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materia nº 5620/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 5620 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a TROCA DE REDE DE ESGOTO da RUA ALTO DO SOL/RUA BELA VISTA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTOAGOSTINHO
 CASA VICENTE MENDES 
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br – e-mail: camara@cabodesantoagostinho.pe.leg.br
INDICAÇÃO nº ________/2023
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos 
de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA DAS REGIONAIS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS atenção especial, no sentido de realizar a TROCA DE REDE DE ESGOTO 
da RUA ALTO DO SOL/RUA BELA VISTA – Ponte dos Carvalhos – nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência 
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se 
cabível a presente proposição.
O fato é que na mencionada rua o saneamento encontra-se negligenciado. Há 
vários meses que não há uma limpeza nem reparos por parte do Poder Público; o esgoto 
está a céu aberto,
o que além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a proliferação de ratos, 
baratas e outros animais nocivos à saúde humana. Vale ressaltar que a referida 
intervenção sempre ocasiona danos nas calçadas, razão pela qual já requeremos o 
reparo.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste 
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2023.
Flávio Atila da Silva Leite
(IRMÃO FLÁVIO)
Vereador

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