← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Solicita uma visita da Secretaria de Educação na Escola Marivaldo Buregio para avaliar a questão da segurança no local, no Centro, neste município. |
| native_id | 10112 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento N° /2023. Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretaria Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de solicitar uma visita da Secretaria de Educação na Escola Marivaldo Buregio para avaliar a questão da segurança no local, no Centro, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo como base a visita técnica e o relato persistente de boa parte dos profissionais da escola de que já ocorreram 70 arrombamentos em 3 anos, e que só no último mês de junho já ocorreram 3. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula. Cabo de Santo Agostinho, 27 de junho de 2023. WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR