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materia nº 5600/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5600 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a COLOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS PARA MELHORAR O ACESSO DO SETOR 03 e 04 – em ENSEADAS DOS CORAIS – nesta cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO nº ________/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos 
de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a COLOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO
DE MANILHAS PARA MELHORAR O ACESSO DO SETOR 03 e 04 – em ENSEADAS 
DOS CORAIS – nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência 
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se 
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada COMUNIDADE saneamento encontra-se 
negligenciado. Há vários anos essa comunidade vem sofrendo pela falta de melhoria ao 
acesso. Dificultando ainda mais a locomoção e tráfego de veículos nessa área. Esse 
trecho é de suma importância para comunidade, haja vista com essa pequena intervenção 
do Poder Público municipal acerca da colocação de Manilhas trará um benefício enorme 
para comunidade, razão pela qual já requeremos a devida instalação.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste 
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2023.
Flávio Atila da Silva Leite
(IRMÃO FLÁVIO)
Vereador

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