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materia nº 5551/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5551 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar uma REFORMA NO BANHEIRO PÚBLICO que fica ao lado da Loja Credimóveis Novolar, Centro do Cabo.
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E
SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar uma REFORMA NO
BANHEIRO PÚBLICO que fica ao lado da Loja Credimóveis Novolar, Centro do
Cabo. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
O problema apresentado não é só uma questão de higiene, mas algo que fere
significativamente a dignidade da pessoa humana.
Há uma súplica recorrente dos moradores para que uma reforma seja feita. Entre
outros sufocos, estão os mictórios quebrados e sujos, as bacias sanitárias nas mesmas
condições e ainda há a presença de um tonel de água aberto, que parece que sua única
finalidade é servir de criadouro para o aedes aegypti.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023. 
Flávio Átila da Silva Leite
Vereador

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