← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Solicita a substituição da placa de identificação do CEI Prefeito Eronides Soares, em Pontezinha, neste município. |
| native_id | 1042 |
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Indicação N° /2022. Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a substituição da placa de identificação do CEI Prefeito Eronides Soares, em Pontezinha, neste município. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica de nossa equipe, de que a placa de identificação da referida instituição está apagada, implicando na não identificação da mesma como equipamento público de educação. Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor desde requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula. Cabo de Santo Agostinho, 18 de março de 2022. _______________________________________ WILKEMBERG DOS VALES GOMES VEREADOR