← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4762 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Solicita a pavimentação da Rua 16, Vila Esperança, neste município. |
| native_id | 10118 |
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Indicação N° /2023. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Fernando José Irineu Martins, Secretário Municipal de Infraestrutura do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a pavimentação da Rua 16, Vila Esperança, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo em vista a necessidade de ações emergenciais para a manutenção da vida e o estabelecimento de criações de garantir o direito de ir e vir facilitando a vida das pessoas da referida localidade. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 27 de junho de 2023. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR