norma nº 845/2023

Betânia de
LEI Nº. 845, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Ementa: Institui no Calendário de Festividades
Culturais de Betânia-PE, as PEGAS DE BOI
NA CAATINGA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Festividades Culturais do Município de
Betânia-PE, as PEGAS DE BOI NA CAATINGA, que compreende o conjunto de festas de pega de boi,
na modalidade de competição do tipo torneio, tendente a fomentar e fortalecer a cultura do vaqueiro de
Betânia, conforme calendário contido no ANEXO I. parte integrante desta Lei.
Art. 2º As Pegas de Boi, de que trata o artigo anterior, será realizado anualmente e organizado
por ASSOCIAÇÃO BETANIENSE DE PROMOTORES DE PEGA DE BOI deste Município, em
parceria com os órgãos diretamente ligados à cultura e ao turismo local,
Parágrafo único: A Prefeitura Municipal, bem como, os órgãos promotores da cultura, ficam
autorizados a fomentar apenas os eventos referentes as pegas de boi deste município, pertencentes a
ASSOCIAÇÃO BETANIENSE DE PROMOTORES DE PEGA DE BOI deste Município e contidos no
calendário instituído nesta LEI.
Art. 3º Por ser uma festa de caráter esportivo e cultural, e com o objetivo de resgatar e manter
vivas, em nosso Município, as tradições da pega de boi no mato, as associações manterão contatos
juntos aos Poderes Públicos e segmentos da sociedade, para viabilizar, da melhor forma, a realização
desta Festa.
Art. 4º As regras e os critérios da competição serão estabelecidas pelas associações de
promotores de pega de boi, as quais também se responsabilizarão por organizar as comissões julgadoras
e por declarar os campeões, de acordo com as regras constantes de estatuto próprio da competição.
Prefeitura Municipal de Betânia - PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Prara Anfiláfin Eeitosa nº A — Centro — Retânia - PÉ
Betânia
E A foro do pow construncio um novo iemeo SS
Art. 5º A Associação de Promotores de Pega de Boi organizará anualmente o calendário de
festas, com o nome dos organizadores, datas e respectiva região ao qual acontecerá a festividade. -
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar, se oportuno, as despesas
referentes ao incentivo cultural dessas festividades e outras despesas necessárias à realização do evento,
cuja dotação orçamentária será suplementada, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
5 17 de fevereiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Be
Prefeitura Municipal de Betânia = PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Prara Anfiláfio Feitosa nº AO — Centro — Retânia - PF
Bei de
Anexo 1.
LEI Nº 845/2023
1º Fim de semana Pau Ferro Thiago, Nini e Nathan
2º Fim de semana Carnaúba Zé de Zuca
3º Fim de semana Carnaubinha Xexeu
TT Março |
RL 1º Fim de semana age Taiza e se
- Agi [Ride | ias — [Ni
3º Fim de semana Malhada dos Bois Romerinho
4º Fim de semana Lagoa do Exu Júlio
1º Fim de semana Pinheiro Neguin de Pilão
3º Fim de semana Malhada dos Bois eia
3º Fim de semana Texeira
4º Fim de semana Riacho Fechado o
o JULHO | 5º Fim de semana Malhadinha E Gomes
—AcosTo |
es — 1º Fim de semana Jatobazinho Janiel
OUTUBRO 1º Fim de semana São Gonçalo [o Neném
OUTUBRO 2º Fim de semana Cunhães a
1º Fim de semana Riacho Fundo Ernandes
DEZEMBRO 5º Fim de semana Conceição Placildo
refeitura Municipal de Betânia —
CNP): 10.287.373/0001-49
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