tecnologias
AÇÃO: 2.3054
ÇÃO: Formação Continuada
SUB - FUNÇÃO: 306 | Merendeiras e Profissionais Vinculados
PROGRAMA: 12006 |ao Programa de Alimentação Escolar
AÇÃO: 2.3050
E 14-OutrasTransído FNDE E,
5.000,00 | 2-Impostos e Transferências MDE
10.000,00 | 2-Impostos e Transferências MDE
5.000,00 | 12-PNAE
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3069
ÃO: Manutenção das Atividades Vinculadas 3.3.90.30 10.000,00 | 14-Outras Transf. do FNDE 2738
ao Programa Brasil Alfabetizado
AÇÃO: 2.3053
ÇÃO: Manutenção das Ações Vinculadas ao “1.90, R 2-Impostos e Transferências MDE
SUB - FUNÇÃO: 365 | Programa da Educação Infantil, .3.90. 4 14-Outras Transf. do FNDE
PROGRAMA: 12013 | Creches e Proinfância 3.90. E 14-Outras Transf. do FNDE
AÇÃO: 2.3059 r 3.90. À 14-Outras Transf. do FNDE
14-Outras Transf. do FNDE
14-Outras Transf. do FNDE
14-Outras Transf. do FNDE
3.1.90.04 ; 7-Compl. da União
3.1.90.11 40%
3.1.90.13 ' 7-Compl. da União
3.1.90.13 k 40%
3.1.90.16 À 5-FUNDEB 40%
3.190.91 k 7-Compl. da União
3.1.90.93 Z 40%
3.1.91.13 É 5-FUNDEB 40%
3.3.9014 F 5-FUNDEB 40%
3.3.90.18 á 5-FUNDEB 40%
3.3.90.30 é 5-FUNDEB 40%
3.3.90.35 À 5-FUNDEB 40%
3.3.90.39 . 5-FUNDEB 40%
3.3.90.39 À 5-FUNDEB 40%
3.3.90.47 À 7-Compl. da União
3.3.90.92
3.000,00 | 5 «FUNDEB 40%
3.000,00 | 7-Compl. da União
40%
7-Compl. da União
40%
7-Compl. da União
40%
7-Compl. da União
40%
5-FUNDEB 40%
Gestão Administrativa do Ensino 20.000,00 | 4 - FUNDEB 60%
Fundamental Vinculada ao FUNDEB 3.1.91.13 90.000,00
AÇÃO: 2.2031
ÇÃO: Incentivo na Formação Continuada dos
SUB - FUNÇÃO: 361 | Profissionais da Rede Básica de Ensino 3,90, 5.000,00 | 5 - FUNDER 40%
PROGRAMA: 12004 | do Municipio
AÇÃO: 2.3047
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
ÇÃO:
SUB - FUNÇÃO: 365 | Infantil Vinculada ao FUNDEB 40%
AÇÃO: 2.2033
Bet
oitura de
MA.
qe
FUNÇÃO: 12
( ;
Remover marca d'água agora
SUB - FUNÇÃO: 366
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.2036
Jovens e Adultos - FUNDEB 40%
3.3,90.18
3.3,90.36
Gestão Administrativa da Educação “3.190,94. 46.000,00 | 4 -FUNDEB 60% 2646
SUB - FUNÇÃO: 365 | Infantil Vinculada ao FUNDEB 60%
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.2034
TOTAL 46.000,00
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcional. Histórico a Reduzi
Programática a
FUNÇÃO: 12 Gestão Administrativa da Educação de 3.3.90.14 5.000,00 | 5 -FUNDEB 40%
5.000,00) 5- FUNDEB 40%
5.000,00 | 5- FUNDEB-40%
2666
1857
Classificação
Funcional-
FUNÇÃO: 12 Gestão Administrativa da Educação de
SUB - FUNÇÃO: 366 | Jovens e Adultos - FUNDEB 60%
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.2038
ÓRGÃO:
UNIDADE:
5001 - Departamento de Saneamento
Naturezas da Despesa
Fonte de Recursos
3.1.90.13
5000 - Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação
3.000,00 | 6-Compl. da União ao FUNDEB
60%
FUNÇÃO: 16
SUB - FUNÇÃO: 482
PROGRAMA: 16002
AÇÃO: 1.1036
Prefeitura de a, f
B&tânia
E A fora do pos constnindo um nv tempo SM
Remover marca d'água agora
Valor (R$)
Fonte de Recursos
5.000,00
17-Outros Convênios
Construção e Reformas de Casas na
Zona Rural
Betânia
E À fogo de povo, constnindo ura nono temps AS
| Reduzido
Programática
FUNÇÃO: . 16
SUB - FUNÇÃO: 481
PROGRAMA: 16001
Manutenção das Atividades do 3.3.90.32 5.000,00 | 17-Outros Convênios
Programa Habitação Popular
AÇÃO: 2.3026
TOTAL 5.000,00
Classificação Fonte de Recursos)
Funcional. Histórico Naturezas da Despesa ! Reduzido
Programática Pa
FUNÇÃO: “6 Manutenção das Atividades 3.3,90.32
SUB - FUNÇÃO: 482 | Programa Habitação Popular
PROGRAMA: 16002
AÇÃO: 2.3027
e
ÓRGÃO: 6000 - Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
UNIDADE: 6001 - Departamento de Administração
Classificação k Fonte de Recursos
E Funcional- Histórico Naturezas da Despesa Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 20 Aquisição de Veículos, Móveis e 4.4.90.52 1-Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | Equipamentos Diversos
PROGRAMA: 20001
AÇÃO: 1.1026
Betânia
ACI T
Fonte de Recursos
Naturezas da Despesa Valor (R$)
FUNÇ ÃO: 20 Implantação e Manutenção das Ações 3.3.90.3 5.000, 17-Outros Convênios
SUB - FUNÇÃO: 122 | do Programa SEGURO SAFRA
PROGRAMA: 20001
AÇÃO: 2.3071
ÓRGÃO: 8000 - Secretaria de Cultura e Esportes
UNIDADE: 8001 - Departamento de Cultura, Imprensa e Marketing
Valor (R$)
Construção e/ou Reforma de Parque de 4.90.5 15.000,00 | 1-Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 392 | Eventos
PROGRAMA: 13002
AÇÃO: 1.3022
TOTAL GERAL R$ 1.192.000,00
Mário Gomes Flôr Filho
- Prefeito -