sessao nº 15

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BETÂNIA. 
Aos dezessete (17) dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três (2023), às 
15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, 
reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves;
Dionísio José dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Espedita Maria 
dos Santos; Marciano Alexandre Bezerra; Marilena Odete de Souza, Núbia 
de Aguiar Magalhães e Wallace Lopes da Conceição, ausente o vereador 
Ragnar Damião Rocha. Os trabalhos foram abertos pela Vereadora 
Presidenta, Núbia de Aguiar Magalhães, que de acordo com a Constituição 
Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento 
Interno, havendo número legal de Vereadores, pediu dispensa da leitura da ata
anterior e declarou aberta a 15º Sessão Ordinária do segundo período 
legislativo de 2023, esta que foi transmitida online e ao vivo, através dos canais 
de comunicação: INSTAGRAM e FACEBOOK. A presidenta pediu a 1ª
Secretária Espedita Maria que fizesse a chamada dos Vereadores e leitura dos 
trabalhos que seriam realizados em plenário. PROJETO DE LEI Nº 11/2023:
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: que precisa da autorização legislativa 
para abertura de Crédito Adicional Especial que será destinado ao fundo 
municipal de assistência social para despesas do programa de fortalecimento 
emergencial do atendimento do cadastro único no SUAS-PROCAD-SUAS￾aprovado por unanimidade; o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023: que 
Fixa os subsídios dos vereadores, para o período da legislatura de 2025 a 2028 
e dá outras providências-aprovado por unanimidade. Por fim, Exma. presidenta 
agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão, dando graças
por mais um mês abençoado por Deus e convidando todos os presentes para 
solenidade de Ação de Graças ao aniversário da Câmara Municipal de Betânia. 
E para constar, eu, Espedita Maria dos Santos Souza, 1º Secretária, lavrei a 
presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos vereadores 
e autoridades presentes.
Plenário, 17 de outubro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
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INFORMATIVO DA SECRETARIA
- PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA–
2º Período Legislativo
Tipo da Sessão Ordinária Data: 17/10/2023 às 15h00m
PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 11/2023 Autoria: Autoria do Poder Executivo.
Autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial 
que será destinado ao fundo municipal de assistência social para 
despesas do programa de fortalecimento emergencial do 
atendimento do cadastro único no SUAS- PROCAD-SUAS.
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 
007/2023
Fixa os subsídios dos vereadores, para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá 
outras providências.
APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA.
Luciele dos Santos Silva
Assessora da Presidência