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materia nº 315/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 315 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaSolicita a presença da guarda patrimonial no período da noite na Escola Marivaldo Buregio, no Centro, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretária Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar a presença da guarda patrimonial no período da noite na Escola
Marivaldo Buregio, no Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Tendo como base a visita técnica e o relato persistente de boa parte dos
profissionais da escola de que já ocorreram 70 arrombamentos em 3 anos, e que só no
último mês de junho já ocorreram 3.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de junho de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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