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materia nº 316/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaSolicita uma visita da Secretaria de Educação na Escola Marivaldo Buregio para avaliar a questão da segurança no local, no Centro, neste município.
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Requerimento N° /2023.
Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado um impetuoso apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da
Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da
Silva, Secretaria Municipal de Educação do município do Cabo de Santo Agostinho, no
sentido de solicitar uma visita da Secretaria de Educação na Escola Marivaldo
Buregio para avaliar a questão da segurança no local, no Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30 V. da
CF), faz-se cabível a presente proposição.
 Tendo como base a visita técnica e o relato persistente de boa parte dos
profissionais da escola de que já ocorreram 70 arrombamentos em 3 anos, e que só no
último mês de junho já ocorreram 3.
 Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que postula.
Cabo de Santo Agostinho, 27 de junho de 2023.
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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