norma nº 679/2016

Ptânia
vias
LEINº 0679 /2016
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura
de Crédito Especial e dá
Outras Providencias.
A Prefeita do Município de BETANIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para
atendimento pensão especial ao Processo nº 42681201081702070 ação de Embargo á
Execução opostas pelo Município de Betânia à Jose Oliveira da Silva e Maria das
Dores de Jesus, no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para criação da
seguinte dotação:
PODER :02-GOVERNO MUNICIPAL .
ORGAO: 02 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE:00 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atv;04122006.2120 — Dispêndios com Pensão Especial R$ 6.500,00
Elemento : 31.90.03.00 — Pensões R$ 6.500,00
SOMA R$ 6.500,00 R$ 6.500,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º,
fica utilizado o valor R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) , proveniente da anulação
parcial e ou total das seguintes dotações
PODER :02-GOVERNO MUNICIPAL
ORGAO: 02 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE:00 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atv:04122006. 1006 — Aquisição de Veículos moveis e Equip. para Sec .Adm R$ 6.500,00
Elemento :44.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente R$ 6.500,00
SOMA R$ 6.500,00 R$ 6.500,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagirão a
fevereiro de 2016, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita, em 27 de ABRIL de 2016.
a
EUGENIA DE SOUZA ARAUJ
PRERESI
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