sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/08/2024 -
10:00 ; Encerramento: 29/08/2024 - 12:00 
Lista de Presença na Sessão: Espedita Quilombola / PSD ; Lena Cazuza / UNIAO ; Lena
de Peloka / PSD ; Núbia Aguiar / REPUBLICANOS ; Ragnar Rocha / UNIAO ; Ratinho /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Espedita Quilombola / PSD ; Lena Cazuza / UNIAO
; Lena de Peloka / PSD ; Núbia Aguiar / REPUBLICANOS ; Ragnar Rocha / UNIAO ;
Ratinho / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 1 de
2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO 1.
Modifica-se o Art. 45 do Projeto de Lei nº 026/2024: “Art. 45. Com fundamento no § 8º do
art. 165 da Constituição Federal e nos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, a Lei Orçamentária conterá autorização para o Poder Executivo proceder,
mediante Decreto, à abertura de créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por
cento) da despesa fixada. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Espedita Quilombola - Sim ;
Lena Cazuza - Sim ; Lena de Peloka - Sim ; Núbia Aguiar - Sim ; Ragnar Rocha - Sim ;
Ratinho - Sim ; 2 - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - LDO 1. Modifica-se o Art.
50, do Projeto de Lei nº 026/2024: “Art. 50. As alterações na lei orçamentária poderão ser
realizadas, sempre mediante autorização do Poder Legislativo, de acordo com as
necessidades de execução, observadas as disposições constitucionais e legais e condições
de que trata este artigo: Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Espedita Quilombola - Sim ;
Lena Cazuza - Sim ; Lena de Peloka - Sim ; Núbia Aguiar - Sim ; Ragnar Rocha - Sim ;
Ratinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Execultivo nº 26 de 2024, Estabelece
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor:
Mário Flor - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Espedita Quilombola - Sim ; Lena Cazuza - Sim ; Lena
de Peloka - Sim ; Núbia Aguiar - Sim ; Ragnar Rocha - Sim ; Ratinho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Betânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Espedita Maria dos
Santos Souza / PSD 
_____________________
Marilena Odete de
Souza / UNIAO 
29/08/2024
Praça Anfilofio Feitosa - Betânia PE Tel.: (87) 3852-1284 https://betania.pe.leg.br - E-mail:
camarabetania@gmail.com 29/08/2024
Página 1
Câmara Municipal de Betânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Aurenice Medeiros
Rocha Alves / PSD 
_____________________
Núbia de Aguiar
Magalhães /
REPUBLICANOS 
_____________________
Ragnar Damião
Rocha / UNIAO 
_____________________
Dionísio José dos
Santos /
REPUBLICANOS 
29/08/2024
Praça Anfilofio Feitosa - Betânia PE Tel.: (87) 3852-1284 https://betania.pe.leg.br - E-mail:
camarabetania@gmail.com 29/08/2024
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 29/08/2024 - 10:00
Encerramento: 29/08/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda ao Projeto de Lei do
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 -
LDO 1. Modifica-se o Art. 45 do
Projeto de Lei nº 026/2024: “Art. 45.
Com fundamento no § 8º do art. 165
da Constituição Federal e nos artigos
7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, a Lei Orçamentária
conterá autorização para o Poder
Executivo proceder, mediante
Decreto, à abertura de créditos
suplementares até o limite de 5%
(cinco por cento) da despesa fixada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda ao Projeto de Lei do
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024
AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 -
LDO 1. Modifica-se o Art. 50, do
Projeto de Lei nº 026/2024: “Art. 50.
As alterações na lei orçamentária
poderão ser realizadas, sempre
mediante autorização do Poder
Legislativo, de acordo com as
necessidades de execução, observadas
as disposições constitucionais e legais
e condições de que trata este artigo: 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Execultivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Mário Flor - Prefeito 
Estabelece as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Betânia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
29/08/2024
Praça Anfilofio Feitosa - Betânia PE Tel.: (87) 3852-1284 https://betania.pe.leg.br - E-mail:
camarabetania@gmail.com 29/08/2024
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