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materia nº 970/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 970 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaSolicita a contratação e/ou envio de secretário escolar para o CEI Pontezinha II, no bairro de Pontezinha, neste município.
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Indicação N° /2022.
Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
formulo um apelo ao Exmo. Sr. Clayton Marques da Silva, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho e ao Ilmo. Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, Secretário Municipal de 
Educação do Município Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a 
contratação e/ou envio de secretário escolar para o CEI Pontezinha II, no bairro 
de Pontezinha, neste município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos municípios a 
competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V. 
da CF), faz-se cabível a presente proposição.
Recebemos relatos de populares que foram constatados através de visitas técnica
de nossa equipe, de que a referida instituição está funcionando sem profissional de 
secretaria escolar. Com a finalidade de garantir os plenos serviços oferecidos pela 
escola reforçamos a necessidade de contratação e/ ou envio de tal profissional.
Diante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Cabo de Santo Agostinho, 18 de março de 2022.
_______________________________________
WILKEMBERG DOS VALES GOMES
VEREADOR

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