| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E Remover marca d'água agora Betânia De Ofício nº 307/2017 — GP. Betânia, 23 de novembro de 2017. Ao Ilustríssimo Sr. Presidente Durvanil Barbosa de Sá Júnior Câmara Municipal de Vereadores de Betânia — PE Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo.cordialmente, e ao mesmo . tempo dar ciência a esta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 048/2017 aprovado por esta câmara no. dia 21 de novembro do correnté ano, foi sancionado por este executivo municipal e deu origem a Leinº 734/2017 de 24 de novembro de 2017. Na oportunidade encaminho em anexo a cópia original da aludida lei. Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, “gia Serafim da Silva cpr- h [9/57/20 ( ias CNPJ: 10.287.373/0001-49 Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE E Remover marca d'água agora Betânia oo Do o nana Lin T34/2017 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA - PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar-ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 685 de 24 de novembro de 2016, no valor de R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo |. Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, 81º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2017. Prefeito CNPJ: 10.287.373/0001-49 Praça Anfilófio Feitosa, nº 60 — Centro — Betânia - PE Remover marca d'água agora 00'000'sz 00'000'sz 00'000'sz 00'000'sz 00'000'sz 00'000'sz $4 HOTVA 12199 [jo eJoJsas apepiun ep jezor OuFJUSEÍIO OBBIQ Op jejoj PUPJUSWIBÍIO 9Pepiun ep jejor - SOudQId SOSINDSY - T :OSINIA ap aquos I!AID [2OSSId — SI9ARLRA SESAdSAQ SENNO 00'9T"06'T'E S87 Esadsaq %o09 |USWEpuny ouisus op jeossad ap ogsas - 0€07"z :ogóy VOISva OvÓvINaa va OLNINIATOANISIA 3 OVÍNILNNNVH 3a OQNNA - 6 :euesbosd IRjuSWepuna oujsua - T9€ :ogóungqns Ogóenpa - TT :ogóuna amodsa 9 einyno 'ogeonpa ap euejasos - b00Z apepiun IedfjunW OUI9A09 - 0007 :OUFjUGEÍIO O86IQ “iugag ap jedpIunH esmyjajoud - 7 :210)599 apepiun 1 OXINV BIUBJog Sp jedoIunW esngiojo.id grs Remover marca d'água agora 00'000's 00'000's 00'000'9 00'000'Z 00'000'Z 00'000'Z 00'000'Z 00'000'z 00'000'Z 00'000's 00'000's 00'000's 00'000's 00'000's 00'000's $4 VOTVA = SOLIDUA SOSINDOY - T ;OSINIO! 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