norma nº 694/2017

Remover marca d'água agora
Betânia de DA
etânia
La n 694/2017
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA - PE, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal (Fundo
Municipal de Saúde), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias, conforme classificação funcional e
programática discriminadas no Anexo | desta Lei,
Art. 2º» Para acorrer às despesas com a. abertura do crédito autorizado pelo artigo
primeiro, serão utilizados recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, constante do
anexo Il.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de março de 2017. as
SDRIO)
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
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ANEXO |
LEI Nº 694/2017.
DETALHAMENTO DAS DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 9000- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 9001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional- Histórico Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recurso Código
Programática Despesa Reduzido
FUNÇÃO: 10 | Manutenção das Atividades 3390.36.00 | 220.000,00 |3 — Impostos e Transferências 152
suB-FUNÇÃO: 122 | So FMS Rude
PROGRAMA: 17
AÇAO: 2.2064 L
TÓTAL| 220.000,00
Classificação Funcional- Histórico Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recurso Código
Programática Despesa Reduzido
FUNÇÃO: 10 | Gestão de Pessoal do NASF [ 3.1.90.11.00 100.000,00 |3 — Impostos e Transferências 152
SUB-FUNÇÃO: 301 saude
PROGRAMA: 20
AÇÃO: 2.2074
100.000,00 |
TOTAL | 320.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia —PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
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ANEXO Il
LEI Nº 694/2017.
DOTAÇÕES QUE SERÃO REDUZIDAS
ÓRGÃO: 9000- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 9001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional- Histórico Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recurso Código
Programática Despesa Reduzido
FUNÇÃO: 10 | Aquisição de Veículos, 4.4.90.52.00 100.000,00 |3 — Impostos e Transferências 824
. Móveis e equipamentos Saúde
SUB - FUNÇÃO: 122 diversos para o FMS
PROGRAMA: 17
AÇÃO: 1.1045
TOTAL 100.000,00
É «
Classificação Funcional- Histórico Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recurso Código
Programática Despesa Reduzido
FUNÇÃO: 10 | Manutenção das Atividades 3.3.90.30.00 40.000,00 |3 — Impostos e Transferências 24
do Fl Saúde
SUB-FUNÇÃO: 122 o FMs
PROGRAMA: 17
AÇAO: 2.2064
TOTAL 40.000,00
Classificação Funcional- Histórico Naturezas da Valor (R$) Fonte de Recurso Código
Programática Despesa Reduzido
FUNÇÃO: 10 | Aquisição de veículos, 4.4.90.52.00 180.000,00 EE Impostos e Transferências E 47
q móveis e equipamentos Saúde
SUB - FUNÇÃO: — 122 diversos pra o BLINV.
PROGRAMA: 19
AÇAO: 1.1047
TOTAL 180.000,00
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE