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materia nº 5327/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5327 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Ebenezer Gomes Marinho, para que seja realizado o serviço de colocação de lonas de proteção nas barreiras da Comunidade Vila dos Pescadores -Gaibu- Cabo de Santo Agostinho-PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO 
AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2023 
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades 
regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva 
Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de 
Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Ebenezer Gomes Marinho, para 
que seja realizado o serviço de colocação de lonas de proteção nas barreiras da 
Comunidade Vila dos Pescadores -Gaibu- Cabo de Santo Agostinho-PE. 
 JUSTIFICATIVA 
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 
30, V. da CF), faz-se cabível a presente proposição. Tendo ciência de relatos da 
população local, há a necessidade de realizar a colocação de lonas de proteção 
nas barreiras na comunidade de São Estevão. Diante o exposto, solicitamos que 
a secretaria apure o teor de urgência deste requerimento e tome as medidas 
cabíveis no sentido de viabilizar a situação de risco em que os moradores se 
encontram. 
 Sala das Sessões, 12 de julho de 2023 
 
Edelry Dênis Pinheiro de Barros 
VEREADOR

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