sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos Souza, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Marciano Alexandre Bezerra, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza e Wallace Lopes da Conceição. Ausente por motivo de força maior o vereador Ragnar Damião Rocha. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 4ª Sessão Extraordinária do primeiro período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de lei n° 16/2025 autoria do poder Executivo: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na perspectiva da educação integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Betânia-PE. Projeto de lei n° 17/2025 autoria do poder Executivo: Institui o Programa Alfabetiza Betânia no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização na idade certa e recompor as aprendizagens dos studantes do ensino fundamental. Proposta de Emenda Modificativa autoria do vereador Wallace Mariano: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025. Foram colocados em votação os Projetos de Lei nº 16/2025, 17/2025, sendo todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. A proposta de Emenda Modificativa foi rejeitada pela maioria simples dos vereadores. Porém, antes desta ser aprovada, a presidente deu início ao expediente do dia e autorizou os vereadores inscritos a se manifestarem sobre os projetos apresentados. O vereador Wallace Mariano iniciou seu pronunciamento com cumprimentos à Presidente da Casa, aos colegas vereadores e vereadoras, aos servidores da Câmara e à população betaniense que acompanhava a sessão por meio da transmissão no Instagram da Câmara. Na oportunidade, o vereador apresentou e defendeu proposta de emenda modificativa ao inciso V do artigo 2º e ao parágrafo 1º do artigo 9º do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo. O parlamentar parabenizou o Executivo pela iniciativa do projeto, mas destacou a importância de se buscar maior transparência nos processos de contratação de pessoal, incluindo voluntários e bolsistas. Ressaltou que, apesar de a Lei do Estagiário já ter sido aprovada recentemente pela Casa, ainda se faz necessário garantir que os processos de seleção sejam claros, acessíveis e públicos desde o início, para que os candidatos conheçam todas as regras do processo e possam acompanhar com segurança e igualdade. O vereador explicou a diferença entre chamada pública e processo seletivo simplificado, destacando que, embora ambos exijam publicação de edital, prazos de inscrição e recursos, o processo seletivo simplificado oferece maior segurança jurídica e clareza, por especificar a documentação exigida e permitir que o candidato compreenda os motivos de uma eventual não seleção. Apontou que o processo seletivo simplificado pode ser conduzido por uma comissão interna, sem a necessidade de contratação de empresa externa, reforçando a viabilidade da sua aplicação. Como exemplo prático, mencionou a contratação de professores para o período integral, que ocorreu sem processo público e somente foi de conhecimento da comunidade após os profissionais já estarem atuando nas escolas. Finalizou destacando que sua defesa não se opõe ao projeto de lei, mas busca contribuir com melhorias no que tange à transparência e isonomia dos processos seletivos. Manifestou respeito à opinião dos colegas e reafirmou o compromisso com a fiscalização, inclusive informando que está realizando levantamentos sobre outros setores do município, como licitações, compras de merenda e combustíveis, e que, futuramente, apresentará um relatório detalhado sobre essas investigações à Casa Legislativa. Concluiu afirmando que, ao falar de educação, fala-se do futuro e do desenvolvimento do município de Betânia, reiterando seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025, com as alterações propostas através de sua emenda modificativa. Em seguida palavra dada a vereadora Gerlaine Santos que iniciou seu pronunciamento com saudação a todos os presentes, à senhora presidente da Casa, Aurenice, aos colegas parlamentares e à população que acompanhava a sessão por meio das redes sociais da Câmara. A vereadora destacou a importância dos dois projetos apreciados na sessão, ressaltando, em especial, os pontos positivos relacionados à educação integral e ao programa Alfabetiza Betânia, foco principal do Projeto de Lei discutido. Durante sua fala, compartilhou preocupações surgidas após uma leitura mais detalhada do texto legislativo, especialmente no que se refere à proposta de substituição da chamada pública por um processo de seleção simplificado. Reconheceu que a seleção simplificada, embora mais estruturada, tende a ser mais burocrática e morosa, exemplificando com o processo seletivo que estava em andamento no município, o qual, segundo relatado, já somava cerca de seis meses desde seu anúncio até sua efetiva abertura. Pontuou que diversos cidadãos têm relatado dificuldades em realizar suas inscrições nesses processos, o que reforça a necessidade de simplicidade e acessibilidade. Citou ainda que, de acordo com o artigo 9º do projeto de lei, as atividades de recomposição da aprendizagem serão desenvolvidas por alfabetizadores voluntários, com idade entre 18 e 29 anos, que sejam estudantes de licenciatura em pedagogia, letras ou matemática. Ressaltou que o projeto já estabelece critérios objetivos e claros, como a comprovação da matrícula em curso de licenciatura, o que, em sua visão, já garante uma forma razoável de seleção e direcionamento do público-alvo. A vereadora reforçou que sua análise busca contribuir para o debate e promover o melhor para o município. Manifestou preocupação de que a substituição da chamada pública pela seleção simplificada, neste caso específico, possa atrasar a execução do programa e burocratizar algo que já se encontra estruturado. Afirmou ser favorável aos dois projetos em pauta e reconheceu a educação como base essencial do desenvolvimento social. Finalizando sua fala, direcionou-se à presidente da Casa para sugerir que, em sessões futuras, a Câmara também discuta com mais profundidade temas relacionados à educação quilombola, visto que, segundo ela, ainda há muitas dúvidas na comunidade sobre os critérios e definições dessa modalidade educacional, especialmente em relação aos processos seletivos e à delimitação territorial no município. Concluiu agradecendo a atenção de todos e reiterando seu compromisso com o diálogo e a transparência. Em seguida palavra dada a vereadora Espedita Maria que iniciou seu pronunciamento com cumprimento ao presidente da Casa, aos colegas parlamentares e aos cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais da Câmara. A vereadora destacou a relevância dos projetos debatidos na sessão, ressaltando a importância de tratar da educação, entendendo-a como instrumento fundamental para o fortalecimento social. Referindo-se especificamente ao Projeto de Lei nº 16/2025, que trata da regulamentação da contratação de bolsistas e estagiários, a parlamentar expressou satisfação pela iniciativa. Afirmou que, durante os oito anos de atuação na Câmara, este é o primeiro projeto que chega com essa abordagem abrangente, destacando que as contratações anteriores se baseavam exclusivamente na legislação voltada para o atendimento de alunos autistas. Elogiou a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o governo municipal, por buscar contemplar jovens que estão cursando o ensino superior, beneficiando tanto o processo de alfabetização dos alunos da rede pública quanto a formação acadêmica dos bolsistas, ao mesmo tempo em que promove oportunidade de renda e experiência para essa juventude. Ressaltou ainda o papel do legislativo em acompanhar e fiscalizar a execução da lei, incluindo o acompanhamento dos profissionais contratados para atuar no programa de reforço escolar. A vereadora defendeu o modelo de chamada pública, considerando-o mais acessível e eficiente para garantir a participação da juventude no processo, permitindo que mais estudantes possam contribuir com a alfabetização no município. Destacou também que a Secretaria de Educação já dispõe de diagnóstico atualizado sobre o número de alunos não alfabetizados, o que reforça a importância e a urgência da implementação do projeto. Finalizou declarando-se favorável aos dois projetos em pauta, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento da educação no município e agradecendo a todos os presentes. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 26 de junho de 2025.    

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 26/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.





PRESIDENTE

CONVIDO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA PARA LER A PALAVRA DO DIA



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 16/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na perspectiva da educação integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Betânia-PE.



Projeto de Lei n° 17/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Institui o Programa Alfabetiza Betânia no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização na idade certa e recompor as aprendizagens dos estudantes do ensino fundamental.





PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de Lei n° 16/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na perspectiva da educação integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Betânia-PE.



Projeto de Lei n° 17/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Institui o Programa Alfabetiza Betânia no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização na idade certa e recompor as aprendizagens dos estudantes do ensino fundamental.



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.