norma nº 668/2015

Remover marca d'água agora
Lei nº 668/2015 - GP
EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO BASE
DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE, no uso de suas
atribuições, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O piso salarial profissional municipal, para os
profissionais do magistério público da educação básica, a partir
de fevereiro de 2015, será de R$/1.917,78 (mil novecentos e
dezessete reais e/setenta e .oito centavos ), para uma jornada
semanal de 40 (quarenta) horas, para a formação em nível médio,
na modalidade Normal,Jprevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, observado o disposto no art. 2º, S 3º, da Lei
Federal nº 11.738/2008.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações específicas, consignadas no
orçamento em vigor, suplementadas por ato do Chefe do Executivo,
se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 02 fevegreirônde 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Betânia-PE, 04 de março de 2015.
EVGÊNIA SOUZA
PREFEITA
Pp)
RS
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ANEXO I
QUADRO DE VENCIMENTOS
PROFESSOR I: 150 HORAS/ AULAS
FAIXAS 7 ] I ]
NÍVEL
inicial 1 2 3 4 5 6
FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO/NORMAL | [1.438,33 [1.510,24 E [1.665,03 “(1.748,28 | 1.835,69 | 1.927,47
-ADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA 1,26 1.923,10 [2.019,25 2.120,21 |
PÓS- GRADUAÇÃO
alas,
6 [1746527 |1ôBi,5a
É |
T[L91870 [20146 ST
fz 615 |
I É
37 [1.827,38
2.332,22 |
E 4» TE —+—
MESTRADO O |2:010,12 |2.110,62 E 2.326,95 12.443,29 | 2.565,45 |
fe - -
DOUTORADO 2.321,68,,)2.437,76 |2.559,64 [2.687,62 |282200
- L L
| E a 4
Mc "PROFESSORA E 200 HO / AULAS
na ai
Y
Ps FAIXAS inicial 1 2 & DO pa 5 | 6
NÍVEL
L L
INICIAL [1.917,78 [201366 [211434 222005 |2.331,05 |2447,60 [256998
Í |
GRADUAÇÃO REC 221502 [232577 [244205 [256415 2.692,35 |2.826,96 |
F ' 1 18 a ea L | L a
PÓS-GRADUAÇÃO 2.320,50 |2436,52 |2.55834 [268625 |2820,56 [2.961,58 [310965
E 1 E — + Ed] E
MESTRADO 2.552,55 [2.680,17 281417 |295487 [310261 [325774 [342062
DOUTORADO 2.807,80 |2.94819 [3.095,59 [325036 [341287 [258351 [376268
L L irado L 3
i ia - PE - CEP 56.670 - 000
Praça Anfilófio Feitosa, 60, Centro Betânia - PE CE 6 .
Telefones:(87) 3852.1116 / 3852.1209 E-mail: prefeituradebetaniape(yhotmail.com