norma nº 790/2020

Protetura de
Betânia
LEI Nº 790, de 25 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU
sanciono a seguinte lei:
Art.1. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal de 2020,
aprovado pela Lei nº Lei nº 765/2019 de 04 de dezembro de 2019, Crédito Adicional Especial
até o limite de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), para que o Município possa
restituir ao Ministério da Cidadania, o recurso repassado através convênio nº 873474/2018,
cujo objeto seria a realização da Copa Betaniense de Futebol,
$1º. A Fonte de recurso será incluída no Orçamento do Município para suportar
a despesa decorrentes desta Lei está discriminada no ANEXO L
$2º. Os recursos orçamentários destinados a acorrer às despesas com a abertura
do crédito autorizado no caput deste artigo serão provenientes da anulação de dotações
especificadas no ANEXO 1
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2020.
Maze , A ÃO
es Flôr Filho
Prefeito
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Betânia
35 H
i Nº 790/2020.
DOTAÇÕE SERÃO REDUZIDAS
ÓRGÃO: — 3000- Secretaria de Finanças, Orçam Tributos
UNIDADE: 3002- Departamento de Tesouraria
“220.000,00 | 1- Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 100.000,00 | 1- Recursos Próprios
PROGRAMA: 4002
AÇÃO: 2.2017
ÓRGÃO: 4000- Secretaria de Educação, Ciência e Téc
UNIDADE: 4001- Departamento Administrativo
Gestão da Secretaria de Educação,
AÇÃO: 2.2023 Ciência, e Tecnologia e Ensino
Fundamental
UNIDADE: 4002- Departamento de Ensino
Fonte de Recursos Código
Naturezas da Despesa Valor (R$) ' Reduzido
Construção de Quadras Poliesportivas 4.4.90.51 40.000,00 | 15-Convênio Educação 2784
e Escolares
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.2030
ÓRGÃO: — 4000- Secretaria de Educação, Ciência'e Tecnologia
UNIDADE: 4003- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
20.000,00 | 5- FUNDEB 40%
Fonte de Recursos Código
Reduzido
FUNÇÃO: 12 Incentivo na Formação Continuada dos
SUB - FUNÇÃO: 361 | Profissionais da Rede Básica de Ensino
PROGRAMA: 12004 | do Município
AÇÃO: 2.3047 4
Classificação Fonte de Recursos
Funcional- Histórico Reduzido
| Programática |
FUNÇÃO: 12 Manutenção das Ações Vinculadas ao 33.90.36 20.000,00 | 5- FUNDEB 40% 2585
SUB - FUNÇÃO: 361 | Transporte Escolar de Qualidade 3.3.90.39 80.000,00 | 5- FUNDEB 40% 2586
PROGRAMA: 12004
AÇÃO: 2.3048
Bei de am
Fonte de Recursos Código
O
Bose RE
: 12
SUB - FUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 12002
FUNÇÃO:
SUB - FUNÇÃO: 365 | Infantil Vinculada ao FUNDEB 60%
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.2034
ÓRGÃO: 6000- Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
UNIDADE: 6000- Departamento de Administração
20.000,00 | 17-Outros Convênios
PROGRAMA: 18001
AÇÃO: 1.1037
Bei de Pq
8000- Secretaria de Cultura e Esportes
ÓRGÃO:
UNIDADE: 8001- Departamento de Cultura, Imprensa e Marketing
Classificação
PROGRAMA: 13002
AÇÃO: 1.3023
UNIDADE: 8002- Departamento de Esporte, Turismo e Lazer
FUNÇÃO: 27
SUB - FUNÇÃO: 812
PROGRAMA: 27002
AÇÃO: 1.3026
Construção, Reforma e Ampliação de
Quadras, Ginásios Poliesportivos,
Campos e Outros
2276
Fonte de Recursos
FUNÇ
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 13001
AÇÃO: 2.2048
Manutenção das Atividades da
Diretoria de Esporte, Turismo e Lazer
20.000,00 | 1- Recursos Próprios
—
N
Maga ecsis
ário Gomes Flôr Filho
Prefeito
2239