| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2017 |
| Date | 2017-06-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 6
Remover marca d'água agora Batânia Ofício nº 161/2017 — GP. Betânia, 22 de junho de 2017. Ao Ilustríssimo Sr. Presidente Durvanil Barbosa de Sá Júnior Câmara Municipal de Vereadores de Betânia — PE Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo tempo dar ciência a esta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 022/2017 aprovado por esta câmara no dia 20 de junho do corrente ano, foi sancionado por este executivo municipal edeu origem a Lei nº 709/2017 de 22 de junho de 2017. Na oportunidade encaminho em-anexo a cópia original da aludida lei. Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, 6r Filho Prefeito a Prefeitura Municipal de Betânia — PE CNP): 10.287.373/0001-49 Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE etânia RE A foco do povo construído um novo temo. oo Rn Dean" 709/2047 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA - PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 685 de 24 de novembro de 2016, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas.no Anexo |. Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente -da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, $1º da Lei Federal-nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio da dotação orçamentária discriminada no Anexo |I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2017. Prefeitura Municipal de Betânia — PE CNP): 10.287.373/0001-49 Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE Remover marca d'água agora 00'000'0ZZ 00'000'58 00'000'58 00'000'09 00'000'09 00'000'5t 00'000'5t 00'000'0€ 00'000'0€ $a NOIVA ad - BIUBJAg — 0JU99 — 09 U “250194 OO]JUV BÍLIA 6t-TO00/ELE'L8T'OT :IdND Jd — eIUB)g AP jedpIuNIA eangiasoad PHEJUSUILSÍIO Speplur ep |ejoL - Bpnes sepuasejsuel | ap sojsodiu] - € :0s1NDeu ap aquos sIBUONEd SAQÍLÔLIAO OO'ET'T6'T'E s,S9e SOp |pOSSad op 08]Sa9 - 040Z'Z - “pres sepuguajsuei| ap soysodu] - € :0sInDeu ap ajuos sIBuomed SAGÍPBUAO 00'ET"06'T'E S,Jsn sep jeossad ap 02329 - 890T'T VOISVS OVÔNALV aQ 09078 - 0Z BoISEg OBÍUY - TOE - apnes sepuguajsuel| ap sojsodiwy] - € :0sNdau ap aquos BIIpuNÇ BOSSad — SOJIBD19] PP SOSIAISS SOMNO 00'6€'06'E'E - 2pnes sepugsejsuei] ap sojsodu] - E :osinDas ap aquos BLOJ|NSUOD PP SOSIAISS 00'SE'06'E'E SW OP ISopepiane sep ogSusjnuem - p90Z'T JaNvS 3a TVdIDINNH OQNNA 0d OVISID - ZT 12199 OgSesIuIupy - ZZT epnes - 0T epnes ap jedpIunW opuna - TOO6 sepeuo!sinadns sapepnug - 0006 BIug)og ap apnes ap jedpIuny opuna - € I OXINV 90T esadsaq :085y S4 esodsaq :085y :eweibold :ogSunyqns 8z esadsaq 9z esadsaq :0g5y :pweiBo ld :ogôungqns :ogÍung :eMEqUSWeS1O apeplun :OHEJUSWBÕIO OBBIO :BJ0]s99 apepiun BIUCIOg Remover marca d'água agora 00'000'02Z 00'000"0ZZ 00'000'02Z ad - BIUBI9E — ONUD9 — 09 qu “eSOJa4 OUOJYUY eSeid 6t-T000/ELE'L8T'OT :rdND Jd — elugIag ap jedpIuniy esngiajasd OLIIIIHA oHIId PAVIA 12129 je301 BJOJS99 Spepjun ep jejoL OUEJUSEÓIO OE61Q Op [2301 IUL)S idas Jd - IUPI9G — OUDD — 09 qu “eS03124 OO|JUY BÍLIA 6t-TO00/ELE'L8T'OT :fdND ad — elugjog ap jediIuniy esngajoad JGVAIXITINOD VTV 3 VICIW JA 09079 - TZ “ewesbold Ieuozenquiy a Jejegidsom epuosIssy - ZOE :og5unyqns DO '000'0€ - SPnes sepuguajsues) ap sojsodu - E sosinDas ap aquos 0/000'05 PIIPUNÇ POSSAM — SOJIBDJ9 | AP SOSIAIBS SONNO 00:6€"06'€'€ T9T esodsaq Jseu op Sopepiane sep opôuanuew - SZ0T'T :ogóy Remover marca d'água agora oe. onane - “pres sepugsejsueiy ap sojsodu - E zosinDas ap aquos 00'000'0€ BIIpuNÇ BOSSA — SOJIBDI9| Pp SOSIAISS SOMNO 00'6€'06'E"E 68 esadsaq SJsn sep |sopepiane sep opdusjnuew - 69077 :ogóy VOISVS OVÔNILV 3d 00019 -0z | :emwesbosd BoISPg OGUM - TOE :ogSunyqns moon - 2pnes sepugiajsuel, ap sojsodu - € zosinDas ap aquos 00'000'sb BOISI BOSSA — SOJIDJB] BP SOÍIAAS SOMNO 00'9E'06'EE L7 esodsoq SIN OP [sSpepiange sep ogôusjnuew - +90z't :og5y 00'000'st - “pres sepuguajsuei, ap sojsodu - € :osindas ap aquos 00'000'st SIBUONPA SOÇÍBBLMO 0O'ET'T6'T'E 8T esadsaq SW Op |2ossad ap oejsas - E907'T :0p5y HaNVS 3 TVdIDINNH OQANNA OQ OyISID - ZT “eweiboJd 12199 OgSensIuIwpy - ZZT :ogóunyqns apnes - 0T :og5una apnes ap jedpiunW opuna - TO06 “eLEqUSWeSJO apepiun sepeuo!sinadns sapepygua - 0006 :OUEJUSUBSIO 0261Q BIUFI9g 9P apnes ap jedpiunW opuna - € “2103599 9pepiun $4 HOTVA II OXINV E ES: p esnyojor] Remover marca d'água agora ad - BIUBI9g — OMU9) — 09 à “eSOJ194 OLO]!JUY SBIA 6%-TO00/ELE'L8T'OT :IdND Jd — elugIag ap jediluniA eangiasaJd OLI34I4d ou D OIHYi 00'000'0ZZ 12199 jegoj > 00'000'0ZZ 210]Sa9 apepiur ep |ejoL 00'000'0ZZ OUEJUSIBÍIO 0E61Q Op |ejoj 00'000'0ZZ BHEJUSLIEÓIO Spepiun ep jezoL 00'000'0€ - 2pnes sepuguajsues] ap sonsodu] - E :osinoas ap aquos 00/000'0€ BDIPUINÇ BOSSA — SOJIBOJB | AP SOÍIAIBS SOMNO 00'6€'06'E'E Z6T esodsaq apnes ap soJuso ap sopepiage sep ogôuojnuew - 6407'7 :og5y 00'000'04 - PPnes sepuguajsuel| ap sojsoduy] - € :0S1NDaL ap aquos 00'000'0b BjuaueuLad |BUBJeW 2 Souawedinba 00'Z5'06'b'b E8T esadsaq IVWTS O EJed sosioAIp soquawedinha a sioaow sojnajda ap ogóisinby - TSOT'T :085y uso e