sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BETÂNIA. 
Aos cinco (05) dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às 
15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, 
reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Aurenice Medeiros Rocha Alves;
Dionísio José dos Santos; Durvanil Barbosa de Sá Júnior; Espedita Maria 
dos Santos Souza; Marciano Alexandre Bezerra; Marilena Odete de 
Souza; Núbia de Aguiar Magalhães; Ragnar Damião Rocha e Wallace 
Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela Vereadora Presidenta, 
Núbia de Aguiar Magalhães, que de acordo com a Constituição Federal, a 
Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, 
havendo número legal de Vereadores, pediu dispensa da leitura da ata anterior 
e declarou aberta a 19º Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 
2023, esta que foi transmitida online e ao vivo, através dos canais de 
comunicação: INSTAGRAM e FACEBOOK. A presidenta pediu a 1ª Secretária 
Espedita Maria que fizesse a chamada dos Vereadores e leitura dos trabalhos 
que seriam realizados em plenário. Projeto de Lei nº 16/2023- autoria do 
poder executivo: Implementar o plano de amortização do déficit atuarial do 
Instituto de Providência dos Servidores Municipais de Betânia- FUNPREBE e 
das outras providências – aprovada pelos vereadores Marciano Alexandre e 
Wallace Mariano, reprovado por Aurenice Medeiros, Espedita Maria, Durvanil 
Barbosa, Ragnar Rocha, Dionísio José e Marilena Odete; Projeto de Lei nº 
17/2023 - autoria do poder executivo: Autoriza a doação de bens móveis para 
Associações de Produtores Rurais do município e dá outras providências – aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei nº 18/2023- autoria do poder executivo: que 
dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a 
primeira infância no município de Betânia- PE – aprovado por unanimidade; 
Aprovada também a PPA/LOA com suas devidas emendas propostas pelo 
Legislativo e aprovada. Ademais, foi recebido o Ofício nº 243/2023 – de 
autoria do poder executivo: Plano de Sustentabilidade – Reforma da Praça da 
Bandeira no município de Betânia –que foi apenas lido para ciência dos 
vereadores presentes. Por fim, Exma. presidenta agradeceu a presença de 
todos, e declarou encerrada a sessão, dando graças por mais um mês 
abençoado por Deus. E para constar, eu, Espedita Maria dos Santos Souza, 1º 
Secretária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente 
assinada pelos vereadores presentes.
Plenário, 05 de dezembro de 2023.

  PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA     05/12/2023



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei nº 16/2023- autoria do poder executivo 

Implementar o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Providência dos Servidores Municipais de Betânia- FUNPREBE e das outras providências. 





Projeto de Lei nº 17/2023- autoria do poder executivo 

Autoriza a doação de bens móveis para Associações de Produtores Rurais do município e dá outras providências.





Projeto de Lei nº 18/2023- autoria do poder executivo

Dispõe sobre a elaboração e implementação de politicas públicas para a primeira infância no município de Betânia- PE.







PPA/ LOA





Oficio nº 243/2023- Autoria do poder executivo.

Plano de sustentabilidade- reforma da praça da Bandeira no município de Betânia. 











Parecer plano de amortização.





PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:







Projeto de Lei nº 16/2023- autoria do poder executivo 

Implementar o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Providência dos Servidores Municipais de Betânia- FUNPREBE e das outras providências. 





Projeto de Lei nº 17/2023- autoria do poder executivo

Autoriza a doação de bens móveis para Associações de Produtores Rurais do município e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 18/2023- autoria do poder executivo

Dispõe sobre a elaboração e implementação de politicas públicas para a primeira infância no município de Betânia- PE.





PPA/ LOA







Parecer plano de amortização.





PRESIDENTE

A PALAVRA ESTÁ FRANQUEADA PARA O VEREADOR QUE DELA QUERA FAZER USO. 



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO