sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BETÂNIA.
Aos vinte e seis dias (26) do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (2024), 
às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco,
reuniram-se o(a)s Sr(a)s. Vereadore(a)s: Dionísio José dos Santos; Durvanil 
Barbosa de Sá Júnior; Marciano Alexandre Bezerra; Núbia de Aguiar Magalhães; 
Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição, ausentes por motivos 
justificados as vereadoras Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos 
Santos Souza e Marilena Odete de Souza. Os trabalhos foram abertos pela 
Vereadora Presidenta, Núbia de Aguiar Magalhães, que de acordo com a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o 
Regimento Interno, havendo número legal de Vereadores, declarou aberta a 4º 
Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2024, esta que foi transmitida 
online e ao vivo, através dos canais de comunicação: Instagram e Facebook. Ato 
contínuo, a presidenta convidou as servidoras da casa, Lucenira Francisca e 
Luciele Silve para que fizessem a leitura da palavra do dia, aproveitando-se do 
momento para homenagear a presidenta da casa pelo aniversário ocorrido na 
mesma semana; Logo, a palavra foi retomada pela presidenta, que pediu ao
vereador Marciano Alexandre que substituísse a 1ª secretária que esteve 
ausente de modo justificado, sendo assim, este fez a chamada dos Vereadores
e a leitura da ordem do dia, com os seguintes Projetos do Executivo: 1) Projeto 
de Lei n° 12/2024 -Institui a politica de educação integral no município de 
Betânia, estado de Pernambuco; Projeto de Lei n° 13/2024 - Reajusta em 
14,96% (catorze, noventa e seis por cento) o vencimento básico dos professores 
da rede municipal de ensino, para o exercício de 2024 em atendimento a lei 
federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. Ato contínuo, os relatores das 
comissões de justiça e redação final e finanças e orçamentos, os vereadores 
Wallace Mariano e Marciano Alexandre realizaram os seus pareceres favoráveis 
oralmente. Em seguida o vereador Marciano Alexandre elogiou o projeto do 
executivo parafraseando uma frase do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva 
“Gastos com educação não são gastos, mas sim investimentos”, bem como leu 
os ofícios com as leis sancionados até o momento, sendo estes: Oficio nº 
73/2024- Lei Sancionada nº 877/2024 - Institui a utilização do Cordão de 
Girassol e Cordão Quebra Cabeça como instrumento de identificação das 
pessoas portadoras de deficiências ocultas e autistas no município de Betânia e 
dá outras providências; e Oficio nº 74/2024- Lei Sancionada nº 878/2024 -
Denomina o nome José Alexandre da Silva (Zé Sabino), para o Açougue 
Municipal, que fica localizado na Rua Diomedes Rodrigues de Queiroz - vila São 
Caetano. Bem como o 1º Secretário substituto fez a leitura das indicações feitas 
pelo vereador Dionísio José, descrevendo que será providenciado os pedidos 
das suas indicações. Ato contínuo, foi realizada a votação dos seguintes projetos 
em pauta: Projeto de Lei n° 12/2024 – aprovado por unanimidade e Projeto 
de Lei n° 13/2024 – aprovado por unanimidade. Em sequência, o vereador 
Ragnar Rocha parabenizou a presidenta Núbia Aguiar pelo seu aniversário e 
desejou a todos os betanienses, uma semana santa abençoada, bem como os 
Vereadores Durvanil Barbosa e Marciano Alexandre também parabenizaram a 
presidenta, e desejaram a paz das festividades da semana santa a todos os 
presentes. Por fim, a Exma. Presidenta usou a tribuna para agradecer ao chefe 
do poder executivo, o carinho e respeito do Poder Executivo, por sancionar com 
tamanha rapidez o projetos de lei já citados, ressaltando a importância dos 
mesmos, dessa forma, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a 
sessão, desejando a benção de Deus. E para constar, eu, Marciano Alexandre 
Bezerra, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pelos vereadores presentes.
Plenário, 26 de Março de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Betânia – PE | CEP: 56.670-000 - CNPJ: 11.478.674/0001-12 | www.betania.pe.leg.br
Telefone: (87) 9 8159-9773 | camarabetania@gmail.com
PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 26/03/2024
PRESIDENTE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O 
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO 
LEGAL, DECLARAM ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2024.
1º 
SECRETARIO
ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E 
ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO 
PRESIDENTE.
PRESIDENTE PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR 
A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.
PRESIDENTE PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER 
A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE
Projeto de Lei n° 
12/2024 - Autoria do 
Poder Executivo.
Institui a politica de educação integral no município de Betânia, 
estado de Pernambuco.
Projeto de Lei n° 
13/2024- Autoria 
do Poder 
Executivo.
Reajusta em 14,96% ( três inteiros e sessenta e dois 
centésimos por cento) o vencimento básico dos 
professores da rede municipal de ensino, para o 
exercício de 2024 em atendimento a lei federal nº 
11.738/2008, e dá outras providências. 
Oficio nº 73/2024-
Lei Sancionada nº 
877/2024
Institui a utilização do Cordão de Girassol e Cordão Quebra 
Cabeça como instrumento de identificação das pessoas 
portadoras de deficiências ocultas e autistas no município de 
Betânia e dá outras providências.
Oficio nº 74/2024-
Lei Sancionada nº 
878/2024
Denomina o nome José Alexandre da Silva (Zé Sabino), para o 
Açougue Municipal, que fica localizado na Rua Diomedes 
Rodrigues de Queiroz - vila São Caetano.
Oficio nº 72/2024 Respostas aos requerimentos do vereador Dionísio José. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Betânia – PE | CEP: 56.670-000 - CNPJ: 11.478.674/0001-12 | www.betania.pe.leg.br
Telefone: (87) 9 8159-9773 | camarabetania@gmail.com
PRESIDENTE A PALAVRA ESTÁ FRANQUEADA PARA O VEREADOR QUE 
DELA QUERA FAZER USO. 
PRESIDENTE COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES 
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 
12/2024 - Autoria 
do Poder 
Executivo.
Institui a politica de educação integral no município de 
Betânia, estado de Pernambuco.
Projeto de Lei n° 
13/2024- Autoria 
do Poder 
Executivo. 
Reajusta em 14,96% (catorze, noventa e seis por cento) 
o vencimento básico dos professores da rede municipal 
de ensino, para o exercício de 2024 em atendimento a 
lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A 
SESSÃO