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materia nº 793/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 793 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaEMENTA: Denomina de CACIMBA DAS MULHERES GUERREIRAS DE JUÇARAL, conhecida como “Cacimba da 1ª (Primeira) Travessa da Rua Pedro Sem”, que fica localizada ao lado direito da Rua Pedro Sem, no Distrito de Juçaral, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
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PROJETO DE LEI Nº __________ /2023
 EMENTA: Denomina de CACIMBA DAS 
MULHERES GUERREIRAS DE JUÇARAL,
conhecida como “Cacimba da 1ª (Primeira) 
Travessa da Rua Pedro Sem”, que fica localizada 
ao lado direito da Rua Pedro Sem, no Distrito de 
Juçaral, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
A CÂMARA DE VEREADORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de CACIMBA DAS MULHERES GUERREIRAS DE 
JUÇARAL, conhecida como “Cacimba da 1ª (Primeira) Travessa da Rua Pedro Sem”, 
que fica localizada ao lado direito da Rua Pedro Sem, no Distrito de Juçaral, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo alterar a denominada “Cacimba da 1ª 
(Primeira) Travessa da Rua Pedro Sem”, localizada no no Distrito de Juçaral, Município 
do Cabo de Santo Agostinho, para CACIMBA DAS MULHERES GUERREIRAS DE 
JUÇARAL, para que assim possamos atender uma das grandes reivindicações das mulheres 
moradoras do Distrito Juçaral. Previamente esta cacimba tem uma grande importância social 
na vida dessas mulheres. É nesse sentido que solicito, dos meus colegas Vereadores, em 
nome das mulheres daquela comunidade, na qual ficariam muito honradas a saber que esta 
cacimba terá um nome de fato e de direito a ser aprovada pelos Vereadores e sancionado 
pelo Prefeito.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2023
__________________________________________
SUELEIDE TORRES S. HONORATO
VEREADORA

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