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materia nº 5601/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5601 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a COLOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS PARA MELHORAR O ACESSO À COMUNIDADE LAGOA DO ZUMBI – SUAPE/GAIBU – nesta cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO nº ________/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos 
de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a COLOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO
DE MANILHAS PARA MELHORAR O ACESSO À COMUNIDADE LAGOA DO ZUMBI –
SUAPE/GAIBU – nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência 
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se 
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada COMUNIDADE saneamento encontra-se 
negligenciado. Há vários anos essa comunidade vem sofrendo pela falta de melhoria ao 
acesso. Dificultando ainda mais a locomoção e tráfego de veículos nessa área. Esse 
trecho é de suma importância para comunidade, haja vista com essa pequena intervenção 
do Poder Público municipal acerca da colocação de Manilhas trará um benefício enorme 
para comunidade tão carente, razão pela qual já requeremos a devida instalação.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste 
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2023.
Flávio Atila da Silva Leite
(IRMÃO FLÁVIO)
Vereador

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