← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS, atenção especial, no sentido de realizar a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM da RUA SEBASTIÃO FRANCISCO LEAL – Loteamento Ilha – Ponte dos Carvalhos. JUSTIFICATIVA |
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02 Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CASA VICENTE MENDES INDICAÇÃO Nº: / 2022 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS, atenção especial, no sentido de realizar a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM da RUA SEBASTIÃO FRANCISCO LEAL – Loteamento Ilha – Ponte dos Carvalhos. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição. O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; os entulhos e a vegetação predominam, o que além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Vale ressaltar que a referida intervenção sempre ocasiona danos nas calçadas, razão pela qual já requeremos o reparo. Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Sala das Sessões, 16 de março de 2022. Flávio Átila da Silva Leite Vereador