norma nº 827/2022

Ofício nº 177/2022 - GP.
Betânia, 26 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Sr. Dionísio José dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Venho por intermédio do presente, cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo tempo
dar ciência a esta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 024/2022 do Poder Executivo, aprovado
por esta Câmara em sessão Extraordinária, no dia 06 de outubro do corrente ano, foi sancionado
por este Executivo Municipal e deu origem a Lei nº 827, de 26 de outubro de 2022.
Na oportunidade encaminho anexada cópia da aludida lei.
Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de elevada
estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Betânia - PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 - Centro - Betânia - PE
Prefeitura de Rel
Betânia
E A fora do povo construndo um novo tempo SN
LEI Nº 827, DE 26 DE OUTUBRO DE
2022.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento Geral do
Município dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e disposições do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320/64 legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2022, pela Lei 806, de 07 de
dezembro de 2021 no valor de R$ 5.726.000,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil reais),
destinados ao reforço de dotações orçamentarias da Prefeitura Municipal de Betânia, Fundo
Municipal de Saúde e Fundo de Previdência de Betânia, discriminadas no Anexo 1.
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são
utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a
setembro e demonstrado no Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de,
. ANEXO |
LEI Nº 827/2022.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ÓRGÃO: 1000- Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 1001- Chefia de Gabinete
Classificação i , Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico es Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 04 Manutenção das Atividades do Gabnete 31.000,00 | 74 - Recursos Próprios 1551 ”
SUB - FUNÇÃO: 122 | do Pre «000,00 | 74 - Recursos Próprios 1555
PROGRAMA: 4001
AÇÃO: 2.2015
ÓRGÃO: 2000- Secretaria de Administraçã Geral
UNIDADE: 2001- Departamento de Administração
Classificação Niciresisdá Fonte de Recursos
Funcional- Histórico na
Programática pesa
FUNÇÃO: 04 Manutenção das Atividades Gerais da 3.1.90. 150.000,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | Sec.de Administração Geral 3 3.000,00 | 74 - Recursos Próprios
PROGRAMA: 4002 3.1.91.13 64.000,00 | 74 — Recursos Próprios
AÇÃO: 2.2017 3.3.90.08 2.000,00 | 74 - Recursos Próprios
Valor (R$)
3.3.90.30 20.000,00 | 74 — Recursos Próprios
40.000,00 | 74 - Recursos Próprios
00.000,00 | 74 — Recursos Próprios
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação , Fonte de Recursos Código
Fincionai: Histórico na da | valor (R$) Pedi
pesa
Programática
FUNÇÃO: 04
Participação na Manutenção do 3.3.72.04 5.000,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 | Consórcio Municipal - Programa -
PROGRAMA: 4009 CIMPAJEÚ
AÇÃ 3116
UNIDADE: 2004- Clube de Campo Oásis do Sertão, Cachocira de Zé Né
Classificação É] Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico ironias da Valor (R$) Reduzido
pesa
Programática
FUNÇÃO: 04 Manutenção das Atividades do Clube de 33.90.30 10.000,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 813 | Campo e Cachoeira
PROGRAMA: 4007
AÇÃO: 2.2018
ÓRGÃO: 3000- Secretaria de Finanças, Orçamento e Tributos
UNIDADE: 3001- Departamento de Contabilidade
Classificação Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico od Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 04 Manutenção das Atividades da Sec. «1,90, 35.000,00 | 74 — Recursos Próprios 1613
SUB - FUNÇÃO: 122 | de Finanças, Orçamento e Tributos 1.9. 6.000,00 | 74 - Recursos Próprios 1616
PROGRAMA; 4003 .3.90. 10.000,00 | 74 Recursos Próprios 1621
AÇÃO: 2.2020
TOTAL | 51.000,00
Prefeitura Municipal de Betária — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
UNIDADE:
3002- Departamento de Tesouraria
Classificação
Funcional-
SUB - FUNÇÃO: 843
PROGRAMA: 28001
AÇÃO: 0,5
Naturezas da
Histórico Déspéia
Valor (R$)
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
Amortização de Dívidas Públicas 311.000,00 | 74 - Recursos Próprios
Classificação
Funcional-
Programática
Naturezas da
Histórico Despesa
Valor (R$)
Fonte de Recursos
FUNÇÃO: 28
SUB - FUNÇÃO: 843
PROGRAMA: 28001
AÇÃO: 2.2021
3.3.90.47 80.000,
Contribuição do Município para a
Formação do PASEP
00 | 74 — Recursos Próprios
TOTAL 80.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE:
4000- Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4001- Departamento Administrativo
Classificação
Funcional-
FUNÇÃO: 2
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12001
AÇÃO: 11012
Neturezas da
Histórico Despesa
Valor (R$)
Aquisição de Veiculos, Máquinas,
Móveis «e Equipamentos Diversos
Destinados a Gestão da Secretaria
Municipal de Educação, Ciência e
Tecologia « Ensino Fundamental
50.000,00 | 77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
212 CF)
Prefeitura Municipal de Betâriia - PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
UNIDADE:
Manutenção das Ações Vinculadas as
Fundamental
251.000,00
473.000,00
4002- Departamento de ensino
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.2027
Manutenção das Ações Vinculadas ao
SUB - FUNÇÃO: 306 Programa de Alimentação Escolar
SUB - FUNÇÃO: 361 | Atividades Gerais do Programa de . 72.000,00 | 77 - 25% Imp. e Tran:
PROGRAMA: 12001 | Gestão da Secretaria de Educação, | 3.3.90.36 80:000.00 | 77 - 25% Imp. e Tran
AÇÃO: 2.2023 Ciência e Tecnologia e Ensino 3.3.90.39 100.000,00 | 77 - 25% Imp. e Tran
Fonte de Recursos
77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
para Educação (Art.212 CF)
para Educação (Art.212 CF)
para Educação (Art.212 CF)
Código
Reduzido
1662
1674
1675
Naturezas da
Despesa
Histórico
Valor (R$)
Fonte de Recursos
25.000,00 | 77 -25% Imp. e
Tran:
ara Educação (Art.212 CF)
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 306
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3066
Naturezas da
Despesa
Pré Escolar 3.3.90.30
77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
20.000,00 | &6 - Recursos do PNAE (Programa Nacional A imentação Escolar
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
3024
2683
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12 PNAE - EJA - Educação de Jovens €
SUB - FUNÇÃO: 306 | Adultos
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3067
Neturezas da Fonte de Recursos
Despesa
Histórico Valor (R$)
Reduzido
3.3.90.30 10.000,00 | &6 - Recursos do PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 2
SUB - FUNÇÃO: 306
PROGRAMA: 12006
AÇÃO: 2.3070
Fonte de Recursos Código
Reduzido |
Histórico
PNAE - Quilombola 20.000,00 | 77 - 25% Imp. e Transf. para Educação (Art.212 CF)
10.000,00 | 86 - Recursos do PNAE (Programa Nacional Alimentação Es
30.000,00
——
Classificação Fonte de Recursos
Funcional-
Código
Reduzido
Naturezas da
Despesa
Histórico Valor (R$)
FUNÇÃO:
SUB - FUNÇÃO
PROGRAMA: 12005
AÇÃO: 2.2028
Manutenção do Transporte Escolar de 87- Recursos do PNATE
Qualidade - PNATE
Prefeitura Municipal de Betâniia - PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Betânia
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 36]
PROGRAMA: 12005
AÇÃO: 2.3104
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: — 12
SUB - FUNÇÃO: 36]
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2,3052
UNIDADE:
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 1.1016
Aquisição de Veículos, Móveis,
Máquinas e Equipamentos Diversos
para a Educação Básica
Naturezas da Fonte de Recursos
Despesa Valor (R$)
Manutenção do Transporte Escolar de 3.3.90,39
Qualidade - PETE
Naturezas da
Manutenção das Ações Vinculadas
aos Recursos do Salário Educação
90 - Transf. do Estado ref a Convênios e Outros
Código
Reduzido
4003- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Despesa
Praça Anfilófio Feitosa,
4.4.90.52
Naturezas da
n
Prefeitura Municipal de Betáriia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
so
Valor (R$)
Fonte de Recursos
50.000,00 | 83- Complemento da União VAAT - FUNDEB 30% (Despesas
Diversas)
= Centro - Betânia - PE
á Fonte de Recursos Código
Histórico = Valor (R$) Reduzido
Gestão Administrativa do Ensino 3.3.90.30 40.000,00 | 79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
SUB - FUNÇÃO: 361 | Fundamental vinculada ao Recurso 3.3.90,36 80.000,00 | 79 — FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
PROGRAMA: 12002 | do FUNDEB 30% - Outras Despesas
AÇÃO: 2.3091
Classificação no Naturezas da Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórico Despesa Valor (RS) Reduzido
Programática Í
FUNÇÃO: 12 Gestão Administrativa do Ensino 3.1.90.04 91.000,00 | 78 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 2757
SUB - FUNÇÃO: 361 | Fundamental vinculada ao Recurso 3.1.90.11 150.000,00 | 80-Compl. da União - VAAT (FUNDEB 70%) 2760
PROGRAMA: 12002 | qo FUNDEB 70% - Magistério 3.1.90.11 60.009,00 | 82-Compl. da União - VAAT (FUNDEB 70%) 3044
AÇÃO: 2.3092 3.1,90,.13 95.000,00 | 78 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 2761
3:1,91,13 664.000,00 | 78 - FUNDEB 70% (Prof nais da Educação Básica) 2765
3.3,90.08 7.000,00 | 78 — FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica 2869
Classificação
Funcional- Histórico
Programática
FUNÇÃO: 2 Manutenção do Programa
SUB - FUNÇÃO: 361 Transporte Escolar de Qualidade
PROGRAMA: 12005
AÇÃO: 2.3048
Fonte de Recursos Código
Reduzido
Naturezas da
Despesa
Valor (R$)
79 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 2481
Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação
Funcional-
SUB - FUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 12002
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 2
SUB - FUNÇÃO: 365
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.3094
Aquisição de Veiculos, Móveis,
Máquinas e Equipamentos Diversos
para a Educação Básica
Despesa
Gestão Administrativa da Educação 3.1.90.1
Infantil vinculada ao Recurso do
FUNDEB 70% - Magistério
3.1.90.1
Naturezas da
Fonte de Recursos Código
Reduzido
83- Complemento da União VAAT - FUNDEB 30% (Despesas
Diversas
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
1 104.000,00 | 78 FUNDERSA
|
à (Prof. da Educação Básica) 2795
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 12
SUB - FUNÇÃO: 366
PROGRAMA: 12002
AÇÃO: 2.3094
Histórico Despesa
Gestão Administrativa da Educação
de Jovens e Adultos
culada ao
Recurso do FUNDEB 70% -
Magistério
Naturezas da
44.
Prefeitura Municipal de Betânia - PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa,
nº 60- Centro — Betânia - PE
Betânia
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 15
SUB- FUNÇÃO:122
PROGRAMA: 15001
AÇÃO: 2.2054
Classificação
Funcional-
Programática
5000- Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação
5001- Departamento de Administração
Histórico
[Gestão de Pessoal da Secretaria de
Obras, Fiscalização, Urbanismo e
Habitação
Naturezas da ,
Despesa
Valor (R$)
3.1.90,11
3.:1.91,13
:50,000,00 | 74-Recursos Próprios
30,009,00 | 74-Recursos Próprios
Fonte de Recursos
o
Código
Reduzido
1896
1899
Histórico
Naturezas da
Despesa Valor (R$)
FUNÇÃO: 15
SUB-FUNÇÃO:122
PROGRAMA: 15001
AÇÃO: 2.2055
Manutençao das Atividades da Secretaria
de Obras, Fiscalização, Urbanismo e
Habitação
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
*00.000,00 | 74-Recursos Próprios
30.000,00 | 74-Recursos Próprios
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: IS
SUB - FUNÇÃO:15
PROGRAMA: 15002
AÇÃO: 2,2057
Histórico
Manutenção dos Serviços Urbanos
Incluindo Coleta de Lixo
Naturezas da Valor (RS)
17.000,00 | 74-Recursos Próprios
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
mm
Betânia
o OL
ÓRGÃO: 6000- Secretaria de Agricultura, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
UNIDADE: 6001- Departamento de Administração
Código
Reduzido
Classificação Fonte de Recursos
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 20
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 20001
AÇÃO: 2.2051
Naturezas da
Valor (R$)
Manutenção das Atividdades da Sec.
Agricultura, Reforma Agrária, Meio
Ambiente c Recursos Hidricos
74 — Recursos Próprios
74 - Recursos Próprios
74 - Recursos Próprios
74 - Recursos Próprios
74 Recursos Próprios
Classificação Naturezas da a Fonte de Recursos Código
Funcional- Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: I8 Manutenção das Atividades do 3.3.90,39 : 74 Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 543 | Programade Reciclagem e Residuos
PROGRAMA: 18001 | Sólidos
AÇÃO: 2.3032
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
eee
ÓRGÃO: 8000- Secretaria de Cultura e Esportes
UNIDADE: 8001- departamento de Cultura, Imprensa e Marketing
Fonte de Recursos
Código
Classificação Histórico ss da Valor (R$) Reduzido
Funcional- espesa
Programática
FUNÇÃO: 13
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 13001
AÇÃO; 2.2049
Manutenção das Atividades da Diretoria
de Cultura, Imprensa e Marketing
UNIDADE: 8002- Departamento de Esporte, Turismo c Lazer
Classificação Histórico Naturezas da Fonte de Recursos
Funcional- Despesa
Programática
FUNÇÃO: 13 Manutenção das Atividades da Diretoria 3.3.90.30 009,00 | 74 - Recursos Próprios
SUB - FUNÇÃO: 122 Es A smo e Lazer
PROGRAMA: 1300]
AÇÃO: 2.2048
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
ÓRGÃO: 9000-
UNIDADE:
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 10002
AÇÃO: 2.2063
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 1.1049
Classificação
Funcional-
Programática
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
AÇÃO: 2.2068
Entidades Supervisionadas
9001-Fundo Municipal de Saúde
Despesa
Manutenção das Atividades do FMS
Histórico Despesa
Móveis,
Aquisição de Veículos
Ê iversos para
Máquinas e Equipamentos
Atenção Básica
Manutenção das Ações de Ate
Básica a Saúde
nção
Praça Anfilófio Feitosa,
Naturezas da
3.1.90,11
3.3.90.08 92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
3.3.90.14 92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
3.390,30 92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
3.3.90.36 Impostos e Transferênc s pera Saúde (LC 141/2012)
3.3.90,39
Naturezas da
Naturezas da
33.90.36
3.3.90,39
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Fonte de Recursos Código
Reduzido
92-15% Impostos e Transferências para Saúde (LC 141/2012)
Impostos e Transferências pera Saúde (LC 141/2012)
Fonte de Recursos
Código
Reduzido
Valor (RS)
40.000,00 | 94-Recursos SUS Bloco
Públicos de Saúde
de Estruturação da Rede de Serviços 1565
Código
Reduzido
80.000,00
100.000,00
40.000,00
30.000,00
93-Reeulo SUS do Bloco de Manut.das Ações e
93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Aq Serv. Públ. de Saúde
do Bloco de Munut.das Ações e Serv. Públ. de Saúde
do Bloco de Manut.das Ações e Serv. Públ. de Saúde
93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Ações « Publ, de Saúde
$3-Ree.do SUS do Bloco de Manut.das Ações e bi. de Saúde
93-Recdo SUS do Bloco de Manut.das Ações e Serv. Públ, de Saúde
Serv.Púb.s de Saúde
nº 60 — Centro — Betânia - PE
Classificação Natúrezas da . Fonte de Recursos
Funcional- Valor (R$)
Programática
Manutenção das Ações de Assi 3.1.904 80.000,00 | 93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Ações e Serv.Pub.s de Saúde
SUB - FUNÇÃO: 302 | Hospitalar e Ambulatorial de Média e 3.3.90. 15.000,00 Rosado SUS do Bloco de piso! das Ações e Serv. Púl
PROGRAMA: 10006 | Alta Complexidade dm RuDDO,OO para Saúde (LC 141/2012)
STA. 50.000,00 | 93 do Bloco de Manut das Ações é Serv. Púb.s de Saúde
AÇÃO: 2.2078 40.000,00
Classificação Naturezas da Fonte de Recursos
Funcional- Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 10 Manutenção da Assstência Farmacêutica 3.3,90.32 50.000,00 | 57-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3050
SUB - FUNÇÃO: 303 | Básica Complementar Estado
PROGRAMA: 10007
AÇÃO; 2.2081
Classificação N zas d Fonte de Recursos Código
Funcional- Histórica pa º Valor (R$) Reduzido
Programática
FUNÇÃO: 10 Manutenção das Ações da Vigilância 3.3.90.30 60.000,00 | 93-Rec.do SUS do Bloco de Manut.das Ações c Serv. Púb.s de Saúde
SUB - FUNÇÃO: 304 | Sanitária
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 2.2082
Prefeitura Municipal de Betânia - PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 - Centro — Betânia - PE
Classificação
SUB - FUNÇÃO: 305
PROGRAMA: 10008
AÇÃO: 2.2084
ÓRGÃO: 9000-
UNIDADE:
Naturezas da
Manutenção do Programa de Combate à
Endemias
Entidades Supervisionadas
9004-Funprebe
Classificação
Programática
FUNÇÃO: 10
SUB - FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 10005
Histórico
Manter as Atividades do RPPS
S do Bloco de Manut.das Ações e Serv. Páb.s de Saúde
Naturezas da Fonte de Recursos
10-Recursos Vince Fundo de Ca.pita!
Prefeitura Munitipal de Betânia
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 - Centro — Betânia - PE