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materia nº 983/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 983 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaINDICAÇÃO Nº: / 2021 Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PUBLICA atenção especial, no sentido de realizar a limpeza do canal que corta todo o bairro de São Francisco – Cabo de Santo Agostinho.
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Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE – CEP: 54510-905 – CNPJ: 08.147.415/0001-02
Telefones: (81) 3521-0829 / 3521-0865 – http://www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CASA VICENTE MENDES
INDICAÇÃO Nº: / 2021
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
do art. 170, de seu Regimento Interno, solicita à SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA
PUBLICA atenção especial, no sentido de realizar a limpeza do canal que corta todo o
bairro de São Francisco – Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
O fato é que esta localidade encontra-se negligenciada. Há vários meses que o
referido canal carece de uma limpeza por parte do Poder Público; os entulhos e a
vegetação predominam, o que além de causar mau cheiro fora do habitual, oportuniza a
proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde humana. 
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se postula.
Sala das Sessões, 22 de março de 2022. 
Flávio Átila da Silva Leite
Vereador

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