norma nº 750/2018

; Prefiro Eai Remover marca d'água agora
Betânia
RE A fosa do peso consinárcio um ro tento
Ofício nº 0181/2018 — GP.
Betânia, 23 de novembro de 2018.
Ao Ilustrissimo Sr. Presidente
Durvanil Barbosa de Sá Júnior
Câmara Municipal de Vereadores de Betânia — PE
Venho por intermédio do presente cumprimenta-lo cordialmente, e ao mesmo tempo dar
ciência esta Casa Legislativa que o Projeto de Lei nº 014/2018 aprovado por esta câmara no dia 20 de
novembro do corrente ano, foi sancionado por este executivo municipal e deu origem a Lei nº 7. 18
de 23 de novembro de 2018. e | |
Na oportunid frete AA
mea Sei só) qu para o momento, despeço-me reiterando votos de elevada
q apreço.
Atenciosamente,
Mae, Flôr alex ud
ilho
Prefeito Constitucional
Reúbiim 23/11/19
Prefeitura Municipal de Betânia — PE
CNPJ: 10.287.373/0001-49
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Betânia
RE A fox do peso sonstsíreio sen nn tamo.
Lain. 750/2018
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para
execução da parcela anual de 2019 e dá outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA - PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETÂNIA, aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Unica
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Esta Lei revisa o Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei nº 732/2017, para execução da
parcela anual de 2019.
Art. 2º. As diretrizes, objetivos e metas da administração, pública para as despesa: pita! e outras delas
decorrentes e para as relativas ao: ã inudda, contempl no Plana Plurianual
vigente, anecem em vigor, a! i.
JALIZAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO
Seção |
Da Atualização
3º. O Plano Plurianual formado por uma base estratégica e um conjunto de programas, reflete as
politicas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão,
Manutenção e Serviços do Estado, tem sua programação atualizada para execução em 2019.
Seção Il
Da Adequação do Plano à Programação Orçamentária
Art. 4º. O Plano Plurianual permanece com a base estratégica discriminada no
ANEXO |, contendo a contextualização do Município e a orientação estratégica do Governo, enquanto que o
ANEXO Il tem sua programação atualizada para adequação à execução orçamentária de programas e ações,
durante o exercício de 2019.
Art. 5º. Cada programa está estruturado, com as ações atualizadas e discriminação completa, com todos os
atributos discriminados no ANEXO II.
Art. 6º. O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às operações especiais, que não
geram bens e nem serviços.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL REVISADO
Seção |
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BS
etânia
RR. A jogo do povo cormtrárcio um sexo tempo EM
Da Gestão do Plano Plurianual
Art. 7º. A gestão do Plano Plurianual, atualizado para 2019, observará os princípios de eficiência e
efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de programas.
Art. 8º. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão dos programas.
Art. 9º. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada programa, cabe ainda ao gestor
do programa acompanhar a evolução dos indices e indicadores que refletem o desempenho do programa,
assim como demonstrar e avaliar, periodicamente, os resultados.
Seção li
Da Regulamentação do Plano Plurianual Revisado
— Art. 10. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a gestão do Plano Plurianual e
avaliação dos resultados, consoante disposições Lei Nº 732/2017, da legislação aplicável e de sua revisão.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Unica
Disposições Gerais e Transitórias e N
ndicad Fam
meta ação O e ária para compatiblizá-a com alterações no seu valor, produto,
idade de medid adas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que
o Plano Plurial
Art. 11. Durante a vigência do Plano
l- : ão responsável po
. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei específica a indicação dos
programas que serão da responsabilidade de órgão com denominação e/ou atribuições modificadas ou de
novo órgão criado.
Art. 13. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e sua revisão anual, com todos os
anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 14. A execução orçamentária dos programas será disponibilizada pela Internet, nos termos da Lei
Complementar nº 101, de 2000 e alterações, em tempo real.
Art. 15. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e capacitações sobre planos e
orçamentos públicos.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2018.
Mário Gomes Flôr Filho
Prefeito Constitucional
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DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos de comprovação legal, que a Lei nº 750/2018, que
revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências,
da outras providências, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 23 de
novembro de 2018.
— Betânia, 23 de novembro de 2018.
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