norma nº 693/2017

B RES e Remover marca d'água agora
tania
La n 698/2017
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA - PE, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal (Fundo
Municipal de Assistência Social), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cem e
trinta mil reais), destinado aos reforços de dotações orçamentárias, conforme classificação funcional e
programática discriminadas no Anexo | desta Lei.
Art. 2º = Para acorrer às despesas com a-abertura do crédito autorizado pelo artigo
primeiro, serão utilizados recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, constante do
anexo Il.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de março de 2017.
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
ANEXO I
LEI N' 693/2017.
Remover marca d'água agora
DETALHAMENTOS DA DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 9000- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional- Goi Naturezas da Fonte de Recurso Código
0 dia na Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
+ UNÇÃO: 08 | Manutenção das Atividades do 3,3.90.35.00 30.000,00 | 1 — Recursos Próprios 312
. Fundo Municipal de
SUB - FUNÇÃO: 122 Assistência Social
PROGRAMA: 24
AÇAO: 2.2088
TOTAL | 30000,00
Classifi Funcional- . Naturezas da Fonte de Recurso Código
esa qm Histórico, Despega Valor (R$) Reduzido
FUNÇÃO: 08 | Gestão de Pessoal do Serviço 3.1.90.11.00 100.000,00 | 1 — Recursos Próprios 384
de Proteção e Atendimento
SUB-FUNÇÃO: 248 | Itegral a Família
PROGRAMA: 25
AÇAO: 2.2091
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL 130.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
Remover marca d'água agora
ANEXO
LEI Nº 693/2017.
DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
ÓRGÃO: 9000- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 9002 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classi Funcional- pao Naturezas da Fonte de Recurso Código
o a Histórico Despesá Valor (R$) Reduzido
FUNÇÃO: 08 | Serviços e Promoção de 33903000 || 30.000,00 | 1 — Recursos Próprios 450
Inclusão Sócio Prod. — do
SUB-FUNÇÃO: 243 Painambiuda no BaBria 3.3.90.36.00 30.000,00 | 1 - Recursos Próprios 453
PROGRAMA: 25 3.3.9.39.00 50,000,00 |1 — Recursos Próprios 454
AÇAO: 2.2098
TOTAL 110.000,00 | |
Classi Funcional- Nam Naturezas da Fonte de Recurso Código
RA ia Histórico Despesa Valor (R$) Reduzido
FUNÇÃO: 08 | Serviços de Pronto 3.3.90.36.00 10.000,00 | 1 - Recursos Próprios 467 |
, Atendimento Especializado a di
SUB-FUNÇÃO: 244 Família e Indivíduo 3.3.90.39.00 10.000,00 | 1 — Recursos Próprios 468
?ROGRAMA: 26
AÇAO: 2.2099
TOTAL 20.000,00
TOTAL GERAL 130.000,00 |
Prefeitura Municipal de Betânia -=PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE