norma nº 887/2024

Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Ofício nº /2024 – GP.
Betânia, 08 de maio de 2024.
Excelentíssima Sra. Núbia de Aguiar Magalhães
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Venho por intermédio do presente, cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo tempo dar ciência a esta 
Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 019/2024 do Poder Executivo, aprovado por esta Câmara em 
sessão Ordinária, no dia 07 de maio do corrente ano, foi sancionado por este Executivo Municipal e 
deu origem a Lei nº 887, de 08 de maio de 2024. 
Na oportunidade encaminho anexada cópia da aludida lei.
 Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de elevada
estima e apreço.
 Atenciosamente,
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito Constitucional de Betânia-PE
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LEI N˚ 887/2024
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional 
suplementar, e inclusão de fontes de recursos ao 
Orçamento Geral do Município e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, 
aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado a alteração na Lei Orçamentária Municipal do exercício de 2024, 
através da inclusão da fonte de recurso intitulada “Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento Geral do Município, aprovado para o exercício de 2024, pela Lei 861, de 11 de dezembro de 
2023, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mim reais), destinados ao reforço de dotações 
orçamentarias, discriminadas no Anexo I.
Art. 3º - Para acorrer às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar 
autorizado pelo artigo 1º, serão utilizados recursos da anulação parcial/total, de dotações discriminadas 
no Anexo II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2024.
Mário Gomes Flôr Filho 
 Prefeito
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ANEXO I
LEI N˚ 887/2024.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SEREM SUPLEMENTADAS
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2091 – Piso Básico Fixo – PAIF/CRAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 30.000,00 102-Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
1593
3.3.90.39 10.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 329
3.3.90.39 10.000,00 102-Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
1594
TOTAL 50.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2093 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 40.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 350
3.3.90.39 30.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 354
TOTAL 70.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.3041 – Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 20.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 911
3.3.90.39 35.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 917
TOTAL 55.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8004 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2.3037 – Piso de Média Complexidade - PAEFI/MSE
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 30.000,00 102-Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
1591
3.3.90.39 20.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 851
3.3.90.39 15.000,00 102-Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
1592
TOTAL 65.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8004 – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no 
SUAS – PROCAD-SUAS
Ação: 2.3124 – Manutenção das Atividades do PROCAD-SUAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.39 26.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 1576
TOTAL 26.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8005 – SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2.2107 – Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutrição – Cozinha Comunitária
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 20.000,00 74 - Recursos Próprios 424
3.3.90.30 80.000,00 102 - Transferências dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
425
TOTAL 100.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
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Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9005– Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos 
Humanos e Políticas para Mulher, Crianças e Adolescentes
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8012– PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A PROBREZA
Ação: 2.3044 – Manutenção do Cofinanciamento para Aquisição de Cestas Básicas, Enxovais, Auxílio 
Funeral, Materiais em Conforme Legislação Municipal
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.48 14.000,00 74 – Recursos Próprios 945
TOTAL 14.000,00
TOTAL GERAL R$ 380.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
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ANEXO II
LEI N˚ 887/2024.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral 
Programa: 8002 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.2087 – Manutenção das Atividades Gerais do FMAS – Fundo Municipal de Assistência 
Social
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 10.000,00 74 - Recursos Próprios 273
3.1.90.92 2.000,00 74 - Recursos Próprios 820
3.1.90.94 3.000,00 74 - Recursos Próprios 1184
3.3.90.32 5.000,00 74 - Recursos Próprios 280
3.3.90.48 3.000,00 74 - Recursos Próprios 284
3.3.90.92 5.000,00 74 - Recursos Próprios 286
3.3.90.93 5.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 288
TOTAL 33.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa: 8004 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2.3042 – Ações Estratégicas – PETI
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 8.000,00 74 - Recursos Próprios 925
3.3.90.08 4.000,00 74 - Recursos Próprios 1302
3.3.90.14 4.000,00 74 - Recursos Próprios 929
3.3.90.36 2.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 933
3.3.90.39 6.000,00 74 - Recursos Próprios 934
TOTAL 24.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2091 – Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.11 10.000,00 74 - Recursos Próprios 309
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 322
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 328
TOTAL 30.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2093 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.11 3.000,00 74 - Recursos Próprios 335
3.1.90.16 2.000,00 74 - Recursos Próprios 341
3.1.90.16 3.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 342
3.3.90.36 3.000,00 74 - Recursos Próprios 355
3.3.90.36 20.000,00 100 - Recursos Transferidos pelo FNAS 356
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 353
TOTAL 41.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.2097 – Piso Básico Variável III – Equipe Variante
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 2.000,00 74 - Recursos Próprios 921
3.1.90.11 2.000,00 74 - Recursos Próprios 923
3.3.90.30 2.000,00 74 - Recursos Próprios 365
3.3.90.36 5.000,00 74 - Recursos Próprios 368
3.3.90.39 5.000,00 74 - Recursos Próprios 371
TOTAL 16.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8003 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.3041– Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 10.000,00 74 - Recursos Próprios 906
3.1.90.11 10.000,00 74 - Recursos Próprios 1484
TOTAL 20.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8004 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 1.1060– Investimento do Piso de Alta Complexidade
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 10.000,00 74 - Recursos Próprios 382
TOTAL 10.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8004 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2.3037– Piso de Média Complexidade - PAEFI/MSE
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.04 10.000,00 74 - Recursos Próprios 838
3.1.90.11 10.000,00 74 - Recursos Próprios 836
3.1.91.13 3.000,00 74 - Recursos Próprios 842
3.3.90.30 5.000,00 74 - Recursos Próprios 846
3.3.90.36 10.000,00 74 - Recursos Próprios 848
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 850
TOTAL 48.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8005– SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2.2108 – Programa de aquisição de alimentos - PAA 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 5.000,00 74 - Recursos Próprios 432
3.3.90.32 10.000,00 74 - Recursos Próprios 433
TOTAL 15.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8010 – PERNAMBUCO NO BATENTE
Ação: 2.2098 – Manutenção do Programa Pernambuco no Batente 
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 5.000,00 74 - Recursos Próprios 374
3.3.90.36 5.000,00 74 - Recursos Próprios 378
3.3.90.39 5.000,00 74 - Recursos Próprios 380
TOTAL 15.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 28003 – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD - PROGRAMA AUXÍLIO 
BRASIL
Ação: 2.3119 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 1454
3.3.90.32 2.000,00 74 - Recursos Próprios 1458
3.3.90.35 2.000,00 74 - Recursos Próprios 1456
3.3.90.36 3.000,00 74 - Recursos Próprios 1460
3.3.90.39 15.000,00 74 - Recursos Próprios 1462
TOTAL 32.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 8011 – FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES
Ação: 1.3046 – Aquisição de equipamentos diversos, para implantação das ações do programa
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.52 3.000,00 74 - Recursos Próprios 936
TOTAL 3.000,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 8011 – FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES
Ação: 1.3047 – Implantação da Casa de Acolhimento à Mulher
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.51 3.000,00 74 - Recursos Próprios 937
TOTAL 3.000,,00
Órgão: 9000– Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9002– Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 14 – Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 8011 – FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES
Ação: 2.3043 – Manutenção das Atividades do Programa de Fortalecimento Sócio-Político das 
Mulheres
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.30 10.000,00 74 - Recursos Próprios 938
3.3.90.32 10.000,00 74 - Recursos Próprios 939
3.3.90.36 5.000,00 74 - Recursos Próprios 940
3.3.90.39 10.000,00 74 - Recursos Próprios 941
3.3.90.48 10.000,00 74 - Recursos Próprios 942
TOTAL 45.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia – PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, n° 60 – Centro – Betânia - PE
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9005– Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos 
Humanos e Políticas para Mulher, Crianças e Adolescentes
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 8001– GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1.1022 – Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos Diversos para Secretaria de Assistência 
Social e Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Crianças 
e Adolescentes
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
4.4.90.52 10.000,00 74 – Recursos Próprios 254
TOTAL 10.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9005– Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos 
Humanos e Políticas para Mulher, Crianças e Adolescentes
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 8001– GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.2045 – Manutenção das Atividades Gerais da Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento
Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.1.90.11 10.000,00 74 – Recursos Próprios 257
3.1.90.94 5.000,00 74 – Recursos Próprios 1367
TOTAL 15.000,00
Órgão: 9000 – Entidades Supervisionadas 
Unidade: 9005– Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos 
Humanos e Políticas para Mulher, Crianças e Adolescentes
Função: 8 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 8012– PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A PROBREZA
Ação: 2.3044 – Manutenção do Cofinanciamento para Aquisição de Cestas Básicas, Enxovais, Auxílio 
Funeral, Materiais em Conforme Legislação Municipal
Elemento de Despesa Valor em R$ Fonte de Recursos Código
3.3.90.32 20.000,00 74 – Recursos Próprios 943
TOTAL 20.000,00
TOTAL GERAL R$ 380.000,00
Mário Gomes Flôr filho
Prefeito