sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos nove (09) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos Souza, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza, Marciano Alexandre Bezerra e Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 13ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Indicação nº 40/2025 – Vereadora Maria de Lourdes EMENTA: Que sejam adotadas as providências cabíveis para a reabertura do Matadouro Público Municipal. Indicação nº 41/2025 – Vereador Wallace Mariano EMENTA: Solicita a recuperação de estrada vicinal do Sítio Malhada da Aroeira. Indicação nº 42/2025 – Vereadora Aurenice Medeiros EMENTA: Que sejam Adotadas providências no sentido de manter o Hospital de Betânia, a Policlínica de São Caetano e a Policlínica do Riacho Fundo abertas durante o período em que os pacientes aguardam o transporte do TFD. Requerimento nº 03/2025 – Vereador Jair Alves EMENTA: Que seja realizada o conserto da PC (ESCAVADEIRA) e a compra de um carro pipa. Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Betânia – Pernambuco.  Foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 07 (PDL 07), o qual foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Porém antes desta ser aprovada a presidente concedeu a palavra à Senhora Lorena Uchôa, que fez uso da tribuna para discorrer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, o qual trata do Governo Digital da Lei Federal 14.129 de 29 de março de 2021. Logo após a presidente deu início ao expediente do dia e autorizou os vereadores inscritos a se manifestarem sobre os projetos apresentados.  O vereador Marciano fez uso da tribuna, após cumprimentar os vereadores e vereadoras presentes, em nome da Presidente Sra. Aurenice Medeiros, bem como o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão ordinária, destacando a importância da discussão de propostas e indicações em benefício da população. Em seguida, o vereador ressaltou o evento ocorrido no município no último dia 31 de agosto, referente ao encerramento do Campeonato Municipal da Série A, e mencionou também o encerramento da Série B realizado dias antes. Parabenizou a equipe da Secretaria de Cultura e a Diretoria de Esporte pela organização, bem como todas as equipes participantes, destacando a importância de manter o campeonato como um evento anual. Reforçou, ainda, a relevância das escolinhas de futebol e demais modalidades esportivas no desenvolvimento dos jovens do município. O vereador também parabenizou a equipe da Secretaria de Educação e as comunidades escolares pelo desfile cívico de 7 de setembro, destacando a organização e beleza do evento, apesar de não ter conseguido acompanhar integralmente as apresentações. Finalizou agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa tarde. A vereadora Maria de Lourdes fez o uso da palavra, que fez a leitura de sua indicação, destacando a importância da proposta apresentada para o município.

A vereadora Espedita Maria iniciou cumprimentando os colegas parlamentares em nome da Presidente da Casa, Sra. Aurenice Medeiros, bem como os presentes no plenário e os que acompanham a sessão por meio das redes sociais. Em seguida, destacou a importância das atividades realizadas recentemente no município de Betânia, envolvendo áreas como esporte, saúde, educação e cultura. Ressaltou que, embora os detalhes já tenham sido abordados anteriormente pelo vereador Marciano, fez questão de registrar o reconhecimento e os parabéns à Secretaria de Educação, especialmente pelo apoio prestado às escolas da zona rural e urbana. A parlamentar enfatizou que o apoio institucional é essencial para que as ações públicas se tornem viáveis, reconhecendo o trabalho conjunto das secretarias envolvidas e a autonomia concedida pelo prefeito Erivaldo, o que tem permitido que as ações alcancem efetivamente a população que mais necessita. Finalizou colocando seu mandato à disposição para colaborar com o desenvolvimento das ações no município e reiterou seu compromisso com o bem-estar da população. O vereador Jair Alves fez uso da palavra para falar sobre a campanha "Setembro Amarelo", ressaltando a relevância da conscientização sobre a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Após sua fala, procedeu com a leitura de seu requerimento, apresentando os pontos principais e justificando a necessidade da solicitação.

O vereador Wallace Mariano ao fazer uso da palavra, iniciou cumprimentando os colegas vereadores e vereadoras, bem como a população de Betânia que acompanhava a sessão presencialmente e através das redes sociais da Câmara Municipal. Em sua fala, parabenizou a Secretaria de Educação pela organização do desfile cívico realizado tanto na sede do município quanto no distrito da Vila São Caetano. Também destacou e elogiou a atuação da Secretaria de Cultura e da Diretoria de Esportes pela promoção do Campeonato Municipal, ressaltando o sucesso do evento e o interesse popular em futuras competições. Na sequência, o vereador fez destaque à sua indicação, solicitando em caráter de urgência a revitalização das estradas que ligam o distrito de São Caetano à comunidade de Malhada da Aroeira, enfatizando a precariedade do trecho devido à grande quantidade de pedras e pedregulhos, o que dificulta o tráfego de veículos. Reforçou que tais vias são rotas de acesso a diversas comunidades, como Cachoeira dos Leites, Carnaúba e Conceição, e que são utilizadas pelo transporte escolar, podendo comprometer o deslocamento de alunos. O parlamentar criticou a prática de recuperação parcial das estradas vicinais adotada pela atual gestão, destacando que tal metodologia já era motivo de crítica em administrações anteriores. Defendeu que as estradas principais deveriam ser recuperadas prioritariamente, para depois serem feitas as ramificações. Ainda em sua fala, informou que o município dispõe atualmente de três máquinas motoniveladoras e quatro operadores, mas lamentou a informação de que as máquinas ficariam paradas por cerca de dois meses com o objetivo de reduzir gastos com combustível e manutenção. Fez um apelo para que essa decisão seja revista, visando não prejudicar a população, especialmente os agricultores. O vereador também mencionou que, juntamente com o vereador Dr. Jair, apresentará um requerimento solicitando informações sobre o paradeiro de máquinas do município, como a APC, uma retroescavadeira de gestões anteriores, e uma das patrols que, segundo informado, foi retirada junto à chegada de um novo equipamento. Ressaltou a importância de transparência quanto ao destino desses bens, lembrando o episódio de uma caçamba municipal que desapareceu e só foi localizada após denúncia ao Ministério Público. Por fim, o vereador fez um apelo ao prefeito municipal, Sr. Erivaldo, para que reveja a política de contenção de gastos que impacta diretamente os agricultores e usuários das estradas rurais, reiterando que a locomoção por essas vias é essencial tanto para o transporte escolar quanto para a mobilidade da população em geral. Encerrou sua fala agradecendo a oportunidade e desejando a todos uma boa tarde e uma excelente semana, pedindo que Deus abençoe a todos. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 09 de setembro de 2025.    

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 09/09/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A DECIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. 



PRESIDENTE

PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO DIA. 

 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Betânia – Pernambuco.





Indicação nº 40/2025 autoria da vereadora Maria de Lourdes

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Betânia – PE, que sejam adotadas as providências cabíveis para a reabertura do Matadouro Público Municipal.



Indicação nº 41/2025 autoria do vereador Wallace Mariano

Que seja realizada, com a máxima urgência, a recuperação da estrada vicinal que liga o Sítio Malhada da Aroeira ao Distrito de São Caetano do Navio e à rodovia PE-340.



Indicação nº 42/2025 autoria da vereadora Aurenice Medeiros

Que sejam adotadas providências no sentido de manter o Hospital de Betânia, a Policlínica de São Caetano e a Policlínica do Riacho Fundo abertas durante o período em que os pacientes aguardam o transporte do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).





Requerimento nº 03/2025 autoria do vereador Jair Alves

Que seja realizada o conserto da PC (ESCAVADEIRA) e a compra de um Carro-Pipa.





PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:







NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.