sessao nº 5

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 
Aos onze dias (11) do mês de Abril de dois mil e vinte e três (2023), às 15h, no 
Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se 
o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves; Dionísio José 
dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Espedita Maria dos Santos; 
Marciano Alexandre Bezerra; Marilena Odete de Souza; Núbia de Aguiar 
Magalhães e Wallace Lopes da Conceição, ausente Ragnar Damião Rocha. Os 
trabalhos foram abertos pela Vereadora Presidenta, Núbia de Aguiar 
Magalhães, que de acordo com a Constituição Federal, a Constituição 
Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, havendo número 
legal de Vereadores, pediu dispensa da leitura da ata anterior e declarou aberta 
a 5º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2023. Ato contínuo a 
presidenta pediu a 1º Secretária Espedita Maria dos Santos Souza que fizesse 
a chamada dos Vereadores, bem como a leitura da ordem do dia; a mesma
citou para votação o Projeto de Resolução n° 002/2023, que regulamenta a 
concessão de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal, e 
convidou o contador da Câmara Municipal de Betânia Wagner Silva de
Vasconcelos para esclarecimentos e orientações sobre as Legislação de 
Diárias, como também sobre as exigências do Tribunal de Contas de 
Pernambuco. Conseguinte, convidou a Assessoria Jurídica da Casa 
Legislativa, o Drº Cristiano Texeira Dantas para corroborar as orientações 
sobre a concessão de diárias; ato contínuo a presidenta autorizou fazer uso da 
tribuna os vereadores inscritos e põe em votação o projeto de resolução: 1) 
Projeto de Resolução n° 002/2023 – Regulamentar a concessão de diárias 
dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências, 
que foi aprovado por unanimidade. Por fim, a Exma. Presidenta agradeceu a 
presença de todos, e declarou encerrada a sessão, desejando a benção de 
Deus. E para constar, eu, Espedita Maria dos Santos Souza, 1º Secretária, 
lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos 
vereadores e autoridades presentes.
Plenário, 11 de Abril de 2023. 
 

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
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INFORMATIVO DA SECRETARIA
- PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA–
1º Período Legislativo
Tipo da 
Sessão Ordinária Data: 11/04/2023 às 
15h00m
PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei de 
nº 002/2023
Ementa: Regulamenta a concessão de diárias dos vereadores e servidores 
do Legislativo Municipal.
Luciele dos Santos Silva
Assessora da Presidência