norma nº 722/2017

a Remover marca d'água agora
Betânia
A
Ofício nº 259/2017 — GP.
Betânia, 11 de outubro de 2017.
Ao Ilustríssimo Sr. Presidente
Durvanil Barbosa de Sá Júnior
Câmara Municipal de Vereadores de Betânia — PE
Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo
tempo dar ciência a esta Casa Legislativa que o Projeto de Lein2035/2017-aprovado por esta
“câmara no dia 10 de outubro do corrente ano, foi sancionado por este executivo municipal e
deu-origem a Lei nº 722/2017 de 11 de outubro de 2017.
Na oportunidade encaminho em anexo a cópia original da aludida lei.
Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeito
Ligia SergfimaSiyo
CPF: 061.973.
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CNPJ: 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
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Lai n T22/2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 30, inciso |, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
- Geral do Município, aprovado pela Lei nº 685 de 24 de novembro de 2016, no valor de R$ 7.000,00 (sete
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo |.
Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a
-Utilizar os recursos proveniente da anulação de. saldo orçamentário de dotações já existentes no
orçamento municipal, conforme Art. 43, 81º da Lei-Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio
das dotações orçamentárias discriminada no Anexo.l:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de
setembro de 2017.
Gabinete do Prefeito, 11 de outubro de 2017.
Prefeito
reteitura Municipa etania —
CNP): 10.287.373/0001-49
Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE
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