br-locleg corpus explorer

← Cabo de Santo Agostinho (PE)

materia nº 788/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 788 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaPLO institui o dia do gari a ser comemorado no dia 16 de maio.
native_id10017

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Projeto de Lei N° /2023.
Institui o Dia do Gari a ser
comemorado no dia 16 de maio. 
Art. 1° - Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em
homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação
e coleta de lixo. 
Art. 2º - A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de
eventos do município. 
Art. 3º - Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar
ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância
da categoria para a sociedade. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
O projeto em tela foi concebido pelo vereador Wilkem Gomes
(PRTB) por reconhecer a importância do tema na busca de uma maior
representatividade para uma das classes trabalhadoras mais importantes da sociedade.
Essa categoria de trabalhadores submete-se a uma jornada de trabalho não só penosa,
como também insalubre, em função das condições em que é exercida, do manuseio de
produtos para limpeza, higiene e conservação, bem como do contato com lixo e
detritos, muitas vezes em estado de decomposição, que podem provocar moléstias
graves. 
Vale salientar que o presente projeto encontra eco em centenas de
municípios que já comemoram o dia 16 de maio como sendo o Dia do Gari.
Cabe aqui uma pequena explicação histórica acerca da origem do
nome gari que é uma homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que, em 1876,
assinou contrato com o Ministério dos Negócios do Império para executar os serviços
de limpeza da cidade do Rio de Janeiro (na época capital do Brasil). 
Ele costumava reunir seus funcionários para limpar as ruas após a
passagem de cavalos, o que era muito comum na época. Os cariocas se acostumaram
com esse trabalho e sempre mandavam chamar a “turma do Gari” para executá-lo.
Aos poucos o nome se generalizou e o Brasil inteiro passou a denominar estes
trabalhadores desta forma. Assim, foi instituído em 1962, através da Lei Estadual
212, sancionada pelo então Governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, o
Dia do Gari, cuja primeira comemoração foi em 16 de maio de 1963. 
A aprovação deste projeto pela Câmara Municipal do Cabo de
Santo Agostinho seria uma justa homenagem a estes profissionais que trabalham de
sol a sol para que tenhamos nossas ruas, praças e cidades limpas. Estes homens e
mulheres que usam seu corpo como instrumentos de trabalho, atuam em situações
deploráveis e nem por isso recebem o reconhecimento e salários compatíveis com a
importância de suas funções laborais. E para homenagear estes valorosos brasileiros e
brasileiras, que prestam serviço ímpar em nosso município, solicito o apoio dos
nobres vereadores para que aprovemos a matéria em destaque. 
Cabo de Santo Agostinho, 16 de junho de 2023.
WILKEMBERG GOMES DOS VALES
Vereador

open original →