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materia nº 805/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 805 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaProjeto de Lei que Institui a criação da Medalha Ecológica, e dá outras providências.
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GABINETE VEREADOR DR. ZÉ CARLOS 
PROJETO DE LEI Nº /2023
EMENTA: Institui a criação da Medalha Ecológica,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito Municipal a Medalha Ecológica, destinada a agraciar pessoas,
entidades, instituições e empresas que tenham prestado serviços relevantes à ecologia e ao meio
ambiente no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º A medalha será concedida anualmente, sempre no dia 05 de junho, por ocasiäo do Dia
Nacional do Meio Ambiente, em sessão solene na Cárnara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
ou em outro local, desde que seja uma área pública.
Art. 3º A escoiha da pessoa, entidade ou instituiçäo agraciada pela Medalha Ecológica será feita
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre pessoas que busquem trabalho de preservação
do meio ambiente.
PARAGRAFO ÚNICO - Os critérios para escolha da pessoa, entidade ou instituiçâo a serem
agraciados com a Medalha Ecológica serão definidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir concurso público para escolher a arte,
bem como providenciar a confecção da Medalha Ecológica.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo de Santo Agostinho, 24 de julho de 2023
JOSÉ CARLOS DE LIMA 
VEREADOR
JUSTIFICATIVA 
Anualmente, no dia 05 de junho, é comemorado o Dia Nacional do Meio Ambiente.
Anualmente, no dia 05 de junho, é comemorado o Dia Nacional do Meio Ambiente.
Portanto, a criação da Medalha Ecológica justifica-se pela necessidade de reconhecer, valorizar e
estimular aqueles que se dedicam à proteção ambiental, além de promover a conscientização e o
engajamento da sociedade em prol de um futuro mais sustentável para o município do Cabo de
Santo Agostinho.
Ao reconhecer os esforços e os resultados alcançados por indivíduos e organizações, estaremos
incentivando a implementação de medidas e ações concretas para a proteção do meio ambiente,
gerando impactos positivos na qualidade de vida e na saúde da população cabense, e por
consequência, também, em todo o planeta.
Ao criar essa medalha, incentivamos a busca por soluções criativas e inovadoras para os desafios
ambientais enfrentados atualmente. Através do reconhecimento público e do prestígio associado à
Medalha Ecológica, encorajamos a disseminação de boas práticas e o desenvolvimento de novas
ideias que possam contribuir para a construção de um futuro mais sustentável para a população e
para o município do Cabo de Santo Agostinho.
JOSÉ CARLOS DE LIMA 
VEREADOR

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