sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BETÂNIA.
Aos quinze dias (15) do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às 
15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco,
reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves; 
Dionísio José dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Marciano
Alexandre Bezerra; Marilena Odete de Souza; Núbia de Aguiar Magalhães; 
Ragnar Damião Rocha; Expedita Maria dos Santos e Wallace Lopes da 
Conceição. Os trabalhos foram abertos pela Vereadora Presidenta, Núbia de 
Aguiar Magalhães, que de acordo com a Constituição Federal, a Constituição 
Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, havendo número 
legal de Vereadores, declarou aberta a 1º Sessão Ordinária do primeiro 
período legislativo de 2023, ato contínuo a presidenta pediu a 1º secretária
Espedita Maria dos Santos Souza que fizesse a chamada dos Vereadores, 
pediu também para fazer a leitura da ordem do dia, com os projetos do 
executivo de Lei n° 001/2023, Lei n° 002/2023, Lei n° 003/2023, Lei n° 
004/2023, projetos do legislativo, Lei nº 001/2023 e Lei 02/2023 ambos de
Autoria da Vereadora Núbia Aguiar Magalhães e a Portaria nº 013/2023 que 
Constitui as Comissões Temáticas da Câmara Municipal, ato contínuo a 
presidenta defendeu os dois projetos de sua autoria em tramitação na Câmara 
e autorizou fazer uso da tribuna os vereadores inscritos, iniciando pelo 
Vereador Dionísio José dos Santos que em concordância aos projetos de Lei 
tratados, enfatizou a importância destes, em seguida, usou a tribuna o 
Vereador Durvanil Barbosa de Sa Junior que elogiou a nova Mesa Diretora e 
parabenizou a nova equipe, agradecendo a recepção nesta 1ª Sessão, logo, 
usou a tribuna o vereador Wallace Lopes da Conceição que ressaltou a 
importância do calendário de festividades proposto pela Vereadora Presidenta, 
seguidamente, usou a tribuna o Vereador Marciano Alexandre Bezerra que 
demonstrou tamanha presteza em relação ao projeto de Lei sobre as pessoas 
portadoras de diabetes e hipertensão, para finalizar, usou a tribuna o Vereador 
Ragnar Damião Rocha agradecendo a Deus e parabenizando a mesa diretora 
e a nova equipe de colaboradores da Câmara Municipal de Betânia. Em 
seguida a Vereadora Presidenta Núbia Aguiar Magalhães, passa os trabalhos 
para a 1º Secretária Espedita Maria dos Santos Souza e usando a tribuna, 
relata em suas palavras um pouco de sua tragetória política, agradeceu a 
confiança dos colegas Vereadores e afirma que fará mais ainda pelo 
Legislativo Municipal e pelo povo de Betânia, ato contínuo a presidenta retorna 
a mesa, coloca em votação os projetos de lei e a nova Comissão Temática da 
Câmara Municipal: 1) Projeto de Lei n° 001/2023 - Autoria do Poder Executivo, 
que dispõe a desafetar e alienar o bem público móvel que especifica, e dá 
outras providências, que foi aprovado por unanimidade; 2) Projeto de Lei n° 
002/2023 - Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário 
mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, dos servidores 
públicos civis, ativos e inativos do município de Betânia-PE, que foi aprovado 
por unanimidade; 3) Projeto de Lei n° 003/2023 - Autoria do Poder Executivo, 
que revoga a lei nº 835 de 08 de dezembro de 2022 e dispõe sobre o 
parcelamento de débitos tributáveis e não tributáveis com o município de 
Betânia e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade; 4) 
Projeto de Lei n° 004/2023 - Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do 
exercício de 2023 e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade; 
5) Projeto de Lei n° 001/2023 - Autoria da vereadora Núbia de Aguiar 
Magalhães, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas fornecerem 
alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e 
dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade; 6) Projeto de Lei n° 
002/2023 - Autoria da vereadora Núbia de Aguiar Magalhães, que institui no 
calendário de festividades culturais de Betânia-PE, as pegas de boi na 
caatinga, e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade; 7)
Portaria nº 013/2023, que constitui as comissões temáticas da Câmara 
Municipal, que foi aprovado por unanimidade. Por fim, a Exma. Presidenta
agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão, desejando a 
benção de Deus a todos e um ótimo início de período legislativo de 2023. E 
para constar, eu, Espedita Maria dos Santos Souza, 1º Secretária, lavrei a 
presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos vereadores
e autoridades presentes.
Plenário, 15 de Fevereiro de 2023.
 

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
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INFORMATIVO DA SECRETARIA
- PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA–
1º Período Legislativo
Tipo da Sessão Ordinária Data: 15/02/2023 às 15h00m
PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei de nº 001/2023 Autoria: Vereadora Núbia Aguiar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas fornecerem alimentação 
diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras 
providências.
Projeto de Lei de nº 002/2023 Autoria: Vereadora Núbia Aguiar
Ementa: Institui no calendário de festividades culturais de Betânia-PE, as pegas de 
boi na caatinga, e dá outras providências.
Portaria nº 013/2023 Constitui as comissões temáticas da Câmara Municipal
PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei de nº 001/2023 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a desafetar e alienar o bem público móvel que 
especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 002/2023 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de 
longo prazo, dos servidores públicos civis, ativos e inativos do município de Betânia￾PE.
Projeto de Lei de nº 003/2023 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: Revoga a lei nº 835 de 08 de dezembro de 2022 e dispõe sobre o 
parcelamento de débitos tributáveis e não tributáveis com o município de Betânia e dá 
outras providências.
Projeto de Lei de nº 004/2023 Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Luciele dos Santos Silva
Assessora da Presidência