norma nº 742/2018

Beat Ma, Remover marca d'água agora
etânia
RÃ. A e do po poratuestoue smp omes
Ofício nº 082/2018 — GP.
Betânia, 28 de maio de 2018.
Ao Ilustríssimo Sr. Presidente
Durvanil Barbosa de Sá Júnior
Câmara Municipal de Vereadores de Betânia — PE
Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo
tempo dar ciência esta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 003/2018 aprovado poresta
câmara no dia 22 de maio do corrente ano, foi sancionado por este-execútivo municipal e deu
origem a Lei nº 742/2017 de 28 de maio de 2018.
Na oportunidade encaminho em-anexo a cópia da aludida lei.
Sendo só o que se apresenta para o momento, despeço-me reiterando votos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito
Rabi am 23/01/2019
Josielton José da Silva
Assesor do Presidente
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Prara Anfiláfin Feitosa nº 60 — Centrn — Retânia - PF
B Protosura de As Remover marca d'água agora
Lin. 742/2018
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 706, de 22
de junho de 2017, com redação dada pela Lei
nº 712/2017, de 10 de agosto de 2017 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA - PE, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 13 da Lei Municipal nº 706, de 22 de junho de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 13. Os cargos de provimento em comissão correspondem a/13 (treze) níveis, assim
distribuídos.
ORDEM NÍVEL SÍMBOLO REMUNERAÇÃO
1. NÍVEL| “cê 4.000,00
E) DNívELT Cc-2 3.500,00
3. NÍVEL Il CC-3 2.800,00
4. NÍVEL IV Cc4 2.700,00
5. NÍVEL V Cc-5 2.500,00
[6. NÍVEL VI CC-6 2.100,00
(7. NÍVEL Vil Cc-7 2.000,00
8. NÍVEL VIll Cc-8 1.500,00
9. | NÍVEL IX Cc-09 1.300,00
10. NÍVEL X CCO 1.200,00
E NÍVEL XI CC : 1.000,00
12. NÍVEL XII CC-12 954,00
Art. 2º. O Anexo Ill da Lei Municipal nº 706, de 22 de junho de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO Ill
TABELA DE CARGOS, SÍMBOLOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
[ CARGO SIMBOLO VENCIMENTOS QUANTITATIVO
Assessor Jurídico CC 4.000,00 01
Assessor Técnico de | CC 4.000,00 01
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Prara Anfiláfin Feitosa nº 60 — Centro — Retânia - PF
Na Remover marca d'água agora
Obras e Serviços de
Engenharia
Chefe de Gabinete
Secretário Municipal
Procurador
FUMPREBE
Coordenador Geral de | CC-
Enfermagem
Diretor de Obras e| CC-3
Serviços
Coordenador do PNI CC-4
Atenção Básica
Coordenador da Saúde | CC-4 A
Bucal
Coordenador de | CC-4 .
Vigilância em Saúde
Secretário Executivo CC-5 2.500,00
Diretor de Ensino 00,00
Diretor de Escola acima s jo
' —
FUMPREBE
Tesoureiro
Diretor de
Departamento Pessoal |
Diretor de Esporte,
Turismo e Lazer
Diretor de Cultura, | CC-7
Imprensa e Marketing
Diretor de Transporte CC-7
Diretor de Unidade | CC-7
Hospitalar
Diretor de Escola até | CC-7
500 alunos
Secretário de Escola | CC-7
acima de 500 alunos
Coordenador de Escola | CC-7
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49 o! )
Prara Anfilófio Feitosa nº 60 — Centro — Retânia - PF é
Bot As Remover marca d'água agora
acima de 500 alunos
Chefe de Departamento
Assessor Especial Il
Diretor de Tesouraria
Supervisor de Ensino
Secretário de Escola
até 500 alunos
Coordenador de Escola
até 500 alunos
Assessor de
Planejamento e
02
Diretor de Programas e 01
Prevenção de Doenças
Diretor de Análise | CC-8 02
Clínica
Chefe de Divisão de 01
Obras, Urbanismo e
Habitação
Chefe de Divisão de
[o]
[01
01
Convênios Lo
Gestor do Bolsa Família 01
Diretor do Centro de | CC-8 02
Idosos
Coordenador Il Cc-8 10
Condutor Ce-9 15
Coordenador Ill CCO 10
Diretor do Controle 01
Inteno
10
Assessor Especial Ill
Diretor de Despesas
Diretor de Receitas
Diretor de Rendas e
Tributos
Assistente do
FUMPREBE
Assessor Especial |V
Assessor de Gabinete
Responsável Escolar
Auxiliar Administrativo
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Prara Anfilófin Feitosa nº GM — Centro — Ratânia - PF
paé
nia
Diretor Auxiliar de | CC-12
Tesouraria
Monitor de Educação
em Tempo Semi-
Integral
CC12 954,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Betânia - PE, 28 de maio de 2018.
Prefeito Municipal
aa pdfdemer
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
Prara Anfilófio Feitosa nº 60 — Centro — Retânia - PF
Betânia
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos de comprovação legal, que a Lei nº
742/2018, que dispões sobre a Lei Municipal nº 706, de 22 de junho de 2017, com redação dada
pela Lei nº 712/2017, de 10 de agosto de 2017 e dá outras providências, foi publicada no mural da
prefeitura em 28 de maio de 2018.
Betânia, 28 de maio de 2018.
ajement
Prefeito
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNP): 10.287.373/0001-49
Prara Anfiláfin Feitosa nº AN — Centro — Retânia - PF