norma nº 805/2021

Betâni e a
| Remover marca dágua agora. marca d'água agora
Ofício nº 198/2021 — GP.
Betânia, 07 de dezembro de 2021.
Excelentíssimo Sr. Dionísio josé dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Venho por intermédio do presente, cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo tempo dar
ciência a esta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 010/2021 do Poder Executivo, aprovado por esta
Câmara em sessão Ordinária, no dia 30 de novembro do corrente ano, foi sancionado por este
Executivo Municipal e deu origem a Lei nº 805/2021, de 07 de dezembro-de 2021.
Na oportunidade encaminho anexada-cópia da aludida lei.
Sendo só o que se apresenta para o momento, dPbpeço-me reiterando votos de elevada
estima e apreço.
CÂMARA MUN
CNPJ: 11.478 a
RECEBIDO EM
Atenciosamente,
Prefeito
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Betâni
| Remover marca d'água agora | marca d'água agora
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos de comprovação legal, que a Lei nº
805/2021, que INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BETANIA PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, foi publicada no mural da prefeitura em 07 de dezembro de
2021.
Betânia, 07 de dezembro de 2021.
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Bet reteitura do
Remover marca d'água agora
LEI Nº 805, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui o Plano Plurianual do Município de Betânia
para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do
art. 165, inciso |, da Constituição Federal e inciso Il do $ 1º do art. 124 da
Constituição do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU
sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO | |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção |
Das Disposições Preliminares
An. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de
2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no inciso | do art. 165 da Constituição
Federal.
Art. 2º O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que
define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas.
Seção Il
Das Definições e Conceitos
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
! -Plano, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de
materializar o planejamento governamental por meio de programas e ações,
compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como
propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
Il - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental
que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um
objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos ano
1
Bet rates ans
Remover marca d'água agora
Plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade;
ll - Ações, operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou
serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa:
IV -Projeto, o instrumento de programação utilizado para alcançar o
Objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da
ação de governo;
V -Atividade, o instrumento de programação utilizado para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
VI - Operação Especial, corresponde às despesas que não contribuem para
a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um-produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de. bens ou/serviços, consistindo em despesas
financeiras com o pagamento de inativos, amortização e serviço da dívida,
precatórios e outros;
Vil - Programa Temático, expressa e orienta a ação governamental para a
entrega de bens e serviços à sociedade;
Mill - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado, expressa e
orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação
governamental;
IX - Objetivo, expressa o propósito de se solucionar demandas, carências
ou problemas da sociedade, por meio de programas de trabalho que integram o
Plano Plurianual, onde são discriminadas as ações que serão realizadas;
X - Metas, são os objetivos quantificados;
XI -- Órgão orçamentário, maior nível da classificação institucional, que tem
por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
XIl - Unidade orçamentária, menor nível de classificação institucional
agrupada em órgãos orçamentários;
XIll - Produto, resultado de cada ação específica, expresso sob a forma de
bem ou serviço posto à disposição da sociedade.
Betãâni tura de
Remover marca d'água agora
XIV - Indicadores, instrumentos que contribuem para identificar, medir e
descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno, utilizado para
mensurar resultados de programas de trabalho do governo em determinado período.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção |
Do Conteúdo Estrutural do Plano Plurianual
Art. 4º O Plano Plurianual 2022/2025, formado por uma base estratégia e um
conjunto de programas, reflete as políticas públicas e orienta a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e
Serviços do Estado.
Seção Il
Da Organização do Plano
Art. 5º O ANEXO | desta Lei, contextualiza o Município e detalha a orientação
estratégica para o período de 2022 a 2025.
Art. 6º A programação discrimina, detalhadamente, os programas, ações,
projetos, atividades e operações especiais, no ANEXO Il, seguindo a classificação
orçamentária estabelecida na legislação vigente.
Art. 7º Cada programa está estruturado no ANEXO Il, com as seguintes
informações:
| | - número do programa;
ll - nome do programa;
Hi | - diretriz/macro-objetivos;
IV - órgão/unidade responsável pelo programa;
V -órgão/unidade participante;
VI -objetivo do programa;
Vil - indicador do programa;
VIII - público-alvo;
IX - classificação orçamentária;
X - período de duração do programa;
XI -ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em
projetos e atividades;
XII - produto da ação; |
Betâni de
Remover marca d'água agora
Xili - unidade de medida;
XIV - metas físicas;
XV - Valor;
XVI - fontes de recursos.
Art. 8º O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às
operações especiais, que não geram bens e nem serviços.
Art. 9º Os indicadores dos programas temáticos podem ser apresentados com
índices previstos para o início das ações e estimados para o final do período de
vigência do plano.
Art. 10. Os programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado podem
ser estruturados sem mensuração por indicadores e produto.
Ar. 11. Os indicadores em construção e os índices em apuração serão
determinados por ato administrativo a partir do início de 2022.
Art. 12. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias «anuais -e- nas |leis que as
modificarem.
8 1º A inclusão, transformação ou exclusão de programas serão feitas durante
a revisão da parcela anual, ou por meio de lei específica.
$ 2º Lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou
modificar programas, que passam a integrar o Plano Plurianual 2022/2025.
Ar. 13. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução
estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias são estimados, não se
constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em
seus créditos adicionais.
CAPÍTULO Ill
DA GESTÃO E DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção i
Da Gestão do Plano Plurianual
Art. 14. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência e
efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de
programas.
Art. 15. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pel
dos programas.
Betâni
E Remover marca d'água agora
Art. 16. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada
programa, cabe ainda ao gestor do programa acompanhar, periodicamente, a
evolução dos índices e indicadores que refletem o desempenho do programa e
atestar execução de serviços, obras e fornecimentos.
Seção Il
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a
gestão do Plano Plurianual, consoante disposições desta Lei e da legislação
aplicável.
Art. 18. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o
plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos
incisos |, | e Ill do art. 165 da Constituição Federal, serão observados os prazos
estabelecidos no Inciso IV, do S 1º do art. 124 da Constituição do Estado de
Pernambuco.
) CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 19. Durante a gestão do Plano Plurianual 2022/2025, o Poder Executivo
poderá:
|| - Acrescentar e/ou alterar indicadores de programas e seus índices;
Il | - Adequar as metas físicas de ações orçamentárias para compatibilizá-
las com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano
Plurianual;
Hi - reduzir ritmo e/ou determinar paralização de projetos e diminuição de
atividades.
8 1º Ocorrendo insuficiência ou retardamento da liberação de recursos, o
Chefe do Poder Executivo poderá contingenciar despesas e determinar a redução de
ritmo e/ou paralização de projetos e atividades.
Betâni
Remover marca d'água agora
8 2º Será dada prioridade as obras em andamento e as atividades
essenciais.
Art. 20. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei
específica a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com
denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
Art. 21. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus
anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 22. A execução orçamentária-dos programas será disponibilizada pela
Internet, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações.
Art 23. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e
capacitações sobre planos e orçamentos públicos, assim como sobre a gestão dos
programas.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito, 07 de dez ô de 2021.
Betã referido sai
Remover marca d'água agora
ANEXO |
LEI 805/2021 DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025
CONTEXTULIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
1. APRESENTAÇÃO
Para atender a legislação atual e orientar estrategicamente a gestão do
Município, o Poder Executivo elaborou este Plano Plurianual, para O quadriênio 2022
a 2025, que tem uma base estratégica (ANEXO D'e um conjunto de programas de
trabalho do governo, onde constam todas-as ações, projetos e atividades que serão
executadas no período, contemplando as escolhas do governo e da sociedade
(ANEXO II).
O modelo institucional de planejamento público brasileiro foi estabelecido
pela Constituição da República, por meio de três instrumentos legais, o Plano
Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária
Anual — LOA, contendo um conjunto de normas que regulamentam o processo de
planejamento, compreendendo as dimensões estratégicas de médio prazo, tática de
curto prazo e operacional até o nível de execução.
Enquanto não for editada a Lei Geral das Finanças Pública, prevista nos
incisos | a lli do 8 9º do art 165 da Constituição Federal, que disporá sobre o
exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano
plurianual, os entes federativos seguirão os conceitos e disposições da Portaria do
Ministério do Orçamento e Gestão nº 42, de 14 de abril de 1999, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado
Betaâni de
Remover marca d'água agora
pela Secretaria do Tesouro nacionai para elaboração do piano plurianual e da lei
orçamentária anual.
Quanto ao prazo, os incisos Il e Ill, do $ 1º do art. 124, da Constituição do
Estado de Pernambuco determinam que, até a entrada em vigor da Lei Geral das
Finanças Públicas, os projetos de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária
Anual serão apresentados à Câmara Municipal até o dia 5 (cinco) de outubro do
primeiro ano do mandato do Prefeito e devolvidos para sanção, do Chefe do Poder
Executivo, até o dia 5 (cinco) de dezembro do mesmo ano.
Pela norma vigente, no primeiro ano de mandato do Prefeito, o Poder
Executivo Municipal elaborará o plano plurianual para vigorar do segundo ano da
legislatura ao primeiro ano do mandato subsequente, consistindo no instrumento
norteador das ações do governo, no período, contendo a orientação estratégica,
objetivos e metas da administração municipal e as ações, sejam projetos de
investimentos ou atividades continuadas, organizadas em programas de trabalho.
Foram elencadas, durante o processo de elaboração da-Lei de Diretrizes
Orçamentárias, as áreas de atuação do governo e suas ações prioritárias,
discriminadas no Anexo de Prioridades da LDO/2022, que integram também este
Plano Plurianual 2022/2025 e a Lei Orçamentária Anual/2022, para dar rumo ao
plano.
Neste Plano Plurianual consta tudo que a Prefeitura e suas entidades
realizarão nos próximos quatro anos, sendo prioritárias as ações que constam do
Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, reproduzido no
Capítulo 4, deste ANEXO |, com os MACRO-OBJETIVOS estratégicos.
2. FORMAÇÃO HISTÓRICA E ADMINISTRATIVA
A formação histórica e administrativa do Município de Betânia consta na
matéria relatada a seguir com dados e informações oficiais do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística — IBGE.
2.1. HISTÓRIA
A primeira casa de Betânia, pertenceu ao senhor Manoel Pereira, proprietário
da Fazenda Caiçara dos Órfãos, ele a construiu em 1872. Trinta anos após, veio
residir na região o Professor José Antônio de Souza Guerra, que construiu a 22casa
8
Betâni
E Remover marca d'água agora
e no mesmo ano, a 02-04-1902. inaugurou a primeira escola que recebeu a
denominação de Escola de Alfabetização. Alguns anos após, já com várias casas
residenciais, o lugarejo adotou o nome da fazenda, portanto, Caiçara dos Órfãos,
teve sua 1º feira livre. Este fato ocorreu a 17-04-1911. No ano seguinte Padre José
Ribeiro em missão evangélica pelo sertão, veio à povoação sugerindo, e foi aceita, a
mudança de nome de Caiçara dos Órfãos para Betânia. Esta nova denominação foi
dada aos 12-05-1912 e oficializada pela Lei Estadual 1319, de 13-06-1916, quando
foi elevada à categoria de vila e 4º Distrito de Floresta. Em 1914 foram concluídas as
obras de construção da Capela de Santo Antônio, e em 16-05-1915 ocorreu a
transladação da imagem do padroeiro da Fazenda Queimadas, para a recém-
inaugurada Capela, que teve sua primeira missa oficializada em 13-06-1914.
2.2. FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Distrito criado com a denominação de Betânia, pela lei municipal nº 2, de 06-
12-1928, subordinado ao município de Custódia. Em divisão administrativa referente
ao ano de 1933,.0 distrito figura-no município de Custódia. Assim permanecendo em
divisão territorial datada de 1-VIl-1960.Elevado à categoria de município com a
denominação de Betânia, desmembrado de Custódia. Sede no antigo distrito de
Betânia. Constituído do distrito sede. Instalado em 19-03-1962. Em divisão territorial
datada de 31-12-1963, o município é constituído do distrito sede. Pela lei municipal nº
32, de 10-06-1965, é criado o distrito de São Caetano do Navio e anexado ao
município de Betânia. Em divisão territorial datada de 1 -|-1979, o município é
constituído de 2 distritos: Betânia e São Caetano do Navio. Assim permanecendo em
divisão territorial datada de 2003.
Localização Municipal: O município está localizado na Mesorregião do Sertão
Pernambucano, mico-região do Sertão do Moxotó, limitando-se ao Norte com Flores
e Calumbi, ao Sul com Floresta, a Leste com Custódia e Floresta e a Oeste com
Serra Talhada e Floresta. A sede municipal encontra-se a 441 metros de altitude em
relação ao nivel do mar e tem sua posição geográfica determinada pelo paralelo de
08º 16' 34' E e 38º 02 01' S. Sua vegetação e predominante de Caatinga
Hiperxerófila, sua temperatura média anual é de 28º C.
3. ECONOMIA
o
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Betânia
ES Remover marca d'água agora
O Brasil encontra-se em situação econômica muito difícil, seriamente
agravada pela pandemia da Covid-19, que afetou todos Os países e prejudicou o
funcionamento da nossa economia, elevou o desemprego e aumentou a pobreza.
3.1. CENÁRIO MACROECONÔMICO
O cenário macroeconômico vislumbrado para os próximos anos revela
perspectivas de baixo crescimento da economia brasileira, enquanto os indicadores
das condições socioeconômicas apontam que será necessário grande esforço para
melhorar as condições da população.
O Relatório Focus do Banco Central do Brasil, de 2 de julho de 2021, projeta
Os seguintes indicadores macroeconômicos, que serviram de parâmetros para a
elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022:
Figura 1 — Relatório Focus do Banco Central do Brasil
Agregado Me Mit ag
semanas senna OP semanal
=
IPCA pj Ma ma (O) nl mama ri) mis os 13 CI Is = ()
IPCA jatualizações últimos 5 das úteis 4) SE em em a (9) “mma “4 Ds Do mas (mw
PIB (de crescimento) Smam mummmriy mas om UM Damas yu
Taxa de câmbio Fim de periodo (Juss) ss sm pq wo mama mom sm “mm mm mn
Meta Taxa Selic -Fim de periodo (5% aa) SB EM GM =) ne GM 4% 65 4 Dica uam Mt - (0 |
SM) Bm bu um vd) Uso mas e uma MM mm s
Preços Admunistrados (it) O 5 98 a do % 45 maga ty) Sm mis vd Mama =| 3
de crescimento) O CD Ga (9) Tom ms rp MM ma = my Umas as | 3
69 BAT VAO) MU BRANAMA() MH ZA LM EV MAM ama)
Balença Commercial SS bibçeg sm am ma vi) us amam à wo Desa mos “sam axa) qn
mestimenta Dieto no Pai (USS bilhões SH SM SM vo 2 MAX AMA Drnmnnam ra PMS 4 o 4
Liguida do Setos Público Pt da PiBy Ra 6 EM = (1) u We ns 08 () u masa am 2 Ms OM OM = q) 6
Resultado Primário (do Pi 5 18 1 4 () o um E Ig ti Bim im im > (9 2 AB 4% Ma () u
Resdtado Nom! (e do Pi) MW 4 4% 4 q) usas as mo q Ha sm mam To SM SM 0 4 q) E)
—Semperamera ds dee ese Fans de scad atir: 2s rs er prt ge ssam O mero de semanas em que vem eicormendo o ro comportamento renato de respostas na amostra mas recente
201 — 2002-— 2023 2024 mm
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus de 02/07/2021.
Nas projeções de receitas e despesas foram considerados no Anexo de
Metas Fiscais da LDO/2022, os parâmetros do Relatório Focus acima. Os acréscimos
do índice de inflação IPCA, no percentual de 6,07% para 2021, para 2022, 3,77%,
3,25% para 2023 e 3,25% para 2024. O Produto Interno Bruto (PIB) com taxa positiva
Ia!
10
Betâni
REA A fogo do povo contrário um noso tampo DM Remover marca d'água agora
para 2021 de 5,18%, para 2022 de 2,10%, para 2023, 2,50% e para 2024, 2,50% e
para a taxa de juros considerou-se SELIC de 6,50% para 2021, 6,75% para 2022,
6,50% para 2023 e 6,50% para 2024.
Ilustrações dos gráficos individuais apresentados no referido Relatório Focus
do Banco Central do Brasil de 02 julho de 2021, constam das figuras a partir das
folhas seguintes.
A figura 2 demonstra as projeções da evolução da inflação, medida pelo
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA.
Figura 2 - Projeções do IPCA
]
IPCA (%)
7
6
5
4 |
y
2 |
SSSSSANNNASAG
SBB DsSDRSESESI
o PSsDEnERAR
2021 —— 2022 —— 2023 ——— 2024 ——
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus 02/07/2021.
Observa-se os valores do índice de inflação IPCA, no percentual de 6,07% para
2021, para 2022, 3,77%, 3,25% para 2023 e 3,25% para 2024, na figura 2 acima.
Figura 3: Projeções de Crescimento do PIB
Botâni
Remover marca d'água agora
PIB (% de crescimento)
6
5
do
3
2 o o q
oo Ti -
Ea] E cv
GSSSscasadas
PRSRSAJENESA=
2021 2022 ——— 2023 2024
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus 02/07/2021.
Os economistas ao Banco Central do Brasil vislumbraram o Produto Interno
Bruto (PIB) com taxa positiva para 2021 de 5,18%, para-2022 de 2,10%, para 2023
2,50% e para 2024, 2,50%, ilustrados na figura acima.
A taxa de juros SELIC foi projetada para 6,50% para 2021, 6,75% para 2022,
6,50% para 2023 e 6,50% para 2024, conforme ilustração na figura 4.
Figura 4: Projeções da Taxa de Juros Selic (% a.a.)
Meta Taxa Selic - fim de periodo (% a.a.)
7
6
5
4
3
2
SASSARNRANANÃASG
pe cin cricae
PseEsaADENESA=
2021 2022 — 2023 ——— 2024
Fonte: Banco Central do Brasil (2021) Relatório Focus de 02/07/2021
Betâni ra do
Remover marca d'água agora
São perspectivas de baixo crescimento das atividades econômicas durante a
vigência do plano. As tendências apontadas conduzem ao entendimento que 2025
não deverá ser muito diferente do cenário vislumbrado até 2024.
Além do baixo crescimento econômico, a irregularidade climática é fator que
tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente,
ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica de nossa
região. Todavia, não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação
pluviométrica, continuando a preocupação com seca e com a possibilidade de ocorrer
tempestades isoladas que causem estragos, assim como da escassez nos
reservatórios d'água, inclusive das hidroelétricas que suprem nossa região de energia
elétrica, afetando seu custo.
Outro fator preocupante são os preços dolarizados das commodities,
incluindo o petróleo. O alto custo de energia, combustíveis e alimentos provoca
inflação e aumento da despesa pública, que Se associam as demandas para mitigar
os efeitos da pandemia da Covid-19, que causou sérios danos as diversas atividades
econômicas e afetou profundamente a sociedade.
Diante desse cenário, foram estimadas as receitas para 2022, 2023 e 2024,
no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022, que são
adotadas no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei Orçamentária Anual/2022,
ilustradas na figura 5 abaixo:
Figura 5: Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2024
13
A o
E Prefeitura do
Remover marca d'água agora
PREVISÃO - R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (1) 40.573 41.862 |. 43.180
Receita de impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.142 1.178 1.215
IPTU 49 50 | — 52
ISQN 397 410 423
Receita da Dívida Ativa 37 38 39
Demais Receitas 659 681 701
Receitas de Contribuições 1.822 1.879 1.939
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 292 301 311
Demais Receitas + 1.530 1578 || 1.628
Receita Patrimonial 264 212 281
Aplicações Financeiras 2 21 24
Outras Receitas Patrimoniais 241 249 256
Transferências Correntes 37.247 38.431] 39.640
Cota-Parte do FPM 11.599 11.964 12.341
Cota-Parte do ITR 2 2
- Cota-Parte do FEP 213 220
Transf. de Recursos do SUS - FMS Ga 5.951 6.138
— FUNDEB 11.328 11.684
* Cota-Parte do ICMS 3.706 3.823
Cota-Parte do IPVA 227 | 234
Cota-Parte do IPI 18). 19
Cota-Parte do CIDE 12 12
” Outras Transferências Correntes 5.010 5.168
“Outras Receitas Correntes 102 105
RECEITA DE CAPITAL (Il) 6.100 6.200
Operações de Créditos -
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital 6.200
Outras Receitas de Capital -
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (ll) 3.953
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV)
RECEITA TOTAL (V) = (+++)
Fonte: Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022.
Foram estimadas despesas para o período de 2022 a 2024 no Anexo de
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, conforme
discriminação na figura 6.
Figura 6: Estimativas de Despesas para o período de 2022 a 2024
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
PREVISÃO - R$ milhares
DESPESA 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (1) T 39.066 | 40.347 41.612
Pessoal e Encargos Sociais 25.817 26.740 27.663
Juros e Encargos da Dívida L 50 53 57
Outras Despesas Correntes 13.199 13.554 13.893
DESPESAS DE CAPITAL (ll) 7.625 7.158 7.298
investimentos 6.705 E 6.210] 6.320
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Divida o 948 978
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (Ill) Eira as7 | 469
RESERVA DO RPPS (IV) - -
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V) Lo 26 610 2655 | 2.699
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI) 1.105 pa 1.254
O re
Betã rotoitura de
Remover marca d'água agora
Fonte: Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022.
3.2. INDICADORES SÓCIOECONÔMICOS
Apresentamos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
referentes ao Município de Betânia, nos períodos disponíveis no site do IBGE:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/betania/panorama.
A população estimada para o Município de Betânia atual (2021) é de 12.811
habitantes.
O Produto Interno Bruto per capita em 2018 era de R$ 6.933,84.
3.2.1. Trabalho e Renda
Em 2019, o salário médio mensal era de 17 salários-mínimos. A proporção
de pessoas ocupadas em relação à população total era de 5.4%. Na comparação
com os outros municípios do estado, ocupava as posições 58 de 185 e 157 de 185,
respectivamente. Já na comparação com cidades-do país todo, ficava na posição
3754 de 5570 e 5138 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com
rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha 52.9% da
população nessas condições, o que o colocava na posição 50 de 185 dentre as
cidades do estado e na posição 820 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Dentro das limitações financeiras e orçamentárias impostas pelo fraco
desempenho da economia nacional e considerando que a maior parte da receita
orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, serão
empreendidos os esforços necessários para manter o regular funcionamento dos
órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos
programas de trabalho do governo constantes deste Plano Plurianual, para prestação
dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas
as áreas de atuação do governo.
Com a definição de prioridades, feitas pelo Governo e pela Sociedade, são
consideradas no planejamento municipal as proposições para melhoria do quadro
atual. cá
3.2.2. Educação Al
15
Bet rofoitura de
Remover marca d'água agora
O último dado oficial do IBGE sobre taxa de escolarização de 6 a 14 anos no
Município é de 93,8% (2010). Os indicadores do IDEB, referem-se a 2019 e apontam
os seguintes índices:
IDEB — Anos iniciais do ensino fundamental ......................... 5,8
IDEB — Anos finais do ensino fundamental ............................ 4,6
Quanto as matrículas e professores e efetivo exercício. Os dados do IBGE são
de 2020 e revelam:
Matrículas no ensino fundamental (2020) .............................. 1.741
Matrículas no ensino médio (2020) .................. 475
Docentes no ensino fundamental (2020) ......................... 107
Docentes no ensino médio (2020) ..............................i.... 18
Número de estabelecimentos de ensino fundamental............. 18
Número de estabelecimentos de ensino médio ...................... 1
É um grande desafio reestabelecer os padrões de ensino após dois anos de
pandemia provocada pela COVID 19, no-município. Essa preocupação permeia os
dirigentes estaduais e municipais de todo país, em decorrência da pOaralizaçao das
aulas para evitar o contágio do coronavírus.
3.2.3. Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 19.74 para 1.000 nascidos
vivos. As intemações devido a diarreias são de 0.7 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 30 de 185 e 63 de
185, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições
são de 1160 de 5570 e 2889 de 5570, respectivamente.
3.2.4. Território e Ambiente
Apresenta 32.8% de domicilios com esgotamento sanitário adequado, 97.9%
de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0.1% de domicílios
urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada
pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado
Betã retoitura do
Remover marca d'água agora
fica na posição 128 de 185, 2 de 185 e 173 de 185, respectivamente. Já quandc
comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2982 de 5570, 412 de 5570 «
4788 de 5570, respectivamente.
Como deve ser observado, são grandes os desafios a serem enfrentado:
para melhorar as condições socioeconômicas no período de vigência de plan
plurianual, diante da crise econômica pós-pandemia e das carências da população.
4. MACRO-OBJETIVOS E PRIORIDADES
As ações identificadas a seguir terão prioridade na execução da Le
Orçamentária do exercício de 2022, espeitadas as disposições da Lei Complementa
nº 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício
de 2022, está estruturado com base na orientação estratégica do Plano Plurianual
2022/2025.
Contempla as escolhas do governo e da sociedade para execução das ações
prioritárias que deverão ser realizadas no exercício que se inicia em janeiro de 2022,
nas áreas discriminadas a seguir:
4.1. LEGISLATIVA
a
va
Manter a Câmara Municipal de Vereadores funcionando regularmente,
melhorando os serviços postos à disposição da comunidade.
4.2. ADMINISTRAÇÃO
a) Aumentar a transparência da administração municipal com a publicação de
atos administrativos, publicação da legislação municipal, divulgação de obras,
serviços, programas e campanhas, inclusive produção de material publicitário.
b) Capacitar e treinar os servidores municipais visando melhoria na prestação
dos serviços públicos. /
c) Aquisição e manutenção da frota municipal de veículos.
4a
d
g
h
Betâni de
Remover marca d'água agora
sr]
Manter os órgãos e unidades municipais funcionando regularmente, bem
como melhorar os serviços postos à disposição da comunidade.
) Desapropriação de terrenos, prédios ou outros imóveis de interesse da
administração pública municipal.
Estruturar espaço físico para os conselhos, bem como apoiá-los em suas
ações de cidadania e controle social.
) Equipar as unidades administrativas da prefeitura.
=
Conceder subvenções sociais a entidades educacionais e assistenciais.
Aquisição e manutenção de hardware e software para Os serviços dos setores
contábil, financeiro e tributário do município, bem como treinamento de
recursos humanos.
Aquisição de veículos, móveis, máquinas, equipamentos e instrumentos
diversos para o sistema municipal de arrecadação de receitas públicas, bem
como qualificação de mão-de- obra.
k) Promover ações entre os govemos municipais.
Contratação de serviços especializados para inserir o Município entre as
alternativas de investimentos privados no Estado, orientar investidores sobre
as oportunidades no município, e promover, diversificar, dinamizar a
exportação de produtos locais, além de atrair a implantação de atividades
estruturais e novos investimentos através da divulgação de suas
potencialidades, bem como capacitação de recursos humanos
m) Manter as atividades administrativas municipais.
n
) Elaboração e execução de projetos de infraestrutura.
o) Contratação de consultorias e assessorias técnicas especializadas para
q
capacitação, orientação, modernização e aperfeiçoamento da administração
municipal, seus controles, e serviços.
) Locação de veículos para atender as necessidades da administração pública
na execução de suas atividades.
) Firmar convênios com outros entes federados para a realização de ações e
serviços nas áreas de justiça pública.
r) Modernizar os diversos tipos de controle exigidos pela legislação, dentre eles
o sistema de controle interno, protocolo central e orientar a Administração
Municipal para atingir os resultados pretendidos na gestão. V/]
4 / 49q
a)
b)
e)
d)
e)
Betãâni
Remover marca d'água agora
Participação em Consórcios intermunicipais por meio de Contrato de Rateio e
Gestão.
Apoiar o funcionamento do Conselho Tutelar, assim como remunerar os
conselheiros.
implantação de programa de modemização administrativa através de
processos eletrônicos (digitais).
43. SEGURANÇA PÚBLICA
Cooperar técnica e financeiramente com o Estado para melhoria do
policiamento.
4.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construção, reforma e ampliação de centros comunitários e outras instalações
destinadas a serviços de assistência social.
Realizar a gestão de serviços, programas como cadastro único, programa
bolsa família, Programa Criança Feliz e demais programas da assistência
social, projetos e benefícios da assistência social, promoções de ações de
segurança alimentar e nutricional para famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade, risco social e insegurança alimentar
Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, e manutenção dos serviços
de assistência social para famílias e indivíduos em situação de risco e
vulnerabilidade social.
Garantir Benefícios Eventuais Básicos: Vulnerabilidade Temporária
(alimentação, cestas básicas, agasalhos, abrigo, passagens, custeio de botijão
de gás, contas de energia, contas de água, aluguel social, acesso a
informação e documentação), Calamidade pública, Auxílio funeral, Auxílio
natalidade e apoio a famílias e indivíduos em situação de risco e
vulnerabilidade social. ”
/
H 19
Manter o regular funcionamento do Conselho Tutelar.
fer)
9
h
k)
)
Betã reteitura do
Remover marca d'água agora
Aquisição, construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para assistência
aos idosos; aquisição de máquinas e equipamentos; fomento ao caráter
proativo, preventivo e protetivo dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, de forma a contribuir com a convivência familiar e
comunitária de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência,
evitando sua institucionalização, por meio de ampliação e do aprimoramento
da proteção social básica e da proteção social especial de média do SUAS.
Fomentar ações voltadas aos idosos com oferta de atividades lúdicas,
culturais, atividades físicas e oficinas; fortalecer parcerias com as políticas
públicas intersetoriais para proteção e garantia de direitos da pessoa idosos
por meio do serviço de convivência.
Fomentar e fortalecer ações, atendimento e apoio a vítimas de violência
sexual e vítimas de violências de outras violências, por meio do atendimento
especializado através da equipe do CREAS.
Estruturar a Cozinha Comunitária para oferecer alimentação a famílias e
indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional; fortalecer ações
de segurança alimentar, por meio do PAA — Programa de Aquisição de.
Alimentos e firmar parceria com os entes federal e estadual para superação da
insegurança alimeniar.
Fomentar ações de inclusão produtiva e firmar parcerias com entidades
públicas e privadas para oferta de cursos de qualificação profissional para
ingresso no mercado de trabalho; fortalecer o diálogo com SINE, SEBRAE e
CIEE, visando promover ações de inclusão ao mundo do trabalho.
Promoção de ações socioassistenciais às pessoas com deficiência, por meio
da articulação com as políticas públicas intersetoriais, garantia de atendimento
ás necessidades básicas, acessa a serviços, programas projetos e benefícios
das políticas públicas existentes no município; implantação do Conselho da
Pessoa com Deficiência para integração, promoção de políticas de inclusão
social e garantia de direitos humanos.
Capacitação de jovens para o mercado de trabalho.
m) Realizar a gestão da política de Assistência social, por meio do fortalecimento
n)
do SUAS, promoção de ações de inclusão social a grupos vulneráveis
Concessão de subvenções a entidades filantrópicas. E
20
0)
p)
[e))
)
s)
u
v)
—
Betâni ra de
Remover marca d'água agora
Manter programas voltados à ação comunitária e a geração de renda e
empregabilidade.
Manutenção da Assistência Social e aprimoramento da gestão do SUAS, com
a promoção de ações de formação continuada, capacitação para gestores,
trabalhadores e conselheiros da assistência social, recomposição de equipes,
fortalecimento das ações de vigilância socioassistencial, aprimorar as
atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos; implementação de estratégias de gestão do trabalho e
aperfeiçoamento na regulação do SUAS; fortalecer vínculos com
Organizações da Sociedade Civil com SUAS; ampliar o diálogo com o Sistema
de Garantia de direitos e Sistema de Justiça com o SUAS; promover
campanhas e cursos no âmbito do SUAS; fortalecer o controle social por meio
dos conselhos; Implantação e manutenção de Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializados de
Assistência Social - CREAS.
Fortalecer ações estratégicas para erradicação do trabalho infantil, por meio
de ações e campanha educativas em-parceria com as políticas intersetoriais,
Aprimorara execução de medidas socioeducativa em meio aberto, através de
ações socioeducativo por meio do CREAS
Implementar e fomentar ações de acesso a alimentação para população em
situação de insegurança alimentar, através de parceria com PAA - programa
de aquisição de alimentos, garantindo o atendimento da assistência alimentar
a todos que dela necessitarem na perspectiva do direito humano a
alimentação adequada;
Articular com a políticas intersetoriais ações de combate à desnutrição e
doenças relacionadas ao consumo impróprio de alimentos.
Firmar parceria com outros entes federados visando promover atenção integral
a mulher nas áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e
apoio à mulher vítima de violência sexista, tais como: violência doméstica,
física, psicológica e sexual.
Manter o regular funcionamento da Coordenadoria da Mulher.
Aquisição, construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para
Coordenadoria da Mulher; aquisição de equipamentos e mobiliário.
z
21
Betâni a do
Remover marca d'água agora
w) Aquisição de veículo para os organismos de Política para as mulheres
X,
Ra
y)
a
—
a
b
e)
d
e
Realizar capacitação, cursos profissionalizantes, campanhas de dimensões
técnicas, cultural, política e Cidadã das Mulheres.
Implementação de ações e serviços públicos de assistência social no auxílio a
pessoas em situação de risco frente a epidemias e pandemias.
4.5. PREVIDÊNCIA SOCIAL
Construção, reforma e/ou ampliação das instalações físicas do Regime Próprio
de Previdência Social; aquisição de máquinas e equipamentos; modernização
da estrutura; capacitação de recursos humanos; manutenção dos serviços e
da assistência previdenciária aos servidores ativos, inativos, pensionistas e
dependentes.
4.6. SAÚDE
Manutenção e ampliação do programa de atenção básica de saúde.
Ampliação e manutenção das equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Ampliação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde —
PACS.
Assistência farmacêutica, por meio de fornecimento de medicamentos básicos.
Prevenção de riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade
dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos a vigilância sanitária.
Prevenção e controle de doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
Ampliação e manutenção do programa de saúde bucal.
Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do
Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento.
Apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio.
Atenção à população com serviços especializados de saúde.
Promoção da alimentação saudável, prevenindo e controlando os distúrbios
nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutriçã
Y 22
Eat rotoitura do
detanic Remover marca d'água agora
) Imunização da população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe,
tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras.
m) Aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde a fim de proporcionar a
regulamentação do funcionamento das atividades administrativas do SUS.
n) Promover campanhas educativas periódicas e trabalhos para conscientização,
prevenção e tratamento de doenças diversas junto aos adolescentes, inclusive
as sexualmente transmissíveis.
o) Vigilância, prevenção e atenção em HIV / AIDS e outras doenças sexualmente
transmissíveis.
p) Garantia do atendimento móvel de urgência, diminuindo o risco de morte e
sequelas, com a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência —
SAMU.
q) Atendimento a população com serviços especializados odontológicos,
r) Atenção à saúde da mulher através de acompanhamento ginecológico e
prevenção do câncer de colo do útero e de mama.
s) Manutenção do NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
t) Atendimento a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social, com a implantação do Centro de Apoio Psicossocial —
CAPS.
u) Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o
=
atendimento da população.
v) Apoio a entidades de saúde sem fins lucrativos do município para eficientizar
os serviços e melhorar o atendimento à população.
W)
o
Implantação e manutenção da saúde Escolar, visando identificar e corrigir, de
forma precoce, problemas que possam comprometer o processo de
aprendizagem, e diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.
x) Estímulo à participação da sociedade civil organizada na formulação e
acompanhamento das políticas de saúde, através das instâncias deliberativas
do Sistema único de Saúde (SUS).
y) Melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
z) Nortear a prática de saúde pela humanização e a qualidade da assistência a
ser prestada a população.
Betânia rofeitura de
Remover marca d'água agora
aa) Atenção à saúde da criança através do incentivo ao aleitamento materno,
visando diminuir a mortalidade infantil em crianças de até um ano de idade.
bb) Garantir atenção integral as gestantes fortalecendo os vínculos afetivos para
redução da mortalidade infantil e materna, inclusive em parceria com o
Governo Estadual.
cc) Participação em Consórcios Intermunicipais por meio de Contrato de Rateio e
Gestão por meio do Núcleo Intermunicipal de Saúde.
dd) Aquisição e locação de veículos para atender demanda da Secretaria de
Saúde.
ee) Garantir a distribuição de medicamento excepcional e equipamentos e
exames provenientes de demanda judicial dentro da realidade do âmbito
municipal.
ff) Financiamento de ações e serviços públicos de saúde compreendidos por
ações, de atenção básica, vigilância sanitária, média e alta complexidade,
distribuição de medicamentos e insumos, contratação de-serviços de saúde,
contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população,
bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento de epidemias e
pandemias. Inclusive com aquisição e distribuição de doses da vacina de
imunização do COVID 19, em parceria com o Governo Federal e Governo
Estadual.
99) Aquisição de gerador e outros equipamentos para a Unidade Mista de Saúde
professor Alcides Ferreira Lima.
hh) implantação de saia cirúrgica na Unidade Mista de Saúde professor Aicides
Ferreira Lima.
4.7. TRABALHO
a) Contratar assessoria técnica especializada e firmar parcerias com empresas
locais, visando capacitar e incentivar jovens na inserção no mercado de
trabalho, bem como adquirir ou locar equipamentos diversos e espaço para a
execução do programa.
b) Realizar parcerias e/ou convênios com o SEBRAE e SENAI e adquirir
equipamentos para desenvolver capacitações e oficinas.
24
a)
b)
e)
d)
e)
9)
h)
Betâni ra do
Remover marca d'água agora
Informar ao trabalhador a importância de estar em conformidade com a
legislação e os benefícios assegurados pela lei.
4.8. EDUCAÇÃO
Promover o combate ao analfabetismo, realizando projeto de busca ativa e
aumentando a disponibilidade de vagas para o ensino regular do município.
Construção de novas unidades de ensino, reforma e ampliação das unidades
existentes.
Aquisição de acervo didático e literário para o Ensino Infantil, Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
Remuneração dos professores da educação básica, manutenção do plano de
cargos e remuneração e capacitação do corpo docente.
Manutenção da Educação Básica. Desapropriação de terrenos, prédios ou
outros imóveis de interesse da educação pública municipal; construção,
reforma, ampliação, e manutenção das unidades escolares; aquisição de.
veículos, máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e softwares.
Manutenção da educação infantil, aquisição de livros didáticos e literários,
aquisição de material pedagógico, aquisição de jogos, brinquedos,
equipamentos, móveis e utensílios bem como, capacitação de recursos
humanos.
Aquisição de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios destinados a
melhoria da estrutura das escolas e material didático-pedagógico para o
discente.
Educação Inclusiva, aquisição de livros didático e literário, aquisição de jogos,
brinquedos, formação continuada de professores, aquisição de material
psicopedagógico, equipamentos, móveis e softwares para a Educação
Especial.
Manter e melhorar a infraestrutura das escolas de educação básica, inclusive
para implantação do Ensino Integral no Município.
25
Betani ado
Remover marca d'água agora
Manutenção do ensino de jovens e adultos, aquisição de equipamentos,
móveis, utensílios, material didático-pedagógico e gêneros alimentícios, bem
como capacitação recursos humanos.
Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a
autogestão escolar nos planos financeiros, administrativo e didático através do
PDDE.
Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de merenda escolar aos
alunos da educação básica da rede municipal de ensino.
m) Concessão de bolsas de estudo e transporte de profissionais do magistério
p)
)
O)
municipal para obtenção do 3º grau.
Concessão de bônus de desempenho, aos profissionais do magistério
municipal para obtenção do 3º grau.
Manter o ensino básico profissional, visando a reintegração de jovens e
adultos ao sistema de ensino, complementando por ações de cidadania,
esporte, cultura e lazer em parceria com órgãos e instituições de todas as
esferas de governo através do PROJOVEM.
Adesão, Implantação e Manutenção de programas especiais para
modernização e melhoria do sistema de ensino.
Contratar consultoria e assessoria técnica, contábil, jurídica e especializada
para elaborar projeto e orientar a execução de programas especiais de
modernização do sistema de ensino.
Manutenção da educação escolar quilombola inserindo-a na comunidade,
construção, reforma, ampliação, e manutenção das unidades escolares das
comunidades quilombolas; aquisição de veículos, máquinas, equipamentos,
móveis, utensílios, material didático-pedagógico e capacitação de recursos
humanos.
Construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado, destinado a
Educação Especial, aquisição de Equipamentos, móveis, utensílios, material
didático pedagógico e contratação de recursos humanos.
Construção, reforma, ampliação e manutenção das bibliotecas das unidades
H
escolares e dos laboratórios de informática.
u
=
a)
b)
c)
d
=
e)
b)
e)
d
e)
=
[()
pa
Betã ra do o
Remover marca d'água agora
implantação do Núcleo de Saúde do Professor e Profissionais da Educação,
aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e contratação de recursos
humanos.
4.9. CULRUA
Oferecer melhor sistema bibliotecário para os usuários, com a manutenção da
biblioteca municipal, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, incluindo
aquisição de livros, revistas e jornais atualizados para os leitores difundirem
informações atualizadas.
Realização de festas cívicas, artísticas, manifestações culturais e eventos
constantes do calendário turístico e cultural do município.
Aquisição, construção, reforma e/ou ampliação de imóveis “e/ou espaços
destinados ao
funcionamento de-Museus, Teatros, Centros Culturais, Feiras, Cinemas,
Casas do Artesão, Bibliotecas Municipais e outros.
Ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante
epidemias e pandemias.
4.10. URBANISMO
Construção de moradias destinadas à população de baixa renda, residentes
em áreas de risco, próximas a região ribeirinha e barreiras em risco de
deslizamento.
Construção, reforma e ampliação de necrópoles.
Pavimentação e manutenção de vias locais.
Ampliação, manutenção e melhoria da rede de iluminação pública.
Construção, reforma e ampliação de calçadas, praças, parques, jardins e
áreas públicas de lazer.
Aquisição e conservação de máquinas, motores, equipamentos e treinamento
de pessoal para modernização dos serviços públicos. E
Abastecimento de água emergencial. MA
> 3
)
o)
p)
[e))
a)
oz
ssa
e)
d)
e
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Betâni de
Remover marca d'água agora
Construção, reforma e manutenção de banheiros públicos.
Construção, reforma, ampliação e manutenção da garagem da prefeitura.
Construção, reforma e ampliação de aterros sanitários.
Implantação de usina de compostagem e tratamento de lixo urbano e resíduos
sólidos.
Construção e recuperação de pontes, pontilhões, passagens molhadas, poços
artesianos, muro de arrimo, acostamento, acesso à cidade e obras de
infraestrutura urbana e rural.
) Sinalizar as vias urbanas e disciplinar a ocupação do solo.
Atualizar o Plano Diretor Municipal e elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
Manutenção e modernização, das atividades de coleta de lixo, limpeza urbana
e outros serviços postos à disposição da população.
Organizar áreas próprias para embarque e desembarque referente ao
transporte alternativo e moto táxi.
Construção, recuperação de sistemas de captação de águas pluviais
411. HABITAÇÃO
Executar projetos habitacionais e aquisição de terrenos para a construção de
moradias.
4.12. SANEAMENTO
Construção, ampliação e reforma de sistemas de saneamento, consertos,
reparos, drenagem e desvio de águas pluviais e desobstrução do sistema de
saneamento básico.
Construção, ampliação e reforma de esgotos, galerias e sistemas de
tratamento.
Execução de obras destinadas à ampliação da oferta e a expansão dos
serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários.
Construção ou aquisição de cisternas para comunidades da periferia e zona
rural.
Elaborar o Plano Municipal de Saneamento.
“o
a
pias
b
as]
c)
d
Res]
a
—
b)
e)
à)
O
no
Betaâni de
Remover marca d'água agora
4.13. GESTÃO AMBIENTAL
Fiscalizar e controlar as principais fontes poluidoras do município, visando à
melhoria do nível de vida ambiental; promover o adequado aproveitamento de
recursos naturais.
Realizar campanhas educativas voltadas para o meio ambiente, bem como
contratar especialistas para elaborar estudos técnicos e projetos de
preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Elaboração e execução de projetos de preservação do meio ambiente.
Aquisição de veículo, máquinas e outros equipamentos.
4.14. AGRICULTURA
Execução de projetos e atividades do-PRONAF no Município, em convênio
com a União, incluindo aquisição de equipamentos.
Aquisição e implantação de sistemas e equipamentos agrícolas para melhoria
da produtividade rural.
Auxiliar o produtor rural no preparo do solo, distribuição de sementes e
realização de cursos de capacitação para o produtor rural.
Coordenar e avaliar as ações do setor agropecuário, desenvolvidas pelo
Estado, bem como, elaborar e consolidar os instrumentos constitucionais
inerentes ao planejamento.
Eletrificação dos sítios na zona rural.
Construção, ampliação, manutenção e reforma de açougues, mercados,
centrais de abastecimento e matadouro, incluindo reequipamento e sua
regular manutenção.
Capacitar agricultores para maximização dos serviços na área agropecuária,
piscicultura e agroindústria.
Construção de açudes, barragens e adutoras destinadas a agricultura e ao
abastecimento da população.
Betânia de
Remover marca d'água agora
j) Contratação de carros pipas, para atender zona rural e urbana; Perfuração,
i) Implantação de Hortas Orgânicas Comunitárias.
instalação e manutenção de poços tubulares ou amazonas.
k) Implantar área de sementeira para produção de palma e sorgo forrageiro
415. INDÚSTRIA
a) Implementação de atividades industriais e cursos profissionalizantes.
4.16. OMÉRCIO E SERVIÇOS
a) Promover a capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para o setor
turístico, ampliar as possibilidades de lazer e-diversão à população do
município e visitantes; realizar pesquisas para O sistema de informação
turística; cadastrar, controlar e fiscalizar os empreendimentos turísticos para
manter o padrão de qualidade dos serviços e instalações.
4.17. ENERGIA
a) Execução de projetos de eletrificação rural.
b) Aquisição de postes, fios, transformadores e outros materiais e utensílios,
contratar serviços para execução de instalações elétricas, urbanas e rurais.
4.18. TRANSPORTES
a) Construção, ampliação e manutenção de estradas, pontes, passagens
molhadas, aquisição e contratação de máquinas, veículos e equipamentos
diversos para obras e serviços públicos essenciais e outros.
4.19. DESPORTO E LAZER
Botâni de
Remover marca d'água agora
a) Aquisição de material esportivo para os alunos do município.
b) Construção, reforma, ampliação e manutenção de espaços para promover a
prática de atividades físicas, desportivas e de lazer no município; apoiar e
incentivar eventos, torneios esportivos e as equipes esportivas do município.
c) Oferecer capacitações na área esportiva.
A gestão deste Plano Plurianual no período de 2022 a 2025 será norteada
pelos objetivos estratégicos discriminados acima, que vai de encontro aos anseios da
população.
Betâni
Remover marca d'água agora
ANEXO Il
DE LEI 805/2021 DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
5. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual,
propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração
Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades
continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender
demandas da sociedade.
Estão vinculados aos MACRO-OBJETIVOS discriminados-no ANEXO 1.
5.1. PROGRAMAS E AÇÕES
Por meio de diversos demonstrativos, os programas e respectivas ações são
discriminados com todos os atributos estabelecidos, organização das ações
destinadas aos projetos de investimentos e as atividades de duração continuada,
desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária, projetos e atividades,
com valores e fontes de recursos para cada exercício.
5.2. DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL
A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que
integram o Plano Plurianual 2022/2025, elaborados de acordo com a legislação
vigente e compatíveis com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias-é com os
anexos e demonstrativos da lei orçamentária anual/2022.
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